Política Nacional

Plenário mantém em MP subvenção a empréstimos para construção de silos

Publicado

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 256 votos a 15, o destaque do Psol à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro) e manteve no texto a subvenção anual de R$ 20 milhões da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conceder empréstimos com juros menores a empresas cerealistas para a construção de silos.

Para concluir a votação da MP, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR). O texto prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

Segundo o texto, não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

Fundos constitucionais
Está em análise destaque do PSD que pretende excluir do texto a determinação de repasse de pelo menos 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Justiça acata decreto de Bolsonaro sobre funcionamento de igrejas e lotéricas

Publicado


source
TRF arrow-options
Reprodução

Tribunal Regional Federal (2ª região)


O Tribunal Regional Federal da 2ª região permitiu que o decreto editado pelo presidente, Jair Bolsonaro, que torna o funcionamento de igrejas, templos religiosos e lotéricas em serviços essênciais, entrasse em vigor, após atender ao pedido da Advocacia Geral da União para analisá-lo.

Além de permitir o funcionamento destes locais, que passaram a ser compreendidos como essênciais no combate ao novo coronavírus, a decisão da justiça também impediu  que o governo federal e o munícipio de Duque de Caxias se abstivessem de adotar medidas de estímulo ao isolamento social, conforme orienta a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Leia também: Governo mantém fronteira com Venezuela fechada

A decisão ainda contempla a necessidade do governo federal e da prefeitura de Duque de Caxias serem obrigadoas a manter o compromisso manter o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa.

O desambargador, Reis Friede, que decidiu sobre o caso afirmou que a justiça da primeira instância havia usurpado a competência do legislativo e do executivo ao suspender o decreto presidencial.


Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Redução de contribuições ao Sistema S passa a valer nesta quarta-feira

Publicado


.

Edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (31) trouxe a publicação da Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia. 

Pelo texto, a partir desta quarta-feira (1º) até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais: 

  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop): 1,25% 
  • Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest): 0,75% 
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat): 0,5% 
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar): 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

A MP estabelece também que, durante os três meses de corte nas contribuições, as entidades do Sistema S terão que destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado, como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. O percentual é o dobro do até então previsto (3,5%) na Lei 11.457/07.

De acordo com o Poder Executivo, os percentuais pagos pelo setor produtivo sofrerão corte de 50%. No tocante ao Sebrae, a MP determina que sejam destinados ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo, 50% do adicional da contribuição que lhe for repassado. Assim que anunciou as primeiras medidas para enfrentamento à covid-19, o governo avaliou que a redução da verba do Sistema S representaria impacto de R$ 2,2 bilhões.

O prazo para apresentação de emendas à MP 932 vai até o dia 6 de abril. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana