Política Nacional

Plenário pode votar Médicos pelo Brasil e Revalida

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Na última semana de novembro, os deputados podem votar a Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, substituindo o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.

O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), recomendou várias mudanças no texto do governo. Ele propõe, por exemplo, a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Além das sessões da Câmara dos Deputados, haverá duas sessões do Congresso Nacional na semana que vem

Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

A MP perde a validade no próximo dia 28.

Revalida
Ainda sobre o tema de médicos, consta na pauta o Projeto de Lei 4067/15, do Senado, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida).

Esse exame está regulamentado por uma portaria interministerial, mas a última aplicação foi em 2017.

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O Revalida verifica a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

Segundo parecer do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a prova será feita com base em matriz de correspondência curricular definida pela União para fins de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. O exame contará com apoio das universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Antecipação do 13º salário
Também com prazo de vigência próximo do fim (3/12), a Medida Provisória 891/19 torna legal a antecipação de pagamento de metade do 13º salário de benefícios do INSS juntamente com o pagamento de agosto de cada ano. Para a MP tramitar deve ser lido o ofício que encaminha o texto da comissão mista.

Essa antecipação vinha sendo feita há anos por meio de decreto do Executivo. Com a MP, ela vira uma regra em lei. A segunda parcela e o desconto do imposto de renda ocorrerão em novembro.

A regra vale para quem recebe aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão e atende cerca de 30 milhões de beneficiários.

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A principal mudança no projeto de lei de conversão, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), atribui às empresas a obrigação de pagar o auxílio-doença até os 120 dias de afastamento do trabalhador, contados a partir do evento (doença ou acidente incapacitante para o trabalho).

Segundo o relator, a intenção é evitar que o segurado deixe de receber o benefício por não ter conseguido agendamento da perícia para até o 15º dia do afastamento. Atualmente, as empresas pagam por 15 dias o salário normal e descontam o valor das contribuições devidas ao INSS sobre toda a folha de pagamento. Após esse período, o pagamento cabe ao INSS.

Sessão do Congresso
Além das sessões da Câmara dos Deputados, os parlamentares terão duas sessões do Congresso Nacional. Na terça-feira (26), às 14 horas serão analisados onze vetos a projetos de lei. Na quarta-feira (27), às 10 horas, outra sessão poderá votar 24 projetos de crédito orçamentário, no valor global de R$ 22 bilhões.

Confira a pauta completa da semana

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

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O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como  microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

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Edição: Graça Adjuto

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Política Nacional

‘Novo PSDB’: Doria diz que partido é centro-liberal e contrário a extremismos

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Doria falando ao microfone arrow-options
Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

Doria defendeu que o PSDB tenha novas ideias

Principal nome dos tucanos para a sucessão de Jair Bolsonaro , o governador de São Paulo, João Doria , defendeu neste sábado (7) a formação de uma “identidade” para o que chamou de ” novo PSDB “. Segundo o governador, o partido se situa no campo das ideias de centro e liberal e combaterá os extremismos . Doria e outras lideranças tucanas participaram do congresso nacional da sigla, em Brasília, onde são debatidas as novas bandeiras para as próximas eleições.

Em enquete e em grupos de trabalho, os tucanos deliberam sobre temas que historicamente foram motivo de divisão no partido, como a defesa da redução da maioridade penal . Essa será uma das novas diretrizes que serão seguidas pelos filiados.

Nesta tarde, ao lado do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, Doria disse que o “extremo não vai conduzir o país a nenhum campo”e que o PSDB terá uma “nova sintonia com o povo”. Questionado se o partido fazia um aceno a bolsonaristas arrependidos ao adotar posições mais identificadas à direita, o governador discordou.

“Quem aposta nisso está errando flagrantemente. Não há aceno à direita nem à esquerda. Há o sentido do centro, que avança e prospera e que entende que o diálogo democrático é o melhor para o Brasil. Um Brasil em paz, não um Brasil conflagrado. O Brasil não pode viver na conflagração e no Fla-Flu. Nós temos que ter um único campo e um único time: o do Brasil”, disse Doria.

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O congresso não teve a presença de figuras históricas e importantes cacique do PSDB, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso , o ex-governador Geraldo Alckmin ou o deputado Aécio Neves . Em sua fala, Doria afirmou que os tucanos vão respeitar o passado, mas “não depender dele”.

Já o presidente do PSDB, Bruno Araújo, leu um documento de duas páginas com compromissos em relação à democracia.

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“O PSDB sempre manifestou, e o reitera e enfatiza neste momento: jamais admitiremos qualquer tentativa de retorno aos tempos sombrios do autoritarismo. Repudiamos o sectarismo, o obscurantismo e a incitação à violência”, discursou Bruno Araújo.

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Perguntado sobre a formação de uma possível frente com partidos de centro para as próximas eleições, Doria admitiu que esse pode ser um caminho.

“Sou sempre a favor de somar e nunca a favor de dividir. Somar é melhor do que subtrair. Então todos aqueles que estão no mesmo campo podem estar juntos, devem fazer esse esse exercício para estarem juntos, seja nas eleições de 2020, seja na gestão também”, afirmou.

O partido definiu, em documento, as chamadas “teses guia” do “novo PSDB”. Elas serão aprimoradas no próximo ano, quando haverá um documento mais completo sobre o assunto.

VEJA ALGUNS DOS PONTOS:

Economia:

Apoio a reformas estruturais; compromisso com a economia de mercado e a livre iniciativa; repúdio a qualquer aumento de impostos; revisão das políticas de renúncias, isenções e concessões de benefícios fiscais; apoio às privatizações.

Segurança:

Política de segurança que enfatize as iniciativas de prevenção; apoio ao aumento da punição para adolescentes acima de 16 anos em caso de ato infracional equiparado a crime hediondo, com violência ou grave ameaça, com cumprimento de internação fora do sistema prisional; maior regulação e controle sobre porte e posse de armas de fogo no país; apoio à permissão do uso de maconha para fins medicinais.

Modernização do Estado:

Gestão pública baseada em evidencias e melhores práticas; privatização é eficiente para atender aos princípios constitucionais da gestão pública; Parcerias público-privadas são indicadas para infraestrutura; a estabilidade dos servidores concursados deve ser mediante comprovação de desempenho e critérios de interesse público.

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Educação:

Prioridade ao ensino básico no orçamento público, com foco na primeira infância; Apoio à adoção de critérios populacionais, avaliação de resultados e de equidade social para a distribuição do Fundeb; expansão de ensino em tempo integral; Estímulo à busca de novas fontes de financiamento para o ensino superior, incluindo a possibilidade de cobrança de mensalidades de alunos de renda alta em universidades públicas; criação da carreira nacional do professor.

Combate à pobreza:

Manutenção do Bolsa Família, mas como política de Estado inscrita na Constituição; manutenção da política de cotas; adoção de políticas de renda universal; criação de uma Lei de Responsabilidade Social; e políticas sociais com protagonismo das mulheres e foco na primeira infância.

Relações Internacionais:

Retomar a política externa com foco no multilateralismo e na independência em relação às principais potências; apoio à negociação de novos acordos de livre comércio; ampliar a atuação brasileira nos grandes temas globais, especialmente nos temas relacionados aos direitos humanos, meio ambiente e cooperação no combate internacional ao tráfico de pessoas, armas e drogas.

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Saúde:

Definir claramente o padrão de integralidade atacando o problema da judicialização da saúde; buscar novas fontes de financiamento para a saúde; melhoria das parcerias com o setor privado para ampliar acesso e nova regulamentação da saúde suplementar; adoção de serviço social obrigatório para profissionais de saúde formados nas universidades públicas; universalização do acesso ao saneamento.

Eleições:

Apoio à adoção do voto distrital; manutenção do instituto da reeleição; apoio à realização de prévias partidárias para escolha de candidatos a cargos majoritários

Meio Ambiente:

Cumprimento das metas definidas no Acordo de Paris; apoio a programas, ações e iniciativas que destinem ajuda financeira internacional para a preservação dos biomas brasileiros, respeitados os princípios da soberania; apoio à expansão das fontes renováveis e limpas de energia.

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