Política Nacional

Plenário tem nova sessão virtual nesta quinta-feira para votações sobre coronavírus

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ordem do dia
Câmara inaugurou nesta quarta-feira o sistema  remoto de votações do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta quinta-feira (26), às 15 horas, para analisar projetos de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que poderá ser votada proposta que garante renda emergencial às pessoas mais vulneráveis à crise (PL 9236/17) e o projeto que agiliza a liberação de medicamentos e produtos necessários ao combate à pandemia (PL 864/20).​

Também poderá ser analisado o Projeto de Lei 805/20, que suspende a obrigatoriedade da manutenção das metas de prestadores de serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Congresso inicia análise projeto sobre execução de emendas parlamentares

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O Congresso Nacional realiza neste momento a primeira sessão após a decretação de estado de calamidade pública no País por conta da pandemia de Covid-19. O único item da pauta é o PLN 2, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual.

A votação será realizada separadamente, por meio de Sistema de Deliberação Remota (SDR), agora na Câmara e às 17 horas no Senado.

A regulamentação da execução obrigatória de emendas parlamentares faz parte do acordo firmado com o governo federal que permitiu a manutenção, pelo Congresso, do veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes, que, juntas, somam R$ 30,7 bilhões.

A manutenção do veto permite ao Poder Executivo bloquear a execução dessas despesas caso as receitas não sejam suficientes.

Regras da votação
A deliberação de temas orçamentários pelo Congresso durante a pandemia da Covid-19 foi regulamentada pelo Ato Conjunto 2/20, publicado nesta quinta-feira (2).

Por conta de assimetrias tecnológicas, a norma prevê votações separadas nas duas Casas e determina que serão pautadas apenas propostas urgentes relacionadas com a doença que tenham o apoio de 3/5 dos líderes partidários na Câmara e no Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Governo libera R$ 51,6 bilhões para benefício emergencial a trabalhadores

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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 935/2020) que libera R$ 51,6 bilhões para a execução do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa tem como objetivo reduzir os impactos sociais relacionados à pandemia de coronavírus, por meio do pagamento de um auxílio financeiro a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso. A MP foi publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial da União.

O valor do auxílio emergencial varia de acordo a redução da jornada de cada trabalhador. Os critérios para o pagamento do benefício estão detalhados em outra medida provisória (MP 936/2020), também publicada nesta quinta-feira.

A MP 935/2020 abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Economia. Para assegurar o repasse do dinheiro, o Poder Executivo cancelou uma dotação de R$ 50,2 bilhões inicialmente prevista para o pagamento de serviços da dívida pública federal interna.

A tramitação da medida provisória deve ter rito simplificado no Congresso Nacional. Um ato conjunto definido pelo Senado e pela Câmara reduz de 120 para 16 dias o prazo de validade das matérias, dispensa a apreciação por comissões mistas e prevê a votação em sessões remotas dos Plenários.

Matérias aprovadas

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (1º) projeto de lei (PL 873/2020) que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus. O projeto (PL 1.066/2020) que institui esse auxílio emergencial foi aprovado pelo Senado na segunda-feira (30). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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