POLÍCIA FEDERAL

Polícia Federal coordenará os trabalhos de polícia judiciária eleitoral no Centro Integrado Nacional de Comando e Controle das Eleições 2020

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Brasília/DF – A Polícia Federal e a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram nesta sexta-feira (16/10) um Acordo de Cooperação Técnica para o ingresso da PF no Centro Integrado Nacional de Comando e Controle das Eleições 2020. A PF atuará como coordenadora dos trabalhos de polícia judiciária eleitoral na prevenção e repressão aos crimes eleitorais.

A assinatura foi feita durante evento que marcou o início da Operação Integrada Eleições 2020, realizado no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do diretor-geral da Polícia Federal, Rolando de Souza.

A PF irá atuar de maneira integrada com todas as secretarias de segurança pública do País e outros órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos na organização e segurança das eleições. No CICCN será monitorado, em tempo real, possíveis ocorrências durante a realização dos dois turnos das eleições.

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Além de atuar no dia das Eleições, a Polícia Federal tem instaurado diversas investigações de combate a crimes eleitorais. É o caso da Operação Fake SMS, deflagrada nesta sexta-feira, para investigar a contratação de serviços de disparo automático de mensagens via aplicativo de mensagens, para fins eleitorais no Piauí.

Ainda hoje, policiais federais deflagraram também a Operação Marquetagem, no Ceará, com o objetivo de investigar, entre outros ilícitos, crimes eleitorais apontados em colaboração premiada de um grande grupo empresarial. E, no estado do Mato Grosso,  a Operação Ravana, com o objetivo de apurar a disseminação de desinformações difamatórias em desfavor de candidatos políticos por meio de grupos em aplicativos telemáticos.

Nesta semana, a Polícia Federal também deflagrou a Operação Fake Adress, para investigar transferências de domicílio eleitoral com utilização de comprovantes de endereço falsificados, realizadas dentro da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhais/PR.

 

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal

Contato: 61 2024-8142

[email protected]

 

 

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POLÍCIA FEDERAL

PF investiga irregularidades em contratação realizada por Órgão público no Espírito Santo

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Vila Velha/ES – A Polícia Federal deflagrou hoje (20/10) a Operação “Folha de Conto”, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos por empresa contratada pelo DNIT para a prestação de serviços de supervisão das obras na BR 262, no Espírito Santo.

A operação contou com a participação de cinco policiais federais, sendo realizado o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, em Belo Horizonte/MG, na sede da empresa investigada.

 

ENTENDA O CASO

 

De acordo com as investigações, a empresa contratada pelo DNIT apresentava ao Órgão comprovantes de serviços prestados com informações falsas. As medições dos serviços de fiscalização eram fraudadas através da inserção de dados falsos sobre a quantidade de prestadores de serviços da empresa e o número de veículos empregados no trabalho.

Após identificação de irregularidades na execução do contrato, foi realizada fiscalização que emitiu Nota Técnica estimando um prejuízo de cerca de R$ 615 mil (a preço inicial) causado pela empresa investigada junto à autarquia contratante.

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Apura-se ainda, se as testemunhas dos fatos investigados foram ameaçadas para que prestassem informações inverídicas à Polícia Federal.

CRIMES INVESTIGADOS

Se comprovadas as informações até o momento levantadas, os investigados responderão pelo delito de peculato, art. 312 do Código Penal , cuja pena varia de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, e ameaça, art. 147 do Código Penal, cuja pena varia de (01) um a 6 (seis) meses de detenção.

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo

Telefone: (27) 3041-8051/8029

 

*** O nome da operação é um trocadilho com folha de ponto, pois na verdade a empresa investigada apresentava folha de ponto com informações falsas à autarquia federal contratante do serviço, ou seja, incluía nas medições encaminhadas ao órgão público contratante folhas de ponto de funcionários que não estavam de fato prestando serviços no local.

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