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Polícia Federal, INCRA/PB e MPF realizam ação para coibir venda de lotes da reforma agrária

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João Pessoa/PB – A Polícia Federal (PF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deflagraram nesta segunda-feira (31/8) uma ação conjunta para notificar os ocupantes irregulares de lotes do Assentamento Dona Helena, em Cruz do Espírito Santo (PB), município da região metropolitana de João Pessoa. O objetivo da ação, provocada pelo Ministério Público Federal (MPF), é a retomada de lotes destinados a beneficiários da reforma agrária que foram arrendados ou vendidos de forma irregular.

Para acompanhar os trabalhos, foram mobilizados 25 agentes da PF e servidores das Superintendências Regionais do Incra na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. Após atestadas ilegalidades no desmembramento de lotes, desvirtuando programa de reforma agrária, o Ministério Público Federal deverá propor ações na Justiça.

 

Supervisão ocupacional

A operação é resultado do trabalho de supervisão da situação ocupacional dos lotes do Assentamento Dona Helena, realizado de abril a novembro de 2019, por servidores da Divisão de Governança Fundiária e da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra/PB.

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A vistoria realizada apurou que vários beneficiários e ex-beneficiários, ou seja, famílias excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), fracionaram e venderam 17 parcelas do assentamento, praticamente transformando a área em um bairro residencial. Com o fracionamento das áreas, foram criados pelo menos 800 terrenos – a maioria deles já com construções de alvenaria, onde residem centenas de famílias que não se enquadram nos requisitos para serem beneficiados com lotes da reforma agrária.

Das 92 famílias que constam na relação dos beneficiários instalados no Assentamento Dona Helena, pelo menos 45 famílias se encontram em situação regular.  Após o fim dos trabalhos de supervisão ocupacional e desintrusão dos ocupantes irregulares, elas devem receber a titulação definitiva de suas propriedades.

  

Ocupação irregular de lotes 

As parcelas destinadas a beneficiários da reforma agrária não podem ser vendidas, trocadas ou envolvidas em qualquer negociação que resulte na aquisição por outras pessoas. A conduta pode ocasionar responsabilização penal dos envolvidos.

Apenas assentados da reforma agrária que possuam o Título de Domínio (TD), que transfere o imóvel rural em caráter definitivo para as famílias, podem vender seus lotes.

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Além de promover campanhas de orientação junto aos assentados a respeito da questão, o Incra realiza constante fiscalização para identificar situações de ocupação irregular de lotes destinados à reforma agrária.

 

Sobre o assentamento

O Assentamento Dona Helena, criado pelo Incra em 1996, tem capacidade para 105 famílias de agricultores, mas, oficialmente, conta com 92 famílias na relação de beneficiários homologada no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), que reúne dados gerais sobre as áreas de assentamento e das unidades familiares assentadas.

 

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

Fone: (83) 3565-8510
E-mail: [email protected]

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POLÍCIA FEDERAL

PF apreende maconha em aparelho de som remetido via postal

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Natal/RN – A Polícia Federal apreendeu na última segunda-feira, 28/9, na saída de uma agência postal em Natal, quase 5 kg de maconha prensada e prendeu em flagrante duas mulheres e um homem, de 44, 30 e 29 anos, 29 anos, respectivamente. Os dois últimos de Brasília/DF. O fato só hoje foi divulgado em virtude de desdobramentos da investigação.

A ação teve início quando a PF foi alertada pelos Correios de que uma encomenda suspeita, postada em Foz do Iguaçu/PR e com destinatário em Ponta Negra, havia sido retida para inspeção no centro de distribuição, durante o fluxo operacional.

Os policiais então se deslocaram até aquela unidade e ficaram aguardando que a encomenda fosse retirada. Na tarde daquele dia, uma mulher procurou e recebeu o objeto, mas na saída foi abordada juntamente com mais duas pessoas que a aguardavam em um automóvel.

Quando a encomenda foi aberta, tratava-se de uma caixa de som, porém ao ser retirado o alto-falante, no seu interior, foram encontrados os tabletes da droga.

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Os envolvidos receberam voz de prisão e seguiram para autuação na sede da PF, de onde, posteriormente, foram transferidos para o Sistema Prisional do RN, à disposição da Justiça.

O total de drogas apreendidas pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte, somente este ano, já ultrapassa os 850 kg.

 

Comunicação Social da PF no Rio Grande do Norte

Fone (84) 3204.5588

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