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Definido novo prazo para requerer a isenção do IPTU 2020

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11/09/2020    4

A prefeitura de Várzea Grande está prorrogando o prazo final para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. Ao invés do limite anterior, até 30 de setembro, os contribuintes que se enquadram nas exigências do benefício, poderão fazer o pedido até o dia 30 de novembro.

Como explica a prefeita Lucimar Sacre de Campos, a nova data-limite é necessária para que as pessoas que possuam esse direito possam fazer uso devido e legítimo, sem qualquer prejuízo. “Essa decisão foi necessária em razão da atual crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, e principalmente, por seus impactos sobre as rotinas das pessoas e dos serviços públicos. Foram semanas de lockdown e de restrições, tudo para combater o mais rápido possível a disseminação do vírus”.

Como lembra a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, a pandemia atingiu em cheio o período para o pedido da isenção. “Começou no dia 4 de maio e terminaria em 30 de setembro. Ainda vivemos um período de limitações no ir e vir, o público mais beneficiado pela isenção é exatamente os mais vulneráveis ao vírus: idosos e pessoas em estado de vulnerabilidade social e financeira”.

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A secretária frisa que o novo decreto, número 60, não altera em nada as condições e exigências para obtenção do benefício, tratando apenas de uma nova data para acolhimento dos pedidos.  “Cabe ao interessado comprovar as condições necessárias para sua obtenção, nos moldes da legislação vigente. O não preenchimento das condições para o deferimento da isenção, obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais, no caso, correção monetária, juros e multa”.

Ainda conforme a legislação vigente, os beneficiados com a isenção do IPTU estão livres do pagamento por dois anos, a contar do exercício corrente (atual), devendo o contribuinte ao final deste prazo, apresentar a documentação necessária para manutenção e renovação da concessão.

Os pedidos devem ser feitos na forma presencial ou por meio de procurador legal, na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que fica localizada em anexo à Secretaria de Gestão Fazendária, dentro do Paço Municipal, das 8h às 18h.

Os pedidos ainda a serem registrados, se deferidos, valerão para o exercício atual, 2020, bem como para 2021, devem ser novamente requerido a cada dois anos.

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Por: Marianna Peres – Secom/VG

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Com nível baixo de transmissão da Covid – 19 Várzea Grande adota novas medidas

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22/09/2020    2

Com nível baixo de transmissão e contaminação da Covid- 19 e estando atrás de outras nove cidades de Mato Grosso, Várzea Grande, segunda maior cidade do Estado, começa a tomar medidas visando a retomada da normalidade em diversas atividades e novo decreto de número 64, da prefeita Lucimar Sacre de Campos publicado hoje, mantendo a situação de emergência, amplia, no entanto, o número de participantes em eventos para 300 pessoas ou 500 quando corporativos, empresariais, técnicos e científicos e também quando se tratar de eventos drive in, aqueles realizados com os participantes dentro de veículos.

“Estamos adotando medidas concretas e calcadas em números apontados pelos Boletins Epidemiológicos do Estado de Mato Grosso e de Várzea Grande que demonstram estarmos com a Covid- 19 em desaceleração e mantendo-se sob controle, o que é mais importante, com aumento no número de casos recuperados, graças aos esforços de nossa equipe das áreas de saúde entre outras”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos sinalizando que, no entanto, ao menor ruído de aceleração nos casos, novamente adotará medidas enérgicas.

As últimas medidas adotadas pela Prefeitura de Várzea Grande que definiu a retomada de atividades do comércio e da indústria já completaram 15 dias de efetiva aplicabilidade sem alterações substanciais no número de casos da Covid- 19, tanto que hoje a cidade está com 2,48% dos casos ativos que são aqueles que podem ser transmissores da enfermidade para outras pessoas.

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“Podemos dizer que estamos em uma situação confortável, mas sempre de alerta para sabermos como a doença se comporta, e se necessário novas medidas restritivas podem ser adotadas, lembrando que nossas decisões enquanto Poder Público Municipal sempre forma calcadas em dados técnicos”, disse o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes apontando que Várzea Grande está atrás de outras oito cidades que tem uma média de 30% a 50% de sua população, mas com taxas de transmissão bem mais elevadas.

Outras medidas determinadas pelo Decreto Municipal já publicado, prevê a retomada das atividades de capacitação, treinamento ou eventos coletivos pelos órgãos da Administração Municipal com no máximo 250 pessoas e prevê e retomada gradual do trabalho presencial de servidores públicos municipais com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, com doenças crônicas ou imunodeprimidos para retomarem as atividades, em meio expediente para jornadas de 30 ou 20 horas, com orientação da chefia e após avaliação médica.

Aqueles que não puderem retomar as atividades mesmo que parcial de forma presencial permanecerão em Home Office através do teletrabalho com metas a serem atingidas ou poderão ser transferidos para outras unidades, ou mesmo adiantarem férias ou licenças-prêmios de forma regulares e com avaliação médica e dos chefes imediatos.

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Lucimar Campos reforçou o compromisso da Administração Municipal no combate a pandemia e agradeceu o empenho e a dedicação dos profissionais da área de saúde, que atuaram na linha de frente, bem como outros fundamentais neste momento de pandemia como a Guarda Municipal, os profissionais da Educação da área essencial e sinalizou que aguarda para os próximos dias o controle total da Covid- 19, em Várzea Grande, mesmo sendo a cidade uma das referências no atendimento de pacientes de todo Mato Grosso, de outros Estados e até mesmo de países vizinhos ao Brasil.

Por: Da Redação – Secom/VG

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