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Gestão Fazendária implanta Domicílio Tributário Eletrônico para facilitar a rotina das empresas

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15/09/2020    9

Estreitar a relação entre o Município e contribuinte, facilitar a comunicação e especialmente, simplificar processos e otimizar a rotina jurídica das operações do Fisco. Com esses objetivos a prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária está implantando o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), uma ferramenta eletrônica que permite a execução de serviços que antes eram possíveis apenas de forma presencial. O DTE está disponível no Portal da Prefeitura no link: https://vgdtc.abaco.com.br/dte/servlet/principal. O contribuinte rola a página principal, e na lateral esquerda, verá um menu colorido. O DTE está na cor roxa

A secretária Titular da Pasta, Lucineia dos Santos, explica que a o DTE tem, entre outras finalidades, encaminhar avisos, intimações, notificações e dar ciência ao contribuinte de quaisquer tipos de atos administrativos. “Fora esse ganho direto, há ainda a simplificação da relação junto aos contribuintes, a otimização nos pedidos e na prestação do nosso serviço e o grande avanço em transparência que passamos a dar com a adoção dessa tecnologia e agilidade no atendimento. É um portal de serviços e comunicações eletrônicas da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária disponível na rede mundial de computadores”.

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A secretária frisa que a otimização dos serviços atinge a questão financeira, pois as comunicações, quando realizadas por meio do DTE, ficam dispensadas da publicação em meio oficial ou do envio via postal. “Temos uma comunicação mais efetiva, porém, racional com o tempo e com os recursos públicos”, defende Lucineia.

Ao acessar o Portal, www.varzeagrande.mt.gov.br, a plataforma já direciona automaticamente ao vgdtc.abaco.com.br/dte/servlet/principal, onde há opções de atendimento. É obrigatório o credenciamento para uso do Domicílio Tributário Eletrônico por todos os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal (produtores, industriais e comerciantes e dos prestadores de serviço de qualquer natureza), que estejam com a situação ativa, sendo fixado o prazo final de até 15 de outubro. “Ademais, fica facultada a adesão ao DTE às pessoas físicas e demais pessoas jurídicas não mencionadas acima”, frisa a secretária. O credenciamento será efetuado mediante uso de assinatura eletrônica, em caráter irrevogável, do Termo de Responsabilidade e Concordância – Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico.

Após o fim do prazo, os contribuintes que são obrigados, serão credenciados de ofício. “Após o credenciamento fica concedido o acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico. O Sistema está provido de tecnologia que preserva o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade de suas comunicações, sendo que o acesso às comunicações registradas no DTE é de exclusiva responsabilidade do credenciado”, avisa a secretária. Ela esclarece ainda que é possível nomear um procurador para acessar as mensagens no DTE, desde que também seja portador de assinatura eletrônica.

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Dúvidas, sugestões, reclamações podem ser enviadas para o email: [email protected], ou pelo telefone: (65) 3688-8212.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

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Lei torna a Banda Municipal de Várzea Grande Patrimônio Cultural

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18/09/2020    2

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, e a Câmara Municipal, aprovaram a Lei de número 4.633/2020 que transforma a Banda Municipal ‘Maestro Manoel Teixeira de Oliveira’ patrimônio imaterial da cultura várzea-grandense. O tombamento da Banda se faz justo em razão de seu valor histórico e cultural, passando a constituir um patrimônio municipal, como argumenta a prefeita. A Banda foi criada em março de 1984.

A Banda retornou em 2017 e se tornou uma das grandes atrações do Natal Feliz, ação promovida pela prefeitura que traz entretenimento e diversão para as famílias, de forma totalmente gratuita. Ainda como efeito do tombamento, e sua consequente integração ao Patrimônio Histórico Municipal, a Banda Municipal de Várzea Grande passa a receber do Poder Executivo todas as condições necessárias para sua conservação e preservação como bem público, agregando valor afetivo à população e impedindo que venha a ser destruída ou descaracterizada.

O maestro Uelinton Santos, explica que a nova lei foi e está sendo muito comemorada, pois independentemente das gestões futuras e dos músicos que estiverem fazendo parte da nova instituição, a Banda seguirá cumprindo com sua vocação, que é a de levar alegria, conhecimento e cultura para toda Várzea Grande.

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“Em outubro de 2002, ainda na gestão do então prefeito Jayme Campos, a Banda passou a se chamar ‘Maestro Manoel Teixeira’. Se transformou referência na cidade e bastante elogiada e esperada nos eventos do Município. Na Gestão da prefeita Lucimar a banda  foi resgatada, por ter ficado uns 10 anos sem atuação e agora recebe toda a atenção merecida, pertencendo à cultura local”.

Como pontua o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Silvio Fidelis, o tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais, na medida em que impede legalmente a sua destruição.  “No caso de bens culturais, preservar não é só a memória coletiva, mas todos os esforços e recursos já investidos para sua construção, como ocorreu para o resgate da Banda Municipal. No caso específico de Várzea Grande, há um incentivo continuo à musicalidade. Começou com a reordenamento da Banda e hoje se efetiva com ações concretas no dia-a-dia da educação”. 

Como explica o secretário, as oficinas de música fazem parte da grade do Ensino em Tempo Integral, o ETA, presente hoje em 22 escolas municipais. No contra turno escolar crianças e adolescentes têm o contato com música, o que contribuiu, sobremaneira, no aprendizado. “A Banda está presente em todas as atividades cívicas de nossa cidade e a música promove mudanças positivas na percepção de vida dos nossos alunos. Temos certeza de que todo esse aprendizado, uma vez absorvido, passa a fazer parte da rotina de cada um, e melhor, é partilhado no seio familiar e na comunidade”.

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A superintendente municipal de Cultura, Maria Alice de Barros Silva, lembra que a Banda faz parte da história da cidade desde a década de 80. “Seu tombamento é um ato de reconhecimento de sua importância histórica e cultural e garante a preservação e salvaguarda da memória cultural das músicas e ritmos de Várzea Grande”.

De 2017 para cá, a Banda vem inovando seu repertório de músicas, hoje transita sob aplausos entre grandes clássicos da MPB, bem como de canções românticas internacionais, como sucessos em trilhas de filmes e de novelas, e fomenta o ritmo local, com acordes de rasqueado, que levantam o público, seja qual for a apresentação.  “Levamos entretenimento e alegria. Ofertamos boa música para fazermos uma viagem no tempo, sempre promovendo valores o resgate musical”.

 

Por: Marianna Peres – Secom/VG

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