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Várzea Grande fortalece o desenvolvimento econômico e social com o Plano Diretor da cidade

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10/09/2020    1

Ter um documento que contribua com o desenvolvimento econômico e social de Várzea Grande de maneira inclusiva, sustentável e equilibrada para os próximos 10 anos é um dos objetivos da Lei Municipal Complementar do Plano Diretor da Cidade de Várzea Grande. Em processo de revisão desde 2017, a minuta de Lei do Plano Diretor foi apresentada à sociedade na noite dessa quinta-feira, 10 de setembro, através de audiência pública realizada no auditório da Secretaria Municipal de Defesa Social presencial e via on-line. 

 Representando a prefeita Lucimar Sacre de Campos, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, José Roberto Amaral de Castro Pinto, explicou que este trabalho de revisão está sendo realizado por uma empresa de consultoria contratada por licitação pública, sob a supervisão da Comissão Administrativa de Estudos e Revisão da Legislação Urbanística do município e do Conselho da Cidade de Várzea Grande (Concidade) formado por vários segmentos da sociedade. 

“Em nome da prefeita Lucimar Campos agradeço os que estão aqui presentes inclusive os que acompanham a audiência pela internet. O objetivo final é produzir um documento que contribua com o desenvolvimento econômico e social de Várzea Grande de maneira inclusiva, sustentável e equilibrada. Estamos construindo um Plano Diretor que não deixe ninguém à margem, proteja o meio ambiente, garanta acesso a moradia, ao saneamento, à infraestrutura urbana, ao transporte e serviços públicos de qualidade; ao lazer, ao trabalho; enfim assegure melhores condições de vida a todos os cidadãos”, declarou. 

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Também participaram da audiência pública as secretárias municipais de Assuntos Estratégicos Adriana Leão, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Helen Farias, além do secretário de Governo Cel. Alessandro Ferreira da Silva. 

Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelo presidente da Comissão Administrativa de Estudos e Revisão da Legislação Urbanística do município, o arquiteto Enodes Soares Ferreira, que ressaltou que o novo documento possuía a compilação dos anseios da população diagnosticados através de um extenso processo de revisão que teve início em 2017. 

“Em 2017 nós começamos o processo dessa revisão previsto na Lei Federal 10.257, o Estatuto da Cidade. Ela regulamenta que todos os municípios devem constituir seus planos diretores e os mesmos precisam ser revistos a cada 10 anos. Dentro do processo de revisão do plano diretor nós realizamos as oficinas participativas onde ocorreu o envolvimento da sociedade. Realizamos as Audiências Públicas em todas as localidades do município e, além disso, fizemos várias reuniões setoriais com diversas entidades para poder discutir essas diretrizes e baseado nessas discussões foi produzido um documento chamado de diagnóstico”, detalhou. 

O presidente da comissão também explicou que a partir desse diagnóstico foi elaborado um documento com o cenário desejado. “Todos esses documentos, o prognóstico e a nova minuta de Lei apresentada hoje aqui, estão publicados no site da Prefeitura de Várzea Grande no endereço eletrônico www.varzeagrande.mt.gov.br/planodiretor/”, informa. 

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A nova minuta de Lei do Plano Diretor de Várzea Grande segue agora para a Procuradoria do município para ser formatada e depois será encaminhada à Câmara Municipal de Várzea Grande para discussão dos parlamentares e aprovação. 

SOCIEDADE CIVIL – Entre os participantes presenciais da audiência pública, o representante do Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis de Cuiabá e Várzea Grande (Secovi), Manoel Gomes Coelho, conhecido por “Neco”, disse que anseia que o novo documento atraia novos investimentos de pequeno e médio porte para o município gerando emprego, renda e incremento da economia. 

“Acompanhei todo o processo de revisão dessa lei, pois represento o Secovi no Concidade e avalio como um documento de grande importância para a sociedade, fatores industriais, de incentivos fiscais e que vão reduzir a pobreza estão embutidos nesse documento e foi muito importante poder participar da sua construção”, avaliou. 

A presidente da Ordem dos Advogados de Várzea Grande (OAB-VG), Flávia Moretti acrescentou que a participação das entidades de classe como os advogados, arquitetos e outros foram indispensáveis para a revisão da legislação. “Às vezes a população não tem a compreensão da importância de estarem presentes então essas entidades acabam abraçando essa demanda e vamos continuar acompanhando todos os trabalhos seja presencialmente ou pela internet,e contribuir no que for possível”, declarou. 

 

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

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Lei obriga o uso de máscara facial nas ruas, transportes públicos, comércios, transporte por aplicativo, taxis , espaços e órgãos públicos

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17/09/2020    2

A prefeitura de Várzea Grande aperta o cerco, no uso obrigatório de máscara, o que antes já era proibido por Decreto Municipal, agora vira Lei. A Lei torna obrigatório o uso de máscara facial para quem sair às ruas, circular em locais públicos, no transporte público coletivo, transportes por aplicativos e táxis, estabelecimentos comerciais e repartições públicas. Agora as pessoas que não usarem máscaras estão sujeitos às penalidades civis e criminais, de acordo com as Leis do País. A prefeita Lucimar Sacre de Campos sancionou a Lei n° 4.627/2020, que dispõe sobre esses procedimentos. O ato será publicado em Diário Oficial dos Municípios na edição de sexta-feira (18).

“O Supremo Tribunal Federal (STF) no final do mês de Agosto decidiu que o uso de máscara é obrigatório em locais públicos como comércio, indústria, escolas e templos e ruas. Os ministros que participaram do julgamento votaram pela obrigatoriedade do uso do equipamento. A obrigatoriedade do uso de equipamento individual nestes espaços foi estabelecida em uma lei que entrou em vigor em julho deste ano. Os municípios seguem a votação do STF e institui a Lei no âmbito municipal. O que antes a obrigatoriedade era válida por Decreto Municipal, agora vira Lei”, explicou Silvio Fidélis, presidente do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Várzea Grande.

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A prefeita Lucimar Campos salientou que a recomendação do uso da máscara tem como base a proteção coletiva, e necessária para que a contaminação da doença não se espalhe, uma vez que muitas pessoas podem estar infectadas e serem assintomáticas. “A lei amplia ainda mais o combate da pandemia do Covid-19 no município, e ficará valendo enquanto perdurar o período de restrições necessárias ao enfrentamento do coronavírus”,  informou .  

“Várzea Grande vem desde o mês de março, adotando medidas de enfrentamento ao coronavírus, e trabalhando no enfrentamento a doença. Inúmeras ações foram realizadas pelo Comitê de Enfrentamento do Covid-19 no município, como por exemplo, o fechamento do comércio em momento oportuno para conter a doença, o amplo trabalho de orientação à população quanto aos cuidados diários, na higienização dos espaços bem como do uso constante de mascaras e álcool em gel, e o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas, além das medidas adotadas no âmbito da Saúde Pública, como na abertura de novos leitos de UTIs, compra de medicamentos específicos para o tratamento da doença, reestruturação da Rede Pública de Saúde para abrigar as pessoas acometidas pela doença, mutirões, blitizes sanitárias, enfim, a cada semana novas decisões e ações são adotadas em prol a saúde dos várzea-grandenses”, afiançou a prefeita.

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“Com a retomada de algumas atividades não essenciais e da abertura dos comércios e espaços públicos – e para que não haja um aumento nos casos de coranavirus na cidade – se faz necessário que os protocolos de segurança sejam reforçados e instituídos por força de Lei”, explica Silvio Fidelis.

De acordo com o decreto, fica determinado o uso obrigatório de proteção facial pelos munícipes, nas ruas, no interior de estabelecimentos que estejam autorizados a  funcionar, nos setores públicos e privados e nos serviços de transporte de passageiro público e privado.

Caberá ao responsável pelo estabelecimento ou pela prestação dos serviços adotar medidas necessárias sobre a impossibilidade de entrada e permanência nos locais sem o uso de mascarás de proteção facial. O descumprimento da lei implicará em responsabilização nas esferas civil e criminal.

 

 

 

 

 

 

Por: Katia Passos – Secom/VG

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