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AL aprova lei que proíbe a criação de animais para extração de pele

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 232/2019, que trata da proibição ou guarda de animais para extração de peles no âmbito de Mato Grosso.  A proposta segue agora para sanção do governo do estado, que regimentalmente terá o prazo de 30 dias para sancionar ou vetar a iniciativa de autoria do primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB).

Conforme a proposta, o descumprimento da lei implicará no pagamento de multa de 100 UPF/MT, por animal ou guarda ou abatido; pagamento de multa de 200 UPF/MT, por animal em guarda ou abatido, em caso de reincidência. O autor da lei argumenta que, todos os anos a indústria de peles sacrifica milhões de animais e que a extração de peles de animais é uma das práticas mais desumanas realizadas atualmente pela indústria têxtil.

“Nem mesmo as espécies protegidas ou animais domésticos estão livres de tal crueldade que faz da moda que usa peles de animais imoral e injustificável. Muitas pessoas não têm conhecimento do processo cruel ao quais os animais passam para se tornarem um casaco ou souvenir de pele, mas não há como negar que a indústria de pele é violenta, isto porque muitos animais que são reduzidos a artigos a artigos de vestuários levam uma vida de privação, sofrimento e morte”, justificou Max Russi.

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Iniciativa que protege – No ano passado, passou a vigorar a Lei 10.846/2019, também de autoria do deputado Max Russi que, assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados, foi promulgada pela Casa de Leis.

A medida visa corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido. “É bom lembrar ainda que essa lei não traz despesa ao Poder Executivo”, justificou Max Russi.

Quanto aos animais silvestres, o deputado explica que o intuito é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doadas às entidades cuja finalidade seja a defesa e proteção desses animais e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Escolas estaduais superam média do Ideb para séries iniciais

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Escolas estaduais de campo obtiveram nota acima de 6,0 no Ideb das séries iniciais do ensino fundamental, um índice considerado excelente e acima da média estadual e nacional.

A EE Santo Antônio de Pádua, localizada no município de Juscimeira (cidade a 157 quilômetros ao sul da Capital), conquistou a nota 6,9. A EE de Machado de Assis, em Nova Monte Verde (a 968 quilômetros ao norte da Capital) conseguiu 6,6 e a EE de Faustino Dias de Amorim, localizada em Santo Antônio do Leverger (a 34 quilômetros ao sul da Capital) com 6,4 de Ideb.

Para a superintendente de políticas de diversidades educacionais da Seduc, Lúcia Aparecida dos Santos, esse resultado pode ser creditado ao compromisso pela educação, por parte da equipe gestora, profissionais da educação, alunos e pais.

“É a interação entre os grupos. A nossa expectativa é que as escolas ampliem a nota do Ideb”, salienta.

Na escola Faustino Dias, equipe gestora e professores comemoraram o índice. Além de uma nota acima da média, foi a melhor das 8 escolas estaduais no município.  A diretora Rosângela Campos destaca que a escola investiu em cultura e literatura, tendo apoio cultural de escritores mato-grossenses. Os projetos de leitura são todos realizados com o apoio dos escritores e demais parceiros da comunidade.

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“Tentamos o tempo todo proporcionar aos nossos alunos, experiências pedagógicas diversificadas. Nossos alunos vão a cinema, teatro, festas literárias, lançamentos de livro, etc. Oferecemos a chance que muitos não teriam naturalmente por viver em zona rural. Para uma escola do campo, vale ressaltar que nossos alunos frequentam eventos como exposições, lançamentos de livros, saraus, cinema, teatro, conhecem a AML e todos os escritores matogrossenses. Somos apaixonados pela literatura”, salienta.

A coordenadora pedagógica Kelly Carvalho frisa que o fato de ser uma escola de campo sempre a estigmatizou, mas com um trabalho com afinco resultou, nos últimos três anos, na ampliação de matrículas por conta de uma batalha contra o fantasma do fechamento de turmas.

“Sempre tivemos uma parceria muito efetiva com a Comunidade, que vê nesta escola, a única referência educativa e cultural para seus filhos. O trabalho desempenhado pelos professores é sempre muito compromissado porque, além das cobranças da coordenação pedagógica, ainda tem os pais que fiscalizam tudo o tempo todo” comemora.

Educação de qualidade

Na EE Machado de Assis, o ambiente também é o melhor possível. A diretora Reni de Lara ressalta que a equipe tanto gestora como os professores são comprometidos com uma educação de qualidade. Embora com uma nota acima da média, a meta além de melhorar é envolver todos os segmentos escolares no processo de aprendizagem.

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“A participação que faz a diferença. Pais comprometidos e empenhados na educação dos filhos. Como é uma comunidade, o interesse por um estudo de qualidade é almejado por todos”, explica.

Fruto de trabalho

No entendimento da diretora Marly Estevão dos Santos, a EE de Santo Antônio de Pádua, a nota 6,9 do Ideb não veio por acaso. A gestora aponta que o sucesso da unidade escolar é fruto de muito esforço e dedicação de todos profissionais, levando em conta que a escola é de porte pequeno com poucos alunos e funcionários, não influencia na dedicação e comprometimento dos profissionais da educação.

“É um marco para a história da educação da nossa escola. Sinto muito orgulho em poder fazer parte dessa conquista, juntamente com minha equipe. Aliás, essa é a equipe que nós chamamos de família Santo Antônio de Pádua”, festeja.

A diretora frisa que o foco da escola é enriquecer o processo de ensino e aprendizagem. Para isso, a unidade escolar busca trabalhar a autoestima dos alunos por meio de projetos com temas voltados às necessidades reais das crianças, com ações que visam sanar as dificuldades dos estudantes.

Fonte: GOV MT

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