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ALMT estabelece novas regras para os consignados

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Mudanças na resolução que define as regras para aquisição de contratos consignados possibilitam aos servidores da Assembleia Legislativa uma margem maior e um prazo mais longo para novos contratos, além de facilitar a portabilidade para instituições credenciadas que ofereçam melhores taxas e condições. “As alterações são importantes no atual contexto econômico e visam melhorar a gestão financeira dos servidores, que podem buscar as melhores ofertas de taxas e prazos junto às instituições credenciadas na ALMT”, afirma o secretário de Gestão de Pessoas, Domingos Sávio Boabaid Parreira.

Publicadas no Diário Oficial do dia 28 de setembro, as novas regras da Resolução 09/2017 alteram o limite de comprometimento da remuneração líquida do servidor, que sobe de 30% para 35%. E também amplia o prazo de parcelamento para pagamento, que passa de 96 para 120 meses.

O secretário destaca ainda a inclusão de novas claúsulas que visam dar maior segurança aos contratos. Elas tratam sobre débitos das parcelas do consignados em caso de exoneração, demissão ou aposentadoria, que autorizam a retenção de até 30% das verbas rescisórias do servidor que possuir débitos com as consignatárias. Havendo mais de uma instituição habilitada a receber o valor retido, esse será rateado igualmente entre as partes.

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Outra importante mudança ocorreu nas condições de portabilidade, que é a possibilidade de trocar o seu empréstimo atual por um novo com condições mais vantajosas. A nova redação retira a trava para portabilidade ou renegociação que condicionava a necessidade quitação de 30% do contrato para migrar para outra instituição. Agora o requisito é concluir a averbação. “As novas definições seguem diretrizes orientadas pelo Banco Central e acompanham as decisões de outros órgãos públicos, visando dar mais flexibilidade para os servidores do Legislativo estadual buscarem opções mais adequadas e que contemplem as suas necessidades”, defende Domingos.

Hoje a ALMT dispõe de quatro instituições credenciadas, sendo elas Bradesco, Banco do Brasil, Sicoob e Sicredi, que atendem aos mais de dois mil servidores da Casa. A possibilidade da habilitação de novas instituições também é estudada pela Casa, de acordo com a procura para a celebração de consignações. A aprovação dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos na norma e de prévio credenciamento da consignatária, a ser realizado pela Superintendência de Convênios e Contratos. “Quanto mais opções de oferta, melhor para o servidor, que pode escolher aquela que mais se adequada às suas necessidades”, defende o secretário.

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Fonte: ALMT

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Mais de 12 mil pessoas participaram da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

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Cerca de 12 mil pessoas participaram da 17ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) realizada de forma totalmente virtual pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), entre os dias 20 e 23 de outubro. Nesta sexta-feira (23), no encerramento do evento, 40 premiações foram conferidas aos vencedores da XII Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (MECTI) e da Maratona Teen 2020.

Segundo a superintendente de Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação da Seciteci, Lectícia Figueiredo, o objetivo principal do evento foi alcançado e a estimativa de público superada.

“Ainda que de forma virtual conseguimos fomentar e popularizar a ciência, e justamente por ser de on-line, até pessoas de outros lugares do mundo puderam nos acompanhar. Recebemos cerca de 9 mil inscritos para o evento e mais uns 3 mil participaram pelo Youtube, além disso tivemos aproximadamente 85 mil visualizações nas plataformas, então estamos muito felizes com este resultado”, disse.

Para os vencedores da MECTI foram distribuídos 25 prêmios e a lista de alunos está disponível no site oficial do evento AQUI.

Dois alunos ensino fundamental e quatro do ensino técnico, ganharam prêmios nas categorias: ciências, engenharias e economia criativa. Cada um recebeu um smartphone e um óculos de realidade virtual.

Dezesseis alunos do Ensino Médio se sagraram vencedores nas categorias: ciências, engenharias e economia criativa. O prêmio para eles foi uma bolsa de Iniciação Científica Junior (ICJ), durante 12 meses, ofertadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).

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A aluna Maria Eduarda Dede Cavalcante, da Escola Estadual Gov Jose Fragelli, de Cuiabá,  foi a vencedora do prêmio da Feira Brasileira de Ciência e Engenharia (Febrace) da Universidade de São Paulo (USP). Ela apresentou um projeto para a elaboração de uma barra de cereal para atletas.

A aluna Kayllane Fabian Duarte da Costa, da Escola Estadual Presidente Médici, de Cuiabá, ganhou a premiação oferecida pelo Instituto Farmun. Ela apresentou um projeto de barragem subterrânea ecológica, para prevenir o déficit hídrico do solo e foi premiada com um Curso de inglês pelo Wiseup, um intercâmbio de estudos nos Estados Unidos por um período mínimo de três meses e a escola dela levou uma premiação no valor de R$ 25 mil, para desenvolver um projeto elaborado entre a escola e o Instituto Farmun.

A coordenadora do Instituto Farmun, Juliana Pasqualino, ressaltou a importância de apoiar e investir em projetos e iniciativas científicas, para o desenvolvimento e progresso do Estado.

“A premiação é uma forma de incentivar e motivar estes jovens cientistas a continuar estudando e desenvolvendo os projetos deles. A nossa expectativa é que eles cresçam cada dia mais e se tornem grandes cientistas e que também sejam revelados novos  cientistas para o mundo” diz.

Ao todo foram entregues 13 premiações para os integrantes das três equipes vencedoras da Maratona Teen 2020.

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Em primeiro lugar ficou a equipe FabDev (com 5 pessoas), que ganhou um curso em Programa de Educação Tecnológica e uma mentoria de 5 horas, oferecidos pelo Instituto Jovem Empreendedor (IJE). Ganharam ainda uma mentoria para desenvolvimento do Canvas Social e da Estratégia para 2021, além de 5 horas de consultoria e conexões com mentores internacionais e um óculos de realidade virtual para cada membro da equipe.

Em 2º e 3º colocados as equipes Tech Learning (com 4 pessoas) e  The Script (com 4 pessoas), respectivamente, ganharam uma mentoria de 5 horas oferecida pelo IJE e um óculos de realidade virtual para cada integrante das equipes.

Além disso, duas alunas ganharam prêmios por engajamento nas redes sociais, a aluna com o maior número de curtidas em seus projetos ganhou um livro, um pendrive e um óculos de realidade virtual. A segunda colocada, com mais curtidas ganhou um óculos de realidade virtual.

A 12ª MECTI foi realizada em parceria com o Instituto Farmun e contou com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

São parceiros da SNCT a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), o Instituto Farmun, a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a empresa Titânia Telecom.

Fonte: GOV MT

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