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Atuação da CGE gerou economia de R$ 207 milhões aos cofres do Estado em 2019

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O benefício financeiro efetivo decorrente da atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) foi de R$ 207.944.068,84 no ano de 2019 para o Poder Executivo Estadual. Já o benefício não financeiro do controle interno foi de ter 58,91% das recomendações atendidas pelas instituições da administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso. Os indicadores constam no Relatório de Auditoria nº 37/2020, que traz os efeitos financeiros e não financeiros relativos aos benefícios do controle no exercício anterior.

O benefício financeiro efetivo de R$ 207.944.068,84, com efeitos já materializados para o erário, leva em conta os 1.658 produtos de auditoria e controle elaborados pela CGE-MT, entre avaliações de controle interno, relatórios de monitoramento, pareceres e recomendações, e os seis acordos de leniência firmados no ano de 2019 com empresas para a recuperação de valores desviados em atos de corrupção cometidos em anos anteriores a 2019.

Já o benefício não financeiro de 58,91% das recomendações atendidas leva em conta as medidas efetivamente implementadas em 2019 pelos órgãos e entidades estaduais em atendimento a sugestões emitidas pela CGE em trabalhos de auditoria e controle realizados em 2019 e em anos anteriores.

Numa análise individualizada, a CGE verificou que houve casos de instituições com desempenho acima da média geral de 58,91%. É o caso, por exemplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e do Instituto de Terras (Intermat), que implementaram 100% das recomendações, e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que atendeu 95,14% das recomendações da Controladoria.

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As recomendações emitidas e atendidas são relativas às mais diversas áreas administrativas, como pessoal, contratações, financeiro, contabilidade, patrimônio etc.

“A CGE do Estado exerce um papel fundamental na aplicação das normas, das regras, dos procedimentos administrativos, contábeis e financeiros, e de uma forma bem objetiva impacta diretamente na boa execução do recurso público disponível aos órgãos e entidades da administração pública. Todos só têm a ganhar, os gestores por meio desse suporte técnico legal e a sociedade com a aplicação correta e eficiente dos recursos provenientes de seus impostos”, salienta o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

Os benefícios potenciais não foram contabilizados no relatório. “Isso porque muitos dos trabalhos desenvolvidos em 2019 demandam tempo para que as recomendações neles inseridas possam ser implementadas e, a partir disso, contabilizados benefícios financeiros efetivos e gerar indicadores não financeiros a partir do levantamento do percentual de recomendações atendidas no exercício”, argumenta a CGE no trabalho.

O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, destaca que a CGE-MT desenvolve uma série de outras atividades, como consultorias, palestras, capacitações e reuniões de deliberações para a tomada de decisão dos gestores, mas ainda não há metodologia para quantificar os benefícios do controle nesses casos.

“Ainda não temos métricas para mensurar a efetividade do controle em relação a essas atividades, mas é certo que também trazem benefícios para o Estado e sociedade”, observa o titular da CGE-MT.

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Mensuração

A quantificação dos benefícios do controle decorre de deliberação ocorrida no âmbito do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), do qual a CGE-MT é membro cofundador, como resultado da parceria com o Banco Mundial para o fortalecimento e a efetividade da atuação dos órgãos de controle interno no Brasil.

Para o levantamento, a CGE utilizou como referência o Manual de Contabilização de Benefícios da Controladoria Geral da União (CGU). Segundo o Manual, para contabilizar o benefício deve-se demonstrar a existência da relação causa-efeito entre a atuação do órgão de controle (CGE-MT) e a medida adotada pelo gestor para gerar impacto positivo à gestão.

“Essa mensuração não seria possível sem o empenho dos auditores e das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) no monitoramento da elaboração e da implementação dos planos de providências pelas secretarias em atendimento às recomendações da CGE”, salienta o titular da Controladoria de Mato Grosso. 

Providências

Os planos de providências devem ser elaborados pelos órgãos estaduais, com o apoio técnico das Unisecis, em até 30 dias após o recebimento dos produtos da CGE-MT e devem conter ações e prazos factíveis de implementação, com a indicação dos respectivos setores e servidores responsáveis.

Quando da implementação do plano, a CGE monitora a execução das ações por meio de testes e avaliações nos registros e nas evidências apresentadas pelas secretarias. O trabalho gera relatórios quadrimestrais emitidos à autoridade máxima da secretaria em questão com a demonstração do cumprimento ou não das providências nos prazos estabelecidos.

Acesse AQUI o Relatório de Auditoria nº 37/2020/CGE-MT.

Fonte: GOV MT

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Secel informa cronograma de pagamentos da renda emergencial de cultura

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Na sexta-feira (25.09), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) inicia a análise e validação do primeiro lote de inscrições para solicitação do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. Conforme cronograma, os profissionais da cultura que se cadastrarem na plataforma Estado do Amanhã até quinta-feira (24.09) serão os primeiros a receber o benefício.

O pagamento dos cadastros aprovados nesse primeiro lote será feito em parcela única de R$ 1.800,00 no dia 19 de outubro. Antes disso, os dados dos trabalhadores que solicitarem o auxílio passarão por validação dos critérios estabelecidos na regulamentação federal. O resultado da análise será divulgado a partir do dia 09 de outubro. 

Solicitações enviadas de 25 de setembro a 09 de outubro estarão no segundo lote de análise e, caso aprovadas, serão pagas em 27 de outubro. Já no terceiro e último lote, constarão as inscrições feitas entre os dias 10 e 24 de outubro, e tem pagamento programado para 20 de novembro.

O cronograma completo, incluindo prazo para recursos das análises, é um dos itens do regulamento geral para cadastro dos trabalhadores da cultura. O documento está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/lei-aldir-blanc e na plataforma para cadastramento.

Até a manhã de quarta-feira (23.09), foram contabilizadas cerca de 1.400 inscrições. Deste total, somente 382 profissionais finalizaram o cadastro com a solicitação do auxílio emergencial. O restante realizou somente o cadastramento geral de acesso à plataforma. Por isso, a secretaria estadual alerta sobre a necessidade de finalização do cadastro para que o pedido seja analisado.

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“O interessado deve preencher também o formulário de solicitação da renda emergencial, completando todas as etapas de preenchimento do cadastro. Ressaltamos ainda que o cronograma de pagamentos varia de acordo com a data do cadastramento, quanto antes solicitar, mais rápido o valor pode estar na conta do trabalhador da cultura”, explica o secretário adjunto de cultura da Secel, Paulo Traven.  

Em Mato Grosso, a previsão era de que aproximadamente 8.500 profissionais pudessem receber o benefício. Do valor destinado para as ações de responsabilidade do Estado, que é de quase R$ 26 milhões, foram programados mais de R$ 15 milhões para o pagamento de renda mensal aos trabalhadores da cultura. Caso haja sobra na execução dessa ação, os recursos serão realocados nos editais que atenderão todos os segmentos culturais e que serão abertos para inscrições nos próximos dias. 

Como solicitar a renda emergencial

Para requisitar o auxílio, o profissional da cultura deve acessar a multiplataforma de soluções digitais Estado do Amanhã (www.estadodoamanhã.com.br).  A plataforma, que é gerida pela Secel em cooperação com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato), recebe os dados que serão analisados, validados e aprovados para transferência de recursos diretamente aos trabalhadores. 

Para ajudar na hora no cadastramento, uma equipe de apoio fica disponível das 8h às 00h para tirar dúvidas pelo chat da plataforma. Foram preparados também materiais orientativos, como a cartilha para pessoas físicas com informações sobre os critérios para recebimento da renda emergencial e tutoriais, escrito e em vídeo, de como acessar e preencher o cadastro. 

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Requisitos para solicitar o auxílio

São considerados trabalhadores da cultura todos os profissionais que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira. 

O valor da renda emergencial é de três parcelas mensais de R$ 600,00 e está limitado a dois membros da mesma família.  Mulheres provedoras de família monoparental recebem o dobro do benefício. 

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas precisam evidenciar a atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. A comprovação será feita de forma documental e autodeclaratória na plataforma de cadastramento. 

Confira os demais requisitos:

– não ter emprego formal ativo;

– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Fonte: GOV MT

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