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Atuação da Procuradoria da Assembleia é destaque em Anuário Jurídico do estado

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa está entre os apoiadores do Anuário Jurídico de Mato Grosso, cuja primeira edição foi lançada na última semana. A publicação traz um panorama das principais decisões da Justiça do estado e da atuação das advocacias privadas e públicas no ano de 2019. 

A publicação foi idealizada pelas jornalistas e advogadas Antonielle Costa e Débora Pinho, inspiradas pelo Anuário da Justiça, lançado anualmente pelo site Conjur. Segundo Costa, um dos objetivos do anuário era mostrar como atua a advocacia no estado. “A advocacia tem uma extrema importância e os procuradores, além de servidores, são advogados”, ressalta. 

As páginas dedicadas à Procuradoria-Geral do Parlamento trazem as principais ações realizadas pelos procuradores da Casa no ano passado, como o início da atualização da Constituição Estadual e o ajuizamento de ação para reintegração de posse do plenário da Assembleia, que estava ocupado por servidores do Executivo estadual. Além disso, o texto apresenta as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento na ALMT e os números da produção do órgão em 2019. 

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“A representação judicial e a consultoria jurídica da Casa é realizada pela Procuradoria-Geral do Poder Legislativo, que dentre as suas atribuições, se destaca a nobre função de defender a constitucionalidade das leis e das próprias emendas à Constituição estadual”, explica o procurador geral da Assembleia, Ricardo Riva. 

Para ele, a Assembleia tem grande relevância no mundo jurídico de Mato Grosso. “O Poder Legislativo estadual é um dos órgãos mais importantes e atuantes do estado, devido à tradicional proatividade de seus parlamentares, bem como pela sua função de legislar, ou seja, criar leis, objeto essencial à atividade jurídica”, argumenta o procurador geral.  

O anuário também mostrou o impacto da pandemia do novo coronavírus no ambiente jurídico e destacou que a Assembleia Legislativa apresentou 241 indicações, 131 projetos de lei e dois projetos de resolução nos três primeiros meses da pandemia. 

“A criação do anuário é uma novidade de extrema relevância. É um valioso registro das atividades jurídicas realizadas pelo Parlamento, bem como uma excelente ferramenta de prestação de contas e divulgação das ações da Assembleia”, avalia o presidente da ALMT, deputado licenciado Eduardo Botelho (DEM). 

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A tiragem da primeira edição do Anuário Jurídico de Mato Grosso será de 3 mil exemplares, que serão distribuídos gratuitamente para empresários, desembargadores, juízes, advogados, escritórios de advocacia, instituições de ensino, defensores públicos e órgãos como Tribunal de Contas do Estado e procuradorias. A publicação também será disponibilizada online nos próximos dias.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso registra 120.374 casos e 3.394 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (26.09), 120.374 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.394 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 646 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 120.374 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.678 estão em isolamento domiciliar e 100.576 estão recuperados.
 
Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, 246 internações em UTIs públicas e 250 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 58,57% para UTIs adulto e em 28% para enfermarias adulto.
 
Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (23.437), Várzea Grande (8.919), Rondonópolis (8.759), Lucas do Rio Verde (5.458), Sorriso (5.076), Sinop (5.061), Tangará da Serra (4.869), Primavera do Leste (3.945), Cáceres (2.795) e Campo Novo do Parecis (2.676).
 
A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.
 
O documento ainda aponta que um total de 96.444 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 751 amostras em análise laboratorial.
 
Cenário nacional

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Na última sexta-feira (25), o Governo Federal confirmou o total de 4.689.613 casos da Covid-19 no Brasil e 140.537 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 139.808 óbitos e 4.657.702 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.
 
Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sábado (26).
 
Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
 
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
 
– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Fonte: GOV MT

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