POLÍTICA MT

Barranco pede vista de quatro projetos de lei do governo

Publicados

em


.

Foto: Marcos Lopes

O deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista de quatro projetos de lei de iniciativa do governo durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de quarta-feira (9). O PL 733/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo na Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020; o PL 731/2020, que revoga dispositivo da Lei nº 8.264, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas no âmbito do setor rodoviário, e o PL 732/2020, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública para a operação, construção e manutenção do Parque Estadual de Águas Quentes.

“Embora tenha votado favorável ao empréstimo para a construção de cerca de cinco mil pontes nos 141 municípios de Mato Grosso, como determina o projeto 732/2020, acredito que ainda precisamos fazer algumas emendas. Além disso, acho que falta por parte do governo a sensibilidade em dialogar mais com a Assembleia Legislativa, principalmente com os deputados de oposição, já que trabalhamos de forma propositiva e voltada aos interesses públicos. Nem todos os projetos do governo recebem um não dos deputados de oposição, mas é preciso humildade para entender que juntos podemos encontrar melhores saídas para os problemas do estado. Fomos todos eleitos legitimamente e precisamos ser ouvidos, por isso pedi vistas a estes três projetos de iniciativa do governo para estudá-los melhor”, justificou.

Leia Também:  Agentes prendem cinco pessoas por embriaguez ao volante em retomada de operações

Barranco também pediu vistas ao Projeto de Lei 503/2020, Mensagem 65/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, a LDO. O documento contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais para elaboração e execução do orçamento do estado.

A previsão é que Mato Grosso tenha uma receita primária total, decorrentes dos impostos, transferências recebidas da União e demais receitas, de R$ 18.047.724.516,00 e despesas primárias, que representam os gastos obrigatórios e discricionárias dos poderes e órgãos do Estado, de R$ 17.826.775.786,90 em 2021.

“Um projeto como este precisa ser estudado minuciosamente para que o orçamento público não beneficie algumas áreas em detrimento de outras. Precisamos analisá-lo profundamente par não cometermos erros graves como tem acontecido nos últimos anos”, concluiu o deputado.

Projetos aprovados

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 31/2020, Mensagem nº 61/2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem). Em seu artigo 1º, o projeto diz que “fica criado o conselho estadual de desenvolvimento econômico de Mato Grosso (Codem), órgão de caráter consultivo, propositivo, normativo, deliberativo e órgão superior de assessoramento e integração, com objetivo de propor, discutir e aprovar normas e critérios que visem promover o desenvolvimento do estado seguindo a orientação das políticas governamentais”.

Leia Também:  Equipes de fiscalização e resgate patrulham rios do Pantanal em busca de animais feridos

Em justificativa ao PLC, o governo de destaca que “é de extrema relevância que se estabeleça um projeto de política pública que se aprofunde nas necessidades e aponte um diagnóstico pontual com as soluções para os problemas econômicos no estado”. Conforme o governo, a mensagem “pretende reunir de forma ordenada os segmentos atualmente divididos em dois conselhos, Cedem e CDAE, em um único órgão, o Codem, com a consequente convergência das competências dos órgãos fundidos”.

Também em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 18/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. O PLC, em seu artigo 1º, acrescenta ao artigo 3º da lei complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que “o Consema será composto paritariamente por nove representantes do poder público, nove representantes da sociedade civil organizada e nove representantes de entidades ambientalistas, não-governamentais, legalmente constituídas”.

Conforme o governo, “a proposta normativa é imperiosa para estabelecer a composição do Consema, bem como a sua estruturação, uma vez que a redação atual da Lei Complementar nº 38/95 é omissa nesse sentido”.

 

Fonte: ALMT

Propaganda

POLÍTICA MT

Governador reforça pedido ao Governo Federal de aeronaves e tropas para combater incêndios

Publicados

em


.

O governador Mauro Mendes reforçou, nesta segunda-feira (21.09), o pedido de aeronaves e tropas militares da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos incêndios florestais em Mato Grosso. 

O pedido foi direcionado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

 A solicitação já havia sido feita pelo governador ao ministro na semana passada, por telefone, e foi prontamente acatada. O documento visa formalizar o pedido, que também havia sido feito pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, em agosto. 

No ofício, o governador explicou que o Pantanal é um local de grande importância ecológica por abrigar muitas espécies de peixes e aves aquáticas.

“Maior planície alagável do mundo com 230.000 km², que recebeu da Unesco os títulos de Reserva da Biosfera e Patrimônio Natural da Humanidade, o Pantanal impressiona pela diversidade de fauna e flora”, afirmou. 

Mauro Mendes ressaltou que Mato Grosso tem enfrentado uma das piores ondas de incêndios dos últimos anos, atingindo cerca de 20% do pantanal mato-grossense, fato que levou o Governo do Estado a decretar a situação de emergência.

Leia Também:  PM fecha festa com 250 pessoas, prende três e apreende 140 comprimidos de ecstasy

“Objetivando evitar um prejuízo ainda maior do que o já causado em nosso Estado, e ao Brasil, solicito o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, com a disponibilização de aeronaves especializadas e profissionais qualificados para, em apoio aos que já atuam na região, auxiliem no controle dos focos de incêndio e extinção das queimadas, sob Coordenação do Comitê Multiagências de Coordenação Operacional (CIMAN/MT)”, ressaltou.

Combate aos incêndios

O Governo do Estado tem atuado forte no combate aos incêndios florestais desde março, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso.

Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

Porém, em virtude das condições climáticas desfavoráveis, como a baixa umidade e falta de chuvas há cerca de 120 dias, o Governo de Mato Grosso tem buscado novas parcerias para minimizar os impactos do fogo para o meio ambiente e qualidade de vida do cidadão.

Leia Também:  Deputado Claudinei alinha situação dos aprovados em concursos públicos com governo de MT

A pedido do governador, o Governo Federal garantiu o repasse de mais R$ 10 milhões e o envio de agentes das forças de segurança nacional para reforçar o combate aos incêndios.

O Governo de Mato Grosso, neste ano, já aplicou mais de R$ 190 milhões em multas por uso irregular do fogo. 

Leia a íntegra do documento:

Fonte: GOV MT

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA