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Batalhão de Polícia Militar Fazendário começa a atuar com 50 policiais

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Na manhã desta sexta-feira (16) o governador Mauro Mendes, o secretário de Fazenda Rogério Gallo e o comandante geral da Polícia Militar coronel Jonildo José de Assis ativaram formalmente o 27º Batalhão de Polícia Militar Fazendário (BPMFaz), unidade especializada da PMMT instalada nas dependências da Sefaz, em Cuiabá, com um efetivo inicial de 50 policiais.

Na mesma solenidade, o coronel Assis empossou no comando do 27º BPMFaz o tenente-coronel Waldir Félix Oliveira Paixão Júnior, que já vinha atuando junto a Sefaz por meio da Assessoria Militar. Com 20 anos de carreira militar, entre outras formações e capacitações o comandante desse novo batalhão é especialista em Inteligência Estratégica e já exerceu cargo de comando em diversas unidades militares, entre as quais o 21º Batalhão da PMMT.

Vinculado administrativo e operacionalmente ao comandante Geral da PMMT, entre as principais atribuições do 27º BPMFaz está o apoio ao agentes da Sefaz no trabalho de abordagem e checagem de cargas e transporte de produtos em todo o território mato-grossense e na fronteira com outros estados.

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De acordo com o coronel Assis, a parceria firmada com a Sefaz vai além do efetivo próprio do Batalhão. Ele disse que a fiscalização tributária contará com o apoio do efetivo da PM em todos os municípios, por meio dos 15 comandos regionais da PM no Estado. A partir da semana que vem, informou Assis, o tenente-coronel Félix visitará os comandos regionais fazendo a apresentação da proposta e determinação no intuito de apoiar e fortalecer essa parceria com a Sefaz.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o trabalho dos policiais militares não será apenas da forma de suporte aos fiscais para abordagem e checagem de cargas e a documentação do transporte de mercadorias, mas também de forma direta. Gallo observou que o 27º BPMFaz não é uma unidade a mais de PM, é um batalhão especializado, com um efetivo capacitado que terá recursos tecnológicos para fiscalizar, registrar e informar irregularidades tributárias.

O governador Mauro Mendes destacou a importância da parceria com a PM para o trabalho de combate à sonegação fiscal. Assinalou que a grande maioria dos cidadãos em todos os setores da economia age corretamente. “Vamos cobrar somente aquilo que é devido, que está na lei, nada a mais, e queremos que todos paguem corretamente”, frisou.

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Mauro Mendes lembrou que combate a sonegação fiscal é uma obrigação do Estado e uma necessidade para melhorar a prestação de serviços. Na área da Segurança Pública, Mendes citou como exemplos a inauguração, esta semana, do sistema rádio digital da Segurança Pública; a compra de armas, mais de 1.800 pistolas adquiridas recentemente, e de fardamento para todos os policiais militares, cuja entrega está prevista para dezembro. Também fez referência à conclusão do Presídio de Várzea Grande, uma obra que estava parada há mais de 10 anos.

Fonte: GOV MT

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POLÍTICA MT

Governador anuncia aos servidores a correção monetária sobre salários escalonados

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O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores estaduais (ativos e inativos) a correção monetária sobre os salários que foram pagos de forma escalonada.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (27.10), após reunião com os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão).

A correção será paga de uma só vez a todos os servidores que têm o direito na folha de novembro, junto com a folha de pagamento.

“Infelizmente o Estado de Mato Grosso, nos últimos anos, atrasou salários e em alguns meses pagou de forma parcelada. E a legislação estadual diz claramente que quando o Estado paga além do dia 10, o servidor tem direito à correção monetária. Graças ao nosso trabalho e dos nossos servidores, conseguimos consertar o Estado e isso nos permitiu pagar este direito”, afirmou o governador.

Os valores são correspondentes a pagamentos atrasados e/ou escalonados no período de agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13° do período.

A correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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De acordo com o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, o Governo tem envidado todos os esforços para corrigir distorções ocorridas no passado relativas aos servidores públicos. “Esse pagamento é justo e representa a valorização e respeito aos servidores públicos estaduais”, ressaltou.

Fonte: GOV MT

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