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Botelho propõe isenção de taxas em concursos para voluntários da Justiça Eleitoral

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Voluntários poderão ser beneficiados com lei proposta por Eduardo Botelho

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Voluntários da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri serão beneficiados com a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. É o que determina o Projeto de Lei nº 812/20, aprovado no último dia 6 e aguarda sanção do governo do estado, numa iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo botelho (DEM).

Após a publicação da nova lei de Botelho, esses voluntários ficarão isentos do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual. O objetivo é beneficiar os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso que prestarem serviços no período eleitoral, visando a preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos, bem como aos jurados que prestarem serviços perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do estado.

Dessa forma, ficam amparados presidente de mesa, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes; membro, escrutinador e auxiliar de Junta Eleitoral; coordenador de seção eleitoral; secretário de prédio e auxiliar de Juízo. Inclui, ainda, as pessoas designadas à preparação e montagem dos locais de votação.

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Botelho destaca a importância da medida, uma vez que, Mato Grosso ainda não dispõe da legislação específica para isentar os eleitores que contribuem com serviços voluntários e não remunerados à Justiça Eleitoral e perante as Varas Criminais do Tribunal do Júri.

“A participação do cidadão como voluntário não é remunerada. Então, nada mais justo que conceder o benefício da isenção da taxa de inscrição para certames de concursos públicos a eles, bem como reconhecer o esforço e a disposição de cada um. Com certeza, essa lei será mais um incentivo para quem se dispor a fazer esse trabalho”, afirma o parlamentar, ao destacar o grande alcance social da nova lei.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Todos os municípios de Mato Grosso permanecem com risco baixo de contaminação da Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (22.10) o Boletim Informativo n°228 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 11) que todos os 141 municípios do Estado configuram na classificação com risco baixo para o novo coronavírus.

 Isso significa que nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, representado pela cor vermelha que indica alerta máximo de contaminação, ou amarela que indica alerta moderado.

Veja a tabela de classificação de risco por município

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT.

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

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– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

Fonte: GOV MT

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