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Cadastro simplificado garante inclusão de diversificadas instituições no Sistema Estadual de Desporto

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Com um processo mais simples e abrangente de cadastramento, o Sistema Estadual de Desporto de Mato Grosso já conta com a participação de um significativo número de entidades esportivas. O novo procedimento aperfeiçoado pelo Conselho Estadual do Desporto (Consed/MT) já validou o cadastro de 57 instituições desportivas desde que foi aberto, em junho deste ano.  

O cadastramento visa integrar as instituições responsáveis por atividades esportivas em Mato Grosso no Sistema Estadual de Desporto. Além de possibilitar a participação no instrumento de articulação de políticas públicas na área esportiva, o procedimento é uma das exigências para celebração de parcerias e outros tipos de acordos com órgãos da administração pública direta e indireta.

Para o titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Alberto Machado, o fortalecimento do Sistema Estadual de Desporto traz importantes contribuições à normatização de políticas públicas na área.

“Muitas ações do poder público dependem  da consolidação do Sistema Estadual, de incentivos financeiros a políticas de fomento ao esporte. Os editais mais recentes da Secel, Pontos de Esporte e Lazer e bolsa-atleta, são alguns exemplos que precisam do cadastro das instituições desportivas”, menciona o secretário que também é membro-nato do Consed.  

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Mesmo mantendo as determinações da Lei Estadual 11.105/2020 que institui as normas gerais sobre o desporto no Estado, o processo foi simplificado e deixou de definir um prazo limite para o cadastro. Agora, a solicitação de cadastramento pode ser feita a qualquer tempo e terá validade de um ano, a partir da data da sua expedição. 

A flexibilidade no cadastramento visa ainda incentivar que demais instituições façam parte do Sistema de Desporto, juntando-se às federações. Clubes profissionais, ligas, associações recreativas e amadoras, pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam ciências ou práticas desportivas também podem se cadastrar.

De acordo com o vice-presidente do Consed, Antonio Duarte de Figueiredo Neto, a procura está alta e diversificadas instituições buscam o cadastramento.

“Antes somente as federações procuravam o Consed para se cadastrar. Agora temos uma grande procura por entidades de todo o estado, muitas que atuam com práticas esportivas em comunidade, inclusive. É um ganho para o esporte mato-grossense, pois isso demonstra a consolidação e a democratização no Sistema Estadual de Desportos”, expressa Antônio Duarte.

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A relação de instituições cadastradas, que inclui ainda outras 24 solicitações em análise, pode ser conferida no site www.esportes.mt.gov.br/cadastramento. Link direto AQUI.

Como se cadastrar

Para se cadastrar, a instituição esportiva deve preencher e enviar o formulário de requerimento junto com os demais documentos exigidos ao e-mail [email protected] O edital, o formulário e a resolução do Consed que trata do assunto estão disponíveis em www.esportes.mt.gov.br/cadastramento.  

Dentre os documentos necessários para o cadastramento ou recadastramento, as instituições esportivas devem apresentar cópias registradas em cartório das atas de fundação e da última assembleia geral de eleição e posse, e uma declaração de funcionamento contendo dados da diretoria em exercício. O modelo dessa declaração está disponível junto ao edital de chamada pública do Consed.

Fonte: GOV MT

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Benefício de Prestação Continuada: Setasc alerta para novo prazo de inscrição no Cadastro Único

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) alerta que os inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão mais tempo para realizarem as inscrições no Cadastro Único (CadÚnico).

O prazo para o cadastro foi prorrogado para até o dia 31 de dezembro de 2020. O Cad Único é uma das exigências para o recebimento do benefício que é destinado para idosos e pessoas com deficiências.  

A nova medida foi publicada pelo Ministério da Cidadania por meio da Portaria nº 508, de 20 de outubro de 2020, alterando o calendário de bloqueio e suspensão do pagamento de benefícios previsto nas Portarias nº 631/2019 e 469/2020. 

As portarias anteriores também prorrogavam a suspensão do pagamento com o objetivo de não trazer prejuízos para o público alvo que são pessoas idosas e com deficiência (PCD) que ainda não fizeram sua inscrição no CadÚnico.

A coordenadora de Gestão de Benefícios Socioassistenciais da Setasc, Ariane Aparecida Baena, recomenda que mesmo que os bloqueios sejam retomados somente em 2021, os municípios devem identificar o público que ainda não regularizou a situação cadastral.

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“Pedimos que os municípios, por meio das equipes técnicas, procurem os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Cadastro Único e planejem ações mais adequadas para que todos os beneficiários sejam cadastrados”, disse. 

Ariane orienta ainda que os municípios acessem a lista dos beneficiários não inscritos disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e continuem realizando as ações de busca ativa, mobilização, divulgação, visitas domiciliares para que alcance todos beneficiários no território.

“Sabemos que o público do BPC precisa de atenção, pois é um grupo de que além de enfrentar situações de vulnerabilidades sociais, enfrenta o isolamento causado pela pandemia e outras barreiras em função da idade avançada e pela condição da deficiência”, completa. 

Confira o novo cronograma.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício da política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O benefício é individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 01 (um) salário mínimo e é destinada a pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

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Fonte: GOV MT

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