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Campanha reforça importância da denúncia em casos de violência doméstica; saiba como proceder

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Além do trabalho de conscientização dos atos que caracterizam a violência contra a mulher, a campanha nacional Agosto Lilás, criada em alusão à causa, também reforça a vítimas ou testemunhas sobre como registrar a denúncia nas delegacias em Mato Grosso.

Conforme o levantamento mais recente divulgado pelo Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), nos primeiros meses de 2020, 32 mulheres foram vítimas de feminicídio (homicídio praticado contra a mulher em razão de gênero).

Entre outras situações, o crime que mais apresentou registros foi o de ameaça (8.644 registros). O de lesão corporal somou 4.506 denúncias. Na sequência estão injúria (2.436 casos), difamação (1.242 casos), calúnia (750 casos), perturbação de tranquilidade (417 casos) e violação de domicílio (420 casos). 

Onde buscar ajuda

Em Mato Grosso há sete Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher e estão instaladas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra e Sinop. Cuiabá terá uma central de plantão para atendimento 24h exclusivo a vítimas de violência doméstica e sexual. O atendimento será na 2ª Delegacia da Capital, localizada no bairro Planalto e a previsão é de que seja inaugurado nos próximos dias.

O plantão é uma das medidas adotadas pela Polícia Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública, com apoio da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes para ampliar o acolhimento, de forma ininterrupta na Capital.

A ocorrência pode ser feita de forma presencial em todas as delegacias da Polícia Civil. Como ainda há restrições e para evitar aglomeração em razão da pandemia do novo coronavírus, a ocorrência pode ser registrada também pela Delegacia Virtual, no campo pré-registro de BO em www.delegaciavirtual.mt.gov.br. Após preencher as informações, a denunciante liga em um dos números (65) 98463-2525; 98463-3698; 98463-3009) para fazer a validação das informações com a equipe de atendimento. 

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Caso a ocorrência tenha a necessidade de um exame de corpo de delito, a vítima recebe a requisição em um e-mail fornecido, sem necessidade de se deslocar até a delegacia para pegar esse pedido de exame.

Entre as denúncias que podem ser registradas estão a situação de violência física (empurrar, chutar, amarrar, bater e violentar), violência psicológica (humilhar, insultar, isolar, perseguir e ameaçar), violência moral (caluniar, injuriar e difamar), violência sexual (pressionar o ato da relação sexual e negar o direito ao uso de contraceptivo), violência matrimonial (reter o dinheiro da vítima, destruir ou esconder bens, não deixar a mulher trabalhar).  

Sobre a campanha

Agosto foi escolhido para discutir o tema ‘violência doméstica’ porque é o mesmo mês da sanção da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela é um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras.Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. E foi criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por mais de 23 anos pelo ex-marido. 

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Essa denúncia resultou na condenação internacional do Brasil pela tolerância e omissão estatal nos casos de violência contra a mulher e, consequentemente, o país foi obrigado a cumprir algumas recomendações que levaram à criação da Lei Maria da Penha. Já a cor lilás é adotada pelo feminismo no mundo.

Denúncias

Para registrar a ocorrência por telefone basta ligar para o 190, 197, 180 e 181. As denúncias são realizadas em sigilo. Em Cuiabá, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher funciona na Rua Joaquim Murtinho, nº 789, Centro Sul. Já em Várzea Grande, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso funciona na Rua Almirante Barroso, 298, Centro Sul (próximo do Terminal André Maggi).

Outras opções para buscar ajuda 

Plantão Metropolitano De Cuiabá: Avenida Professor Ranulfo Paes de Barros, esquina com 8 de abril, bairro Verdão (próximo a Arena Pantanal) 

Plantão de Várzea Grande: Av. 31 de março, s/n°. Bairro: Parque do Lago 

DEDM – Idoso, Criança, Adolescente e da Mulher – Várzea Grande: (65)3685-1236

Juizado Especial Criminal: (65) 3313-1100

1ª Vara De Violência Doméstica – Cuiabá: (65) 3648-6603

2ª Vara De Violência Doméstica – Cuiabá: (65) 3648 -6611

Conselho Estadual Dos Direitos Da Mulher: (65) 99339-8098

Núcleo De Defesa Da Mulher Da Defensoria Pública: (65) 3613-8204

Vara Da Violência Doméstica – Várzea Grande: (65) 3688-8483

Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Combate à Violência Contra a Mulher – Cuiabá (65) 3611-2680

Fonte: GOV MT

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Poder Legislativo busca soluções efetivas e de longo prazo para o Pantanal

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Destruição pelas chamas causa impactos incalculáveis sobre a fauna e a flora

Foto: MARIO FRIEDLANDER / ALMT

Com mais de 20% de sua área destruída pelas chamas e impactos incalculáveis sobre a fauna e a flora, o Pantanal passa a ser foco do Poder Legislativo em âmbito estadual e federal. Neste sábado (19), uma comitiva de senadores, deputados federais e estaduais, técnicos legislativos e imprensa vai ver de perto a situação do Pantanal mato-grossense e conversar com a comunidade local. Este será o segundo passo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em busca de soluções para a atual situação na região e de prevenir novos incêndios futuramente. Na quinta-feira (17), uma audiência pública abriu a programação da frente parlamentar da Câmara Federal, do Senado e da ALMT.

Devido à gravidade da situação e a preocupação com relação ao tema, foram criadas três comissões, uma na Câmara, uma no Senado e uma na Assembleia Legislativa, porém esta primeira diligência é articulada entre as três casas. Outros trabalhos conjuntos, entretanto, deverão ocorrer ao longo de todo o processo, como destacou o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). “Vamos trabalhar nesse projeto, a Assembleia Legislativa vai estar à frente dele, junto com a Comissão de Meio Ambiente desta Casa de Leis. Vamos elaborar propostas tanto para a Câmara Federal, como Senado e Assembleia Legislativa”, destacou.

A coordenadora da Comissão Temporária Externa na Câmara Federal, deputada Rosa Neide (PT-MT), explica que a iniciativa legislativa deverá acompanhar e promover uma estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. “Vamos envidar esforços conjuntos e dialogados que envolvam autoridades públicas, cientistas, organizações da sociedade civil, proprietários rurais, comunidades tradicionais e toda a população. A finalidade é articular esforços para enfrentar a crise, contextualizar bem as raízes do problema e indicar o que pode ser feito para enfrentar e evitar queimadas”, explicou a deputada.

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Cerca de 3 milhões de hectares do Pantanal já foram consumidos pelas chamas

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) vai presidir a comissão no Senado e destacou que os trabalhos poderão resultar, inclusive, num estatuto para o Pantanal. “Partimos do princípio de que não tem uma norma federal, um estatuto que contemple princípios, objetivos e diretrizes que orientem o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região”, afirmou o senador.

Neste sábado (19), o grupo político deverá partir logo cedo para o Pantanal, onde ficará até domingo. Na programação estão previstos um sobrevoo à região atingida, conversa com as equipes em campo e contato com lideranças locais de trabalhadores rurais e urbanos, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

A previsão é que os trabalhos das comissões sejam realizados por um período de até 90 dias, porém algumas medidas de curto prazo poderão ser apresentadas e propostas para respostas imediatas ao problema atual.

Integração – Para a professora doutora e pesquisadora do Departamento de Botânica e Ecologia do Instituto de Biociência da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Viviane Layme, a construção de uma legislação específica para ordenar a ocupação e as atividades socioeconômicas no Pantanal pode contribuir muito para evitar que tragédias como a registrada este ano voltem a ocorrer. Mas, segundo ela, para que seja realmente eficiente e realista, é preciso ouvir todos as partes envolvidas, inclusive pesquisadores, comunidades tradicionais, pecuaristas e políticos.

 “Precisamos desenvolver um trabalho integrado de longo prazo. Não adianta cada parte ficar isolada, é hora de tirarmos proveito dessa tragédia para trabalhar de forma integrada”. De acordo com a pesquisadora, os povos tradicionais e indígenas precisam ser incluídos no processo porque muitas vezes são os mais atingidos.

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Do ponto de vista do médico-veterinário e produtor rural em Poconé (a 102 km de Cuiabá) Ricardo Figueiredo Arruda, o excesso de restrições legais para o uso do Pantanal afastou o humano, deixando a região altamente preservada, porém vulnerável a incêndios como o registrado neste ano. De acordo com Ricardo, o desenvolvimento sustentável da região requer um equilíbrio ambiental, econômico e social. “Uso restrito não pode ser uso impedido. As atividades econômicas geram renda e podem ser desenvolvidas em harmonia com o meio ambiente. Vimos que atender só um lado desta tríade não dá certo”, afirma.

Em Mato Grosso, existem atualmente 2,8 milhões de cabeças de gado em uma área de 5,3 milhões de hectares. Isso representa 14,79% do rebanho total em 87,74% da área de total do Pantanal.

Integrante do Comitê Popular do Rio Paraguai há mais de 20 anos, Vanda Aparecida Santos afirma que a falta de infraestrutura e de logística deixa as comunidades lindeiras sem nenhum amparo. “Não temos carros bombeiros, equipes. Semana passada, o fogo atingiu uma comunidade que precisou se mobilizar e combater o fogo sozinha. Já estamos sofrendo com a estiagem, não precisávamos do fogo”, afirma.

Sob diferentes óticas, os três entrevistados defendem a ampla discussão e inclusão de todos os agentes na construção de uma legislação específica para o Pantanal.

Incêndio histórico – Dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) apontam que 20% de todo o Pantanal já foram consumidos pelas chamas, atingindo cerca de 3 milhões de hectares. O Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) identificou 15.756 focos de calor no Pantanal, maior registro para o período desde 2005.

Fonte: ALMT

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