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Campanha visa conter aumento do número de mortes por acidentes

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Entre janeiro e julho de 2020, Mato Grosso registrou 362 mortes no trânsito, 38% a mais que no mesmo período de 2019, quando houve 263 casos. Já as lesões corporais no trânsito reduziram. Este ano, foram 3.099 registros, contra 3.474 no ano passado (-11%). Os dados são da Superintendência do Observatório da Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Reduzir esses dados, por meio da prevenção de acidentes, é o principal objetivo da Semana Nacional do Trânsito, celebrada de 18 a 25 de setembro. O mote deste ano é “Perceba o risco, proteja a vida” e um dos focos está nos usuários vulneráveis, que são os pedestres, ciclistas, motociclistas e pessoas com deficiência. Outra abordagem da campanha educativa é a importância do respeito, com orientações que incentivem o combate à violência no trânsito e o cuidado consigo e com o próximo.

A primeira ação, de caráter educativo, ocorrerá na próxima sexta-feira (18.09), a partir das 18h, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, em frente ao Pantanal Shopping, em Cuiabá. Em seguida, as forças de segurança seguirão para Várzea Grande, na Avenida da FEB, no Trevo Mufatão. Os condutores de veículos e pedestres receberão orientações e dicas voltadas à segurança no trânsito.

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Apesar de terem ocorrido ações de fiscalização a fim de evitar o consumo de álcool pelos condutores de veículos, a operação Lei Seca ficou suspensa desde março de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A retomada dessa ação integrada também marcará a Semana Nacional do Trânsito, e ocorrerá em diferentes pontos da região metropolitana.

As atividades contam com a participação da Sesp-MT, por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI); Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTran); Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran); Sistema Penitenciário; Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério Público Estadual (MPE); Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Guarda Municipal de Várzea Grande.

Outras atividades

Em Mato Grosso, a campanha terá ainda a transmissão de lives do Comitê Estadual Vida no Trânsito, pela Escola de Saúde Pública do Estado, no canal do YouTube. Os encontros virtuais ocorrerão nos dias 18 e 21 de setembro, das 14h30 às 17h30, nestes links, respectivamente: https://youtu.be/ueK-zku0waM e https://youtu.be/k0dKinjvpDg.

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Fonte: GOV MT

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Nova lei facilita a vida de clientes na hora de pagarem suas contas

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Nova lei é de autoria do deputado Valdir Barranco

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Já está em vigor no estado de Mato Grosso a Lei 11.215/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT). Ela determina que lojas e magazines disponibilizem em seus sites todas as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes durante o estado de calamidade pública decretado pelo governo em decorrência da pandemia do  novo coronavírus.

A nova obrigação legal facilita a vida dos consumidores no que tange ao pagamento de compras efetuadas por meio de cartões fidelidade ou carnês. Ela vale enquanto estiver em vigor o Decreto 424, de 25 de março de 2020, prorrogado pelo Decreto 523, de 16 de junho de 2020. Ambos declaram estado de calamidade pública em Mato Grosso em decorrência do enfrentamento à Covid-19.

“As empresas descritas nesta lei poderão enviar as faturas ou boletos digitais para os e-mails dos clientes cadastrados, sem que a medida anule a obrigatoriedade disposta neste artigo”, destaca o parágrafo único da nova lei, em vigor desde o dia 28 de setembro, quando foi publicada no Diário Oficial do estado.

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O teor da lei pode ser conferido aqui

Fonte: ALMT

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