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CCJR analisa nove projetos de lei ao vivo em plataforma digital

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Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu nesta quarta-feira (02) e apreciou a pauta, onde constavam 12 projetos de lei, mas foram analisados nove, por ausência de um dos relatores.&nbsp
Dentre os Projetos que foram analisados vetos do Executivo, que dispõe do Processo nº 333/2020 apenso ao 965/2019, que foi mantido o veto parcial ao projeto de lei de autoria do vereador Toninho de Souza que: dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, produto fumigeno, derivado ou não do tabaco, em parque públicos municipais da cidade de cuiabá-mt, e dá outras providências. (msg 044/2020).
A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.&nbsp
Confira os processos:&nbsp
1) Processo nº 263/2020&nbsp
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCREAN SANTOS QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ANTONIO CARVALHO FILHO.
2) Processo nº 264/2020&nbsp
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCREAN SANTOS QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR FLÁVIO ROBERTO SILVA DE SOUZA.
3) Processo nº 1193/2019&nbsp
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4) Processo nº 1110/2019&nbsp
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO DE SOUZA QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS FEIRAS LIVRES. (Rejeição)
5) Processo nº 1137/2019&nbsp
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ZIDIEL COUTINHO QUE: DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE GESTACIONAL NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rejeição)
6) Processo nº 333/2020 apenso ao 965/2019&nbsp
RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO DE SOUZA QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUE PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 044/2020). (Manutenção do Veto)
7) Processo nº 334/2020 apenso ao 256/2020&nbsp
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VINICYUS HUGUENEY QUE: REVOGA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 6.536, DE 22 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO “RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 045/2020). (Manutenção do Veto)
8) Processo nº 314/2020&nbsp
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL GALVÃO QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR PAULO SERGIO DO NASCIMENTO. (Aprovado)
9) Processo nº 317/2020&nbsp
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL GALVÃO QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR PAULO SOUZA NEVES. (Aprovado)
10) Processo nº 576/2019&nbsp
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS VELOSOQUE: INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL “IPTU VERDE” EM EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, QUE ESTABELECE BENEFICÍOS FISCAIS AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA. (Rejeição)
11) Processo nº 1083/2019&nbsp
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON LEVANTE QUE: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA OUTRANSTORNO DE DÉFCIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NA REDE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rejeição)
12) Processo nº 331/2020 apenso ao 169/2020&nbsp
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA. (MSG 042/2020). (Derrubada do Veto)

Marcella Magalhães – Câmara Municipal de Cuiabá

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Violência no trânsito custou R$ 28,5 milhões para a Saúde de Mato Grosso em 5 anos

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Dados estatísticos do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que, no período de 2014 a 2018, ocorreram mais de 26 mil internações ao custo de R$ 28,5 milhões em Mato Grosso. No país, foram R$ 14 bilhões em custos para o SUS somente no ano de 2019.

Esses dados são considerados alarmantes pelas autoridades de trânsito e por profissionais da área da saúde pública estadual e estão em debate no I Encontro Mato-grossense de Mobilidade Segura e Vida no Trânsito, realizado pelo Governo do Estado, por meio de diversas secretarias e órgãos do Executivo.

O evento é realizado no momento em que se completa 10 anos de existência do Programa Vida no Trânsito – instituído pelo Ministério da Saúde. Desde 2019 que o assunto passou a ser tratado de forma integrada por diversas áreas do Governo Estadual, que instituiu o Comitê Intersetorial do Programa de Vida no Trânsito, com coordenação central no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

A primeira parte da programação do evento teve início na última sexta-feira (18.09), com transmissão de palestras de doutores e especialistas em mobilidade, arquitetura urbana e em saúde coletiva, que trataram de temas voltados para a promoção da paz, da saúde e da segurança no trânsito. O encontro também contou com a presença de autoridades estaduais da área do trânsito.

De acordo com os membros do Comitê que representam a pasta da saúde estadual, Rosiene Rosa Pires, coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, e Aparecido Samuel de Castro, coordenador do Comitê, o trânsito passou a integrar as ações de promoção da saúde no âmbito da SES desde 2019, em razão do alto índice de internações causadas por acidentes e violência no trânsito.

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O processo de implantação deste serviço contou com o apoio técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A finalidade é interferir na realidade do trânsito para a promoção de melhorias na segurança e para a promoção da paz e da saúde nessa área.

Mobilidade um direito social

De acordo com a representante do Conass, Mércia Gomes Oliveira de Carvalho, doutora em ciência na área da saúde pela Universidade de Brasília (UnB), a violência no trânsito é a segunda causa de morte no país, sendo os jovens na faixa etária de 20 a 39 anos de idade as principais vítimas, de acordo com dados do Ministério da Saúde no ano de 2017.

A arquiteta e consultora em urbanismo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Silmara Vieira, enfatiza que a mobilidade é um direito social e que dá acesso a outros direitos da cidade, considerando que 80% da população brasileira residem em área urbana. Para a arquiteta, a violência de trânsito pode ser evitada, com medidas de intervenção na engenharia da mobilidade, voltadas para a segurança e para a saúde das pessoas. “As cidades ainda são planejadas para os veículos e não para as pessoas”, destacou.

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Para o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-MT) e diretor executivo do DETRAN, José Eudes, o trânsito está interferindo na saúde do cidadão. A mudança de comportamento deve existir para que se promova a cultura de paz no trânsito.

Acidentes e pandemia

O representante do Batalhão da PM de Trânsito, o 1º Tenente da PM Carlos Manoel Sanches destaca o alto índice de acidentes com motos, que ocupa o primeiro lugar no ranking de acidentes e violência no trânsito, no ano de 2019. “É alarmante essa quantidade de acidentes e gera um impacto grande em diversas áreas e especialmente na esfera da saúde pública”, enfatizou.

Segundo dados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, no período de janeiro a agosto dos anos de 2019 e 2020, houve uma diminuição a partir de março em razão da pandemia e do isolamento social. Porém, com a flexibilização da mobilidade social, já houve aumento das ocorrências.

Serviço

O evento conta com transmissão em tempo real, via canal do YouTube da Escola de Saúde Pública (ESP-MT) e a programação prossegue até o dia 21 de setembro.

A programação do I Encontro Mato-grossense de Mobilidade Segura e Vida no Trânsito pode ser acessada pelo link: http://www.saude.mt.gov.br/upload/noticia/1/arquivo/170920110630-SES-MT-A-programacao.pdf

Fonte: GOV MT

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