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CCJR mantém agenda de trabalho em dia durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os trabalhos de análise e emissão de parecer sobre as matérias em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não foram prejudicados pelas medidas de distanciamento adotadas pela Casa  de Leis para conter o avanço da doença entre seus servidores e visitantes. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou mais de 40 reuniões extraordinárias de forma remota para que seus integrantes relatassem um total de 320 pautas entre Projetos de Lei (PL), Decretos Legislativos, Vetos, Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), entre outros documentos.

Para permitir que os projetos em tramitação fossem relatados de forma mais célere, o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), manteve todos os membros em caráter de convocação permanente e providenciou que a equipe técnica se organizasse para implantar o sistema de teletrabalho e revezamento presencial quando necessário.

A atuação da CCJR durante 19ª Legislatura, apesar de atípica, garantiu o trabalho dos parlamentares na proposição e análise de projetos ao longo do primeiro semestre. Além dos textos previstos anualmente, como Lei Orçamentária Anual (LOA), também foram analisadas matérias como a PEC 06/2020, que tratou da reforma da previdência dos servidores públicos do estado, além de matérias específicas relativas à pandemia que foram priorizadas neste período.

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A consultora legislativa do Núcleo da CCJR, Waleska Cardoso, destacou que mesmo com a resolução que determinou a redução do número de servidores presentes na Casa, a comissão manteve a mesma pontualidade e qualidade das análises e pareceres. “Não deixamos de nos reunir nenhuma vez, o que fizemos foi inovar. Os requerimentos de dispensa de pauta, por exemplo, passaram a ser analisados por despacho e deliberados nas reuniões. E também passamos a analisar e ratificar os decretos de calamidade pública para os municípios”.

A equipe da comissão trabalha por meio de escala, alguns em homeoffice, e as minutas são enviadas aos deputados membros por meio de mensagens eletrônicas.

Ao todo, foram relatados 195 projetos de lei, 53 vetos, 28 ofícios, 21 projetos de lei complementar, 14 projetos de resolução, sete propostas de emenda constitucional, e dois decretos legislativos. Com relação aos pareceres, foram 199 favoráveis, 68 contrários, 25 pela manutenção de veto e 28 pela derrubada de veto.

Fonte: ALMT

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AL mantém suspenso atendimento ao público externo

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Mesmo com a retomada do funcionamento regular da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de segunda-feira (28), o atendimento ao público externo permanece suspenso. A determinação, estabelecida pela Resolução Administrativa n° 54, engloba o atendimento presencial no Espaço Cidadania (para a confecção do Registro Geral – RG) e os serviços prestados pela Defensoria Pública.  

Ainda não há uma data definida para a volta dos atendimentos ao público externo. Mas para aqueles que fizeram o pedido do RG, antes do início da pandemia do novo Coronavírus, o Espaço Cidadania está fazendo a entrega dos documentos. Em março, o atendimento diário era de até 150 pessoas para fazerem a 1ª ou a 2ª via do documento de identidade.  

“O setor faz a entrega todos os dias de cinco a 15 documentos. Quem fez o RG pode nos procurar e fazer a retirada, das 8 horas às 17 horas, ou ainda entrar em contado pelo telefone 3313-6529”, explicou a gerente de divisão da Ouvidoria da Assembleia Legislativa, Rosineia  Monica.

A resolução mantém ainda suspensos os serviços prestados pelo posto de atendimento do Procon, pelo Instituto Memória do Poder Legislativo, Assembleia Social, Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa pelo Programa Por dentro do Parlamento.

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A Resolução Administrativa nº 54 publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, da última sexta-feira (25), e assinada pelo presidente Eduardo Botelho (DEM), mantém as atividades do Plenário através do Sistema de Deliberação Remota, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/), cabendo ao parlamentar a opção pelo comparecimento presencial, ou conexão via aplicativo. 

Outra determinação do documento é a proibição do acesso do público externo às salas de reuniões das Comissões Permanentes. Nelas só estão permitidos o presidente da comissão ou seu respectivo substituto, o consultor e os servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo.  

Os demais colaboradores devem utilizar, preferencialmente, a plataforma digital (https://zoom.us/) ou sistema equivalente, limitada à capacidade do sistema. A publicidade das reuniões será feita por meio de transmissão pela TV Assembleia (canal 30.1), site da ALMT e ainda pelo Facebook.  

Desde o dia 14 de setembro, estão restabelecidas as atividades presenciais dos servidores, conforme a carga horária estabelecida no seu vínculo funcional, sendo o expediente dividido em dois períodos, dentro da faixa horária compreendida entre as 7 horas e as 18 horas, de segunda a sexta-feira.  

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Já os servidores que estiverem impedidos de exercer suas atividades presencialmente por motivos de saúde, deverão passar por avaliação do médico do Qualivida, agendando a consulta através do telefone 3313-6433.  

O Qualivida continua atendendo servidores com casos suspeitos de COVID-19, bem como seus dependentes, aposentados e pensionistas, no período matutino e vespertino, às segundas, quartas e sextas-feiras, no saguão do Teatro Zulmira Canavarros.  

Fonte: ALMT

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