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Cidadãos já podem responder consulta pública sobre o PLDO 2022

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou nesta segunda-feira (01.03), a consulta pública para elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Essa é a primeira vez que o Poder Executivo abre à participação popular, por meio desse tipo de metodologia, na preparação da peça que estabelece os parâmetros para o orçamento público.

“O objetivo dessa iniciativa é dar publicidade, transparência e legitimidade ao processo de elaboração do PLDO, além de incentivar que o cidadão participe mais da gestão orçamentária”, explica o secretário adjunto do Orçamento, Ricardo de Almeida Capistrano.

A consulta pública segue aberta até o dia 15 de março. As contribuições serão colhidas por meio de um formulário, disponível no site da Sefaz.

Ao acessar o formulário a pessoa deverá se identificar e, em seguida, responder às perguntas que abrangem todas as áreas de atuação do Governo de Mato Grosso. Por meio do questionário o cidadão vai definir, com base em suas opiniões, quais ações devem ser prioridades do Governo em 2022 dentro da assistência social, saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente, agricultura familiar e cultura, esporte e lazer.

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As informações obtidas na consulta pública serão organizadas e encaminhadas à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para subsidiar o Anexo de Metas e Prioridades do projeto de lei.

Além da consulta pública, a Sefaz vai continuar promovendo as audiências públicas sobre o PLDO. Esse também é um momento importante, onde a população pode esclarecer dúvidas e questionamentos e, sobretudo, opinar e propor soluções para os principais desafios enfrentados pela sociedade. Durante as audiências são apresentadas as metas e prioridades, bem como a os dados fiscais e financeiros do Governo do Estado.

De acordo com a Sefaz, essa será a primeira de outras consultas públicas a acontecer. A previsão é de que a metodologia também seja aplicada na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Fonte: GOV MT

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POLÍTICA MT

Deputado defende auxílio para compra de medicamentos aos agentes da segurança pública de MT

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante a 1° reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta última terça-feira (20), informou sobre o encaminhamento de ofício à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) que aponta a necessidade no fornecimento de auxílio para a compra de medicamentos aos profissionais da segurança pública contaminados pela Covid-19, principalmente por serem linha de frente, sem interrupção na prestação de serviço à sociedade, desde o início da pandemia.

O parlamentar frisa que recebe com frequência pedidos de servidores ou familiares que precisam de ajuda com medicações e outras necessidades relacionadas ao tratamento da doença. “Aqueles que estão em tratamento ou recuperação pós-Covid pedem socorro! Não ficam só atrás de leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). As famílias de agentes ficam desesperadas, pois tem momentos que precisam de remédios para atender seus entes na UTI. É preciso que a Sesp e SES (Secretaria de Saúde) fiquem mais próximas, nos casos mais graves, oferecendo assistência financeira para aquisição de medicamentos”, declara Claudinei que é membro titular da Comissão de Segurança.

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Posicionamento

Durante a explanação, o parlamentar comentou que o retorno da Sesp ao ofício encaminhado, infelizmente, não informa sobre o fornecimento do auxílio de medicação aos integrantes das forças de segurança, apenas as iniciativas tomadas para manter a integridade física dos servidores ativos neste período da pandemia.

“O auxílio saúde é um tema importante, sobre a viabilização para as forças de segurança, pois já vimos exemplos de outros estados brasileiros, governos estaduais que têm ajudado de forma financeira os profissionais da segurança pública que estão se contaminando com a Covid-19 e muitos não tem condições, como a questão de internação, entre outras necessidades para o tratamento da doença”, reforça Claudinei.

Ele acrescenta que o governo estadual poderia buscar uma forma de adquirir de forma mais rápida e econômica os remédios precisos, pois tem uns que são muito caros. De acordo com o deputado Dr. João, membro titular da Comissão de Segurança, existe uma medicação especial que, infelizmente, hoje está seis vezes mais cara do que era antes. “Bem caro este remédio. Existem profissionais da saúde que, também, são linha de frente, que conseguiram alguma coisa, financeiramente, nada mais justo para o pessoal da segurança”, posiciona o parlamentar.

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Resposta

Um quadro com casos de servidores da segurança pública que foram contaminados pela Covid-19, no período de março de 2020 a 2021, também foi apresentado pela Sesp. Os dados apontam que foram 2.573 casos confirmados, 352 afastados por suspeitas de infecção, 2.340 recuperados e 30 óbitos. “Este é um quadro desatualizado, sendo que no início do mês de abril, já tinha mais de 40 óbitos de servidores da segurança pública. Mas, essas informações pelo menos nos dá um parâmetro da realidade vivenciada pela segurança pública com a Covid-19”, comenta Claudinei.

No documento, a Secretaria também apresenta as principais iniciativas e medidas adotadas, conforme as diretrizes do atual governo, realizadas para proteger a saúde dos agentes de instituições da segurança pública. Dentre elas, estão os regimes de plantões aplicados, teletrabalho aos servidores que se enquadram no grupo de risco, intensificação na desinfecção de unidades com maior circulação de pessoas,  disponibilização de álcool em gel, máscaras, entre outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e realização de testes rápidos para detectar a doença.

Fonte: ALMT

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