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Claudinei solicita melhorias para o Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra

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Em sessão plenária, Claudinei apresentou indicações para atender CDP de Tangará

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com a visita realizada pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária ao polo regional de Tangará da Serra da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), nesta quarta-feira (16), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentou três indicações para atender o Centro de Detenção Provisória (CDP) do município. O levantamento das necessidades da instituição contou também com a participação do parlamentar Dr. João de Matos (MDB).

As solicitações feitas por Claudinei foram direcionadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) e envolvem a disponibilidade de profissionais de nível superior das áreas de medicina e odontologia, a pavimentação das ruas do entorno do CDP e a necessidade da construção de três salas de aula e equipamentos, quadra de esportes e uma igreja para os reeducandos religiosos.

“O espaço para atividades religiosas será muito importante, devido a cerca de 50% da população carcerária da unidade ser composta por evangélicos, e também a construção da quadra de esportes, pois não há espaço para a prática desta atividade pelos reeducandos”, explicou Claudinei.

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CDP – Atualmente, o Centro de Detenção Provisória está com superlotação, pois conta com 323 detentos acolhidos, sendo que a capacidade é de abrigar apenas 244 reeducandos.

A unidade proporciona aos presos a participação em projetos de ressocialização, o que garante geração de renda e remição da pena. Uma das atividades desempenhadas por eles estão relacionadas à parte de serviço civil, com obras de infraestrutura, marcenaria, limpeza e hortas.

No CDP são oferecidos cursos para exames nacionais como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), cursos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ensino regular na modalidade Ensino para Jovens e Adultos (EJA) e para as etapas de alfabetização, Segundo Segmento e Ensino Médio.

“O projeto inicial do CDP não contava com aplicação de atividades educacionais para os reeducandos e a unidade busca formas para atender os detentos com atividades educacionais, com cerca de 150 recuperandos. O local onde são realizadas as atividades não possui cobertura. Neste cenário, eles apontam a necessidade da construção de três salas de aula”, pontuou Delegado Claudinei.

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Além da construção da igreja e das salas de aula dentro da unidade prisional, também será preciso equipamentos e mobílias. Perante essa situação, a indicação do deputado Claudinei aponta a necessidade de ar-condicionado, computadores, cadeiras para a igreja, aparelhos de televisão, entre outros.

“Quero agradecer ao deputado Dr. João, que esteve conosco. Essas visitas às instituições de segurança pública em Tangará da Serra foram bastante produtivas”, ressaltou Claudinei.

Levantamento – Além de os deputados Claudinei e Dr. João visitarem o CPD de Tangará, também eles foram à Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), 3ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CIBM-MT), 7° Comando Regional e 19° Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Fonte: ALMT

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Intensificação das queimadas no Pantanal é debatida em audiência pública na ALMT

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Ambiente virtual reuniu representantes de instituições e população

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa debateu as queimadas no Pantanal mato-grossense em audiência pública na tarde desta quinta-feira (17). Representantes de órgãos como Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Ministério Público e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participaram do encontro, presidido pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

As apresentações feitas no início da audiência pública demonstraram o aumento no número de focos de incêndio na região. De acordo com dados do Inpe, em 2020 já foi registrado o maior número de focos da história do mês de setembro, apesar de ainda faltarem duas semanas para o número ser fechado. O recorde anterior era do ano de 2007 com 5498 focos registrados, enquanto em setembro de 2020 já foram registrados mais de 5600 focos de incêndio. 

O representante do Instituto Centro de Vida (ICV), Vinícius Silgueiro, destacou que cerca de 22% do Pantanal já foi atingido pelo fogo e também que nove pontos de origem eram responsáveis por mais de 67% da área queimada até 17 de agosto. 

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Já as pesquisadoras Viviane Layme (UFMT), Solange Castrillon (Unemat) e Onelia Rossetto (UFMT) falaram do impacto dos incêndios na fauna e na flora pantaneiras e também indicaram que falta fiscalização e investimentos em órgãos ambientais para inibir incêndios criminosos. Além disso, Rossetto defendeu que é preciso estabelecer protocolos para o manejo da produção agrícola e de gado. 

O aumento do desmatamento no bioma foi citado pela promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini como uma das razões para o agravamento da seca e dos incêndios na região. “O clima está ficando mais seco por ações humanas. No Ministério Público também temos assistido à drenagem das águas à revelia de órgãos de fiscalização e tem alterado todo o ciclo hidrológico do Pantanal”, alertou. 

Participação popular – Realizada de maneira remota, a discussão reuniu mais de 100 interessados na sala virtual disponibilizada para a audiência pública. Entre eles estão pantaneiros, empresários do ecoturismo, indígenas e quilombolas, que falaram das dificuldades que têm enfrentado na atual situação. 

“Perdemos roça, perdemos casa. Estamos pedindo apoio porque estamos sem segurança alimentar, perdemos toda a plantação já próximo da colheita”, relatou a presidente da Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso, Alessandra Guató, de Barra do Bugres. 

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Uma das coordenadoras das comunidades tradicionais pantaneiras, Claudia Pinho, reclamou da ausência do Estado. “Já estávamos sendo muito atingidos pela Covid e depois vieram as queimadas. Nós não estávamos preparados e não tivemos a presença do poder público para minimizar a situação. Comunidades fizeram guarda para o fogo não entrar nas casas, não era nem para não entrar na propriedade”, contou. 

O deputado Lúdio Cabral garantiu que vai analisar e depois encaminhar todas as sugestões que foram dadas pelos participantes da audiência e também agradeceu a presença de deputados da Câmara Federal, que acompanharam o debate. O parlamentar também elogiou a coragem dos que estão combatendo o fogo. “Eles estão tão expostos ao risco de adoecer e morrer quanto os profissionais de saúde que estão na linha de frente contra a Covid”, pontuou Cabral.

Fonte: ALMT

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