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Comissão de Educação aprova 11 projetos de lei

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a 11 projetos de lei durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (08).

Entre as propostas, está o PL 651/2020, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre criação do Programa de Apoio à Educação Básica (PAEB), concedendo isenção de ICMS nas operações de entrada e saída de computadores e criação de linha de crédito para aquisição de computadores, em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Conforme texto do projeto, a isenção de ICMS poderá ser concedida nas operações de entrada e saída interna de computadores e acessórios diretos de utilização, tais como mouses, teclados e monitores, sendo enquadrada como benefício eventual. Já a concessão de linha de crédito poderá ser autorizada para aquisição de computadores para estudantes e docentes da rede pública de ensino básico, com taxa de juro zero, enquanto durarem os efeitos da pandemia.

No rol de projetos aprovados conta ainda o PL 575/2020, apresentado pelo presidente da comissão, deputado estadual Valdir Barranco (PT), que cria o programa “Portal do Conhecimento” para a publicação de conteúdos curriculares elaborados por professores e professoras da rede pública estadual de ensino. O PL 580/2020, de autoria do deputado Dr. João (MDB), por sua vez, garante às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do estado de Mato Grosso.

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Volta às aulas – Os deputados estaduais Dr. João (MDB), Wilson Santos (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC) parabenizaram Valdir Barranco (PT) pelos trabalhos realizados frente à comissão especial que analisou a possibilidade de retomada das atividades escolares no sistema estadual de educação. Na última quinta-feira (03) a comissão apresentou o seu relatório final, contendo cinco proposições para orientar a volta às aulas – sendo três projetos de lei e dois projetos de resolução -, que tramitarão em regime de urgência.

“Quero dar os parabéns ao deputado Barranco pelo brilhante trabalho que realizou em relação ao relatório da comissão especial. Conseguiu agregar todas as entidades relacionadas ao ensino do estado de Mato Grosso. Foi uma coisa maravilhosa e o relatório final, fantástico. Foi um trabalho árduo, que muitos falavam que não ia dar em nada e deu muita coisa, porque pessoas importantes na educação de Mato Grosso estavam trabalhando nesse projeto”, declarou o deputado Dr. João.

“Também quero parabenizar o deputado Valdir Barranco pelo comando dessa comissão especial, que tratou do retorno às aulas com segurança jurídica e sanitária. Foi um trabalho de fôlego. Não acredito que algum outro Parlamento tenha feito um trabalho com tamanha profundidade como esse”, acrescentou Wilson Santos.

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Valdir Barranco agradeceu aos colegas e afirmou que a comissão foi muito importante, pois “elevou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a uma posição de protagonista durante uma discussão muito importante”. “Fui apenas uma pequena peça dessa engrenagem, que funcionou muito bem graças ao trabalho coletivo de todos”, frisou.

Currículo escolar – O deputado estadual Dr. João destacou a importância da Academia Mato-Grossense de Letras, afirmando que a instituição “talvez seja a maior referência cultural de um povo em nível de cidade, estado e país”. Em seguida, defendeu que sejam ministradas aulas de história e geografia de Mato Grosso a estudantes de escolas públicas e privadas do estado.

Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei nº 651/2020, 575/2020, 580/2020, 1089/2019, 11/2020, 79/2020, 596/2020, 598/2020, 609/2020, 631/2020 e 667/2020. Os PLs 682/19 e 439/2020 foram retirados da pauta a pedido do autor.

Fonte: ALMT

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ALMT debate propostas de recuperação do BID Pantanal

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Segundo Wilson Santos, mais de US$ 175 milhões do programa ficaram a fundo perdido

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso debateu, na tarde desta quarta-feira (30), o programa BID Pantanal, paralisado desde 2003 pelo governo federal. A iniciativa do evento foi do deputado Wilson Santos (PSDB), que coordenou uma audiência pública virtual com o objetivo principal de discutir a possibilidade de recuperar recursos do programa, criado em 1995, e que previa investimentos de US$ 400 milhões no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Segundo o deputado, mais de US$ 175 milhões do programa BID Pantanal ficaram a fundo perdido. “Estamos todos apreensivos pela questão do Pantanal, mas ninguém tem concretamente um plano para recuperação da área. Há duas décadas, os governos dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul elaboraram um programa chamado BID Pantanal, e agora temos que resgatá-lo”, explicou o deputado.

De acordo com o autor da audiência pública, Mato Grosso tinha, a fundo perdido, mais de 175 milhões de dólares para saneamento básico dos municípios pantaneiros e da capital, para educação ambiental e prevenção ao fogo no Pantanal.

“Após a audiência pública, ouvindo todas as partes interessadas, vamos organizar as ideias e definir um calendário de atuação no Pantanal”, definiu ele.

O BID Pantanal foi um programa com o objetivo de elaborar ações nas mais diversas áreas, como águas, solos, agrotóxicos, conservação da fauna, saneamento, economia, estradas, parques e reservas.

“Nosso objetivo é ouvir as pessoas que participaram dessa elaboração pelos dois lados. Conseguimos o projeto original do BID Pantanal no Senado e, agora, a oportunidade de debatermos um programa que pode ser reaproveitado no seu todo ou em parte”, disse Santos.

Para o parlamentar, o programa ainda é atual porque propõe uma educação ambiental forte e poderosa, saneamento básico em todas as cidades que contribuem com o esgoto para o Pantanal e infraestrutura, como manutenção de estradas e construção de pontes de concreto para acesso a diversas regiões do Pantanal.

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“Eram 200 milhões de dólares para cada estado, desse montante Mato Grosso só entraria com 12,5%, sendo que o restante seria a fundo perdido. Um dinheiro que os municípios não teriam obrigação de devolver nada para a União. Era um programa do governo federal e do BID, e não entendo como abriram mão de R$ 800 milhões, e em 2003 o projeto foi engavetado e nunca mais falaram sobre esse programa”.

Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso “conhecer todo programa e, depois, saber se o projeto ainda está atualizado e recuperar toda essa iniciativa”.  Na época do então governador Dante de Oliveira, ele ocupava o cargo de secretário estadual de Turismo.

Para o empresário do ramo hoteleiro de Mato Grosso Leopoldo Nigro, se trata de um projeto magnífico de Dante de Oliveira que se tornou único para os dois estados e que não pode ficar parado.

“Entendo que essa audiência vai proporcionar um pontapé inicial para recuperar o projeto. Para mim, era um programa completo em todos os aspectos e que, certamente, traria muitos benefícios para o Pantanal. Foram oito anos de muitas reuniões, estudos e viagens para implantar essa ideia, que infelizmente engavetaram”, apontou ele.

O senador Wellington Fagundes disse que toda a documentação do projeto foi recuperada, desde a análise sintética até a parte geográfica. Ele acha que precisa discutir muito sobre o Pantanal, como, por exemplo, a falta de infraestrutura e, posteriormente, a criação de uma cultura de como preservar o Pantanal ao longo dos anos, envolvendo os governos federal e estadual.

“Esse projeto ainda é importante porque analisa vários aspectos, principalmente com o meio ambiente. Precisamos que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul façam uma lei específica para recuperação desse projeto”, indicou ele.

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Programa – O BID Pantanal foi lançado pelo governador Dante de Oliveira em 1995, federalizado pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e assinado em junho de 2001.

Estavam previstos até 400 milhões de dólares para sua consecução. Uma parte dos recursos é do Banco Interamericano de Desenvolvimento, outra do governo japonês, mais 25% do governo federal e 12% para os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No ano de 2002, foi movimentada uma pequena quantia do total previsto no projeto, com cada parte do acordo entrando com sua contribuição. Segundo informações, estavam previstos 30 milhões de reais para o ano de 2003.

Naquela ocasião, o governo Lula, por causa do contingenciamento, cortou 97% de recursos do que deveria colocar em prática. Diante daquela estratégia do governo federal, MT e MS também não colocaram suas partes.

Vale destacar que os mais críticos alegaram que se houvesse pressão política forte por parte dos dois governos estaduais talvez tivesse conseguido fazer o Ministério da Fazenda reverter o contingenciamento sobre esse projeto.

“É um assunto que merece um debate mais aprofundado, ou seja, se o estado vai ou não em frente com ele. Se vai, em que condições. Se não vai, quais os motivos para isso. O que não pode continuar é essa indefinição”, apontou Santos.

“O projeto BID Pantanal com o Instituto Pro-Natura encontra-se paralisado desde 2003. Há um esforço conjunto dos Poderes de Mato Grosso no sentido de reativar o programa e recuperar o crédito ofertado para que investimentos na infraestrutura, saneamento e turismo sejam realizados nos municípios pantaneiros”, complementou o deputado.

Participaram do evento, de forma remota, deputados federais e estaduais, representantes da Sema, Associação Civil do Ecoturismo do Pantanal Norte, Prefeitura Municipal de Corumbá (MS), Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, professores, empresários, ONGs, economistas, Associação de Geólogos de Cuiabá e Comissão da Defesa dos Animais da OAB-MT.

Fonte: ALMT

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