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Comissão de Saúde tem forte atuação durante pandemia em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

De janeiro a julho de 2020 os trabalhos da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foram marcados pela forte atuação em defesa da saúde pública e de pacientes e profissionais da área durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso.

A comissão é presidida pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) e composta ainda pelos deputados Doutor João (MDB), na condição de vice-presidente, Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT) e Dr. Gimenez (PV), como membros titulares.

No período, foram realizadas 15 reuniões extraordinárias, nas quais foram apreciadas 128 proposições, sendo 125 projetos de lei e três projetos de decreto legislativo. Deste total, 65 propõem ações para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso ou estabelecem medidas para serem adotadas durante a pandemia e 13 deles já viraram leis. Outros seis projetos de lei ainda estavam em análise na comissão até o dia 31 de julho.

Durante as reuniões, os deputados que compõem a comissão discutiram o avanço da doença no estado e as medidas adotadas pelos governos estadual e municipal para conter o seu avanço.  Além disso, em todos os encontros o deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) apresentou projeções atualizadas sobre o avanço da Covid-19 em Mato Grosso, utilizando como base os números oficiais divulgados pelo governo do estado.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em reunião com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Comissão cobrou esclarecimentos acerca da estrutura disponível para atendimento dos pacientes e das medidas adotadas para conter o avanço da doença. A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de outros equipamentos necessários para atendimento de pacientes graves em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a dificuldade de admissão de pacientes suspeitos em hospitais de referência foram alguns dos principais problemas relatados na ocasião.

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A Comissão também cobrou que o governo do estado ofereça melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19. Em reunião realizada em maio com a comissão, o secretário estadual de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, relatou que 74 profissionais da área já haviam sido infectados pela Covid-19, o que representava 22% do total de casos confirmados no estado até então.

Em junho, sindicatos e conselhos profissionais apresentaram à comissão denúncias que apontaram a precariedade das condições de trabalho ofertadas a profissionais da saúde, a baixa qualidade e quantidade dos EPIs disponibilizados e até mesmo casos de coação e ameaças a trabalhadores que atuavam na linha de frente do combate ao coronavírus.

Diante das informações, a Comissão requereu à Secretaria de Estado de Saúde (SES) informações acerca do número de profissionais da saúde infectados pela Covid-19 e que vieram a óbito, bem como que sejam realizados testes periódicos nestes trabalhadores e definido um fluxo de atendimento e locais para consulta médica, internação hospitalar e realização de exames complementares àqueles que apresentarem sintomas ou estiverem acometidos pela Covid-19.

Outras solicitações feitas em benefício aos trabalhadores da saúde foram: o estabelecimento de um protocolo de atendimento e de manejo clínico para orientar a atuação dos profissionais de saúde em todo o estado; fornecimento e abastecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)  adequados, conforme a complexidade de cada local de atuação; definição de um plano de contingência e de reposição da força de trabalho afastada; realização de capacitação sobre atendimento e manejo clínico do paciente com Covid-19, entre outros temas urgentes relacionados  à pandemia; e que seja organizado atendimento ambulatorial e hospitalar para esses profissionais onde o estado não possui unidade de saúde hospitalar sob sua gestão.

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Por sugestão do deputado Lúdio Cabral (PT), a Comissão também demandou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a contratação de equipe especializada para realizar supervisão técnica nos respiradores adquiridos pelo governo do estado, bem como o custeamento de inquéritos de soroprevalência no estado.

Povos indígenas – A Comissão de Saúde defendeu que o Parlamento Estadual ajude as comunidades indígenas do estado, fornecendo medicamentos, insumos e materiais de higiene às para auxiliar na prevenção e combate à Covid-19. A preocupação foi motivada por notícias sobre a morte de indígenas e as dificuldades enfrentadas nas aldeias, especialmente pela comunidade Xavante do Parque Nacional do Xingu.

Samu – A Comissão de Saúde da ALMT se posicionou contrária ao repasse da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Corpo de Bombeiros Militar, conforme estabelecia o Decreto nº 450, publicado em abril pelo governo do estado. Os deputados que integram a comissão discutiram amplamente o assunto com representantes das duas instituições e, em conjunto com os demais parlamentares, decidiram, durante sessão plenária, sustar o decreto.

Fonte: ALMT

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Poder Legislativo busca soluções efetivas e de longo prazo para o Pantanal

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Destruição pelas chamas causa impactos incalculáveis sobre a fauna e a flora

Foto: MARIO FRIEDLANDER / ALMT

Com mais de 20% de sua área destruída pelas chamas e impactos incalculáveis sobre a fauna e a flora, o Pantanal passa a ser foco do Poder Legislativo em âmbito estadual e federal. Neste sábado (19), uma comitiva de senadores, deputados federais e estaduais, técnicos legislativos e imprensa vai ver de perto a situação do Pantanal mato-grossense e conversar com a comunidade local. Este será o segundo passo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em busca de soluções para a atual situação na região e de prevenir novos incêndios futuramente. Na quinta-feira (17), uma audiência pública abriu a programação da frente parlamentar da Câmara Federal, do Senado e da ALMT.

Devido à gravidade da situação e a preocupação com relação ao tema, foram criadas três comissões, uma na Câmara, uma no Senado e uma na Assembleia Legislativa, porém esta primeira diligência é articulada entre as três casas. Outros trabalhos conjuntos, entretanto, deverão ocorrer ao longo de todo o processo, como destacou o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). “Vamos trabalhar nesse projeto, a Assembleia Legislativa vai estar à frente dele, junto com a Comissão de Meio Ambiente desta Casa de Leis. Vamos elaborar propostas tanto para a Câmara Federal, como Senado e Assembleia Legislativa”, destacou.

A coordenadora da Comissão Temporária Externa na Câmara Federal, deputada Rosa Neide (PT-MT), explica que a iniciativa legislativa deverá acompanhar e promover uma estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. “Vamos envidar esforços conjuntos e dialogados que envolvam autoridades públicas, cientistas, organizações da sociedade civil, proprietários rurais, comunidades tradicionais e toda a população. A finalidade é articular esforços para enfrentar a crise, contextualizar bem as raízes do problema e indicar o que pode ser feito para enfrentar e evitar queimadas”, explicou a deputada.

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Cerca de 3 milhões de hectares do Pantanal já foram consumidos pelas chamas

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) vai presidir a comissão no Senado e destacou que os trabalhos poderão resultar, inclusive, num estatuto para o Pantanal. “Partimos do princípio de que não tem uma norma federal, um estatuto que contemple princípios, objetivos e diretrizes que orientem o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região”, afirmou o senador.

Neste sábado (19), o grupo político deverá partir logo cedo para o Pantanal, onde ficará até domingo. Na programação estão previstos um sobrevoo à região atingida, conversa com as equipes em campo e contato com lideranças locais de trabalhadores rurais e urbanos, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

A previsão é que os trabalhos das comissões sejam realizados por um período de até 90 dias, porém algumas medidas de curto prazo poderão ser apresentadas e propostas para respostas imediatas ao problema atual.

Integração – Para a professora doutora e pesquisadora do Departamento de Botânica e Ecologia do Instituto de Biociência da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Viviane Layme, a construção de uma legislação específica para ordenar a ocupação e as atividades socioeconômicas no Pantanal pode contribuir muito para evitar que tragédias como a registrada este ano voltem a ocorrer. Mas, segundo ela, para que seja realmente eficiente e realista, é preciso ouvir todos as partes envolvidas, inclusive pesquisadores, comunidades tradicionais, pecuaristas e políticos.

 “Precisamos desenvolver um trabalho integrado de longo prazo. Não adianta cada parte ficar isolada, é hora de tirarmos proveito dessa tragédia para trabalhar de forma integrada”. De acordo com a pesquisadora, os povos tradicionais e indígenas precisam ser incluídos no processo porque muitas vezes são os mais atingidos.

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Do ponto de vista do médico-veterinário e produtor rural em Poconé (a 102 km de Cuiabá) Ricardo Figueiredo Arruda, o excesso de restrições legais para o uso do Pantanal afastou o humano, deixando a região altamente preservada, porém vulnerável a incêndios como o registrado neste ano. De acordo com Ricardo, o desenvolvimento sustentável da região requer um equilíbrio ambiental, econômico e social. “Uso restrito não pode ser uso impedido. As atividades econômicas geram renda e podem ser desenvolvidas em harmonia com o meio ambiente. Vimos que atender só um lado desta tríade não dá certo”, afirma.

Em Mato Grosso, existem atualmente 2,8 milhões de cabeças de gado em uma área de 5,3 milhões de hectares. Isso representa 14,79% do rebanho total em 87,74% da área de total do Pantanal.

Integrante do Comitê Popular do Rio Paraguai há mais de 20 anos, Vanda Aparecida Santos afirma que a falta de infraestrutura e de logística deixa as comunidades lindeiras sem nenhum amparo. “Não temos carros bombeiros, equipes. Semana passada, o fogo atingiu uma comunidade que precisou se mobilizar e combater o fogo sozinha. Já estamos sofrendo com a estiagem, não precisávamos do fogo”, afirma.

Sob diferentes óticas, os três entrevistados defendem a ampla discussão e inclusão de todos os agentes na construção de uma legislação específica para o Pantanal.

Incêndio histórico – Dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) apontam que 20% de todo o Pantanal já foram consumidos pelas chamas, atingindo cerca de 3 milhões de hectares. O Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) identificou 15.756 focos de calor no Pantanal, maior registro para o período desde 2005.

Fonte: ALMT

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