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Comissão especial apresenta cinco projetos para orientar volta às aulas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A comissão especial criada com o objetivo de analisar a possibilidade de retomada das atividades escolares no sistema estadual de educação entregou seu relatório final nesta quinta-feira (03). Com cerca de 800 páginas, divididas em quatro volumes, o documento é produto dos trabalhos desenvolvidos durante quase quatro meses e apresenta cinco proposições para orientar a volta às aulas – sendo três projetos de lei e dois projetos de resolução -, que tramitarão em regime de urgência.

“Em lugar nenhum do mundo é possível apontar com segurança quando retornar às atividades escolares. O ‘como’ é mais importante que o ‘quando’. A decisão é do Executivo, no entanto a Assembleia não poderia deixar de dar a sua contribuição, por isso essa comissão se debruçou sobre esse tema […] Vamos cuidar para q tudo o que foi proposto nesse relatório seja colocado em prática e que possamos brevemente retomar as aulas com segurança e responsabilidade”, afirmou o presidente da comissão especial, deputado estadual Valdir Barranco (PT).

O parlamentar agradeceu a todos os membros da comissão pela colaboração e lembrou que as propostas servirão não apenas para rede estadual, mas para todo o sistema estadual de educação, composto pelas escolas estaduais, municipais e particulares. “Sou apenas mais um membro desse trabalho democrático e construído a muitas mãos, com muita discussão e respeito às ideias […] O trabalho da comissão não se encerra hoje. Continuaremos trabalhando e vamos deixar um legado para outras assembleias legislativas, uma vez que a Assembleia de Mato Grosso é a primeira que fez trabalho dessa magnitude”, frisou.

Um dos projetos de lei propostos pela comissão define princípios e instâncias de decisão e implementação das estratégias para volta às aulas, estabelecendo a criação de uma comissão estadual de retorno às aulas, com representação do estado e dos municípios, e de comissões municipais e escolares com o mesmo objetivo. “As comissões deverão avaliar permanentemente as condições da saúde, a curva epidemiológica, e também a implementação das medidas necessárias de estruturação física para o retorno das atividades escolares”, explicou o presidente.

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O segundo projeto de lei regulamenta o trabalho docente na oferta de atividades não presenciais e a utilização de plataformas digitais no sistema estadual de ensino, enquanto o terceiro dispõe marcos legais para a construção de planos de retorno às atividades de ensino de forma presencial no sistema estadual de ensino e dá outras providências.

Os projetos de resolução, por sua vez, dispõem sobre o apoio financeiro à construção e desenvolvimento de plataforma virtual de domínio público para o desenvolvimento de atividades de aula remotas em caráter complementar à oferta de ensino regular nas instituições do sistema estadual de ensino; e à realização de pesquisa aplicada ao monitoramento das iniciativas e resultados das estratégias educacionais adotadas no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do sistema estadual de ensino de Mato Grosso.

Segundo Barranco, a Assembleia Legislativa deverá contribuir financeiramente para aplicação das medidas previstas nos projetos de resolução. O valor ainda não foi definido e deverá ser repassado por meio de convênio com as instituições públicas de ensino superior sediadas no estado. “Isso porque nós teremos que fazer esse monitoramento por anos, e não apenas meses, contribuindo para que Mato Grosso possa ter uma educação de mais qualidade”, salientou.

O presidente licenciado da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e o presidente em exercício, João Batista (Pros), participaram da reunião e parabenizaram a comissão pelos trabalhos. “Foi um trabalho brilhante e árduo, que tem que continuar. O assunto é muito polêmico porque tem a questão das crianças, da contaminação e do aprendizado. São muitos pontos polêmicos que precisam ser discutidos”, afirmou Botelho.

A secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, destacou a importância do estudo realizado pela comissão e a qualidade das propostas apresentadas e afirmou que ainda não vê a possibilidade de retomada das aulas presenciais. “A meta principal é realmente manter a vida”.

A gestora ressaltou as ações realizadas pela Pasta durante a pandemia e anunciou que já está sendo discutido um plano de recuperação da aprendizagem, que, segundo ela, será fundamental na retomada das aulas presenciais.

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sugeriu que a Unemat lidere o consórcio de instituições de educação de ensino superior para acompanhamento e avaliação da qualidade do ensino ofertado no estado. O reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Bruno Zanin, afirmou que a instituição está à disposição para contribuir com o que for possível.

O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que cada município decidirá pela retomada ou não das aulas presenciais com base em sua realidade e ressaltou que o MPE fiscalizará se as escolas adotarão corretamente os protocoles de biossegurança para evitar o contágio pela Covid-19.  Em relação à convocação de professores aprovados em concurso público, reivindicada por Valdir Barranco, o promotor afirmou que não deverá haver vedação eleitoral para o estado caso o vice-governador, Otaviano Pivetta, decida recuar da disputa ao Senado Federal.

A comissão especial de volta às aulas contou com a participação de representantes das seguintes instituições: Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Conselho Estadual de Educação (CEE), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União Estadual de Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso (Sintrae-MT), além de convidados e especialistas de vários estados.

 

Fonte: ALMT

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Mato Grosso registra 120.374 casos e 3.394 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (26.09), 120.374 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.394 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 646 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 120.374 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.678 estão em isolamento domiciliar e 100.576 estão recuperados.
 
Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, 246 internações em UTIs públicas e 250 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 58,57% para UTIs adulto e em 28% para enfermarias adulto.
 
Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (23.437), Várzea Grande (8.919), Rondonópolis (8.759), Lucas do Rio Verde (5.458), Sorriso (5.076), Sinop (5.061), Tangará da Serra (4.869), Primavera do Leste (3.945), Cáceres (2.795) e Campo Novo do Parecis (2.676).
 
A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.
 
O documento ainda aponta que um total de 96.444 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 751 amostras em análise laboratorial.
 
Cenário nacional

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Na última sexta-feira (25), o Governo Federal confirmou o total de 4.689.613 casos da Covid-19 no Brasil e 140.537 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 139.808 óbitos e 4.657.702 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.
 
Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sábado (26).
 
Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
 
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
 
– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Fonte: GOV MT

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