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Comissão Especial da Câmara acompanha plano de vacinação contra covid-19

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Carol Siqueira | Secom Câmara Municipal de Cuiabá

Os membros da Comissão Especial que fiscaliza a vacinação contra a covid-19 em Cuiabá se reuniram, na manhã desta terça-feira (23), para definir plano de ação e solicitar à Presidência da Casa informações e apoio técnico para andamento dos trabalhos.

O presidente da Comissão, vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), comentou que objetivo é acompanhar e fiscalizar a organização e execução do Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19. Além disso, o grupo deve abranger as atividades e apurar a aplicação dos recursos encaminhados pelo Governo Federal ao Município para o combate da pandemia.

“A nossa missão, de fiscalizadores da Casa de Leis, é cobrar da Secretaria Municipal de Saúde transparência em relação às doses que chegaram até o momento e em quem estão sendo aplicadas. Da mesma forma, vamos fiscalizar os recursos federais no tratamento da Covid-19, transparência no uso desses valores”, declarou Dr. Luiz Fernando.

Antes da criação da Comissão Especial, a Câmara Municipal tinha uma Comissão Provisória que acompanhava a imunização na capital. Segundo Dr. Luiz Fernando, depois de sugestões dos parlamentares ajustes já foram realizados pela Secretaria de Saúde, como a criação de uma Ouvidoria para recebimento de denúncias.

A vereadora Edna Sampaio (PT) disse que a Comissão terá o prazo de 120 dias para apresentar um relatório sobre os trabalhos desenvolvidos. Ela ressalta que a intenção é “olhar para trás sobre o que foi feito, o que foi realizado, e olhar para frente indicando os ajustes que serão necessários” para aperfeiçoamento do Plano Municipal.

Edna ainda comentou que os membros sugeriram ao presidente da Casa uma possível parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para dar apoio técnico aos trabalhos.

“Sabemos que não tem vacina para todos ainda, Nosso intuito e fazer uma grande campanha de vacinação que chegue a todos e todas respeitando, de fato, os grupos prioritários”.

A vereadora Michelly Alencar (DEM) disse que a comissão está avançando no trabalho e que em breve irá apresentar resultados à sociedade. “Nós estamos fiscalizando as ações da prefeitura, mas não só isso. Nós também queremos&nbsp ajudar, dar suporte e apontar caminhos para as novas etapas da vacinação e ações de combate à pandemia”, disse a vereadora.

Além do Dr. Luiz Fernando, Edna Sampaio e Michelly, a Comissão é composta pelos vereadores Diego Guimarães (Cidadania), Kássio Coelho (Republicanos) e Pastor Jeferson (PSD) que estão na suplência.

O presidente da Câmara, Juca do Guaraná Filho (MDB), ressaltou a importância dos vereadores e vereadoras acompanharem o plano de imunização já que há dúvidas sobre o processo.&nbsp

“O papel do vereador é cobrar e fiscalizar. Esta comissão será importante para que possamos colaborar com o aperfeiçoamento do plano municipal”, declarou Juca.

Informações – No último dia 12, a secretária municipal de Saúde, Ozenira Felix, esteve na Câmara Municipal de Cuiabá para esclarecer dúvidas sobre a vacinação contra a covid em Cuiabá. Na oportunidade, a gestora disse que entregou a lista de pessoas que já foram vacinadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que disponibilizará o documento ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e à Câmara Municipal.&nbsp

Segundo a secretária, o acesso só foi liberado após reunião mediante a assinatura de um termo de compromisso para manter o sigilo dos nomes dos vacinados, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Adriana Assunção | Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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Deputados aprovam projeto que institui Conselho Estadual de Direitos Humanos

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Foto: Marcos Lopes

Reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (24), os deputados de Mato Grosso aprovaram duas mensagens governamentais. Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 75/2021, mensagem 20, do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/MT). Aprovado em segunda votação, o projeto vai ao expediente.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 77/2021, em primeira votação, que altera a Lei 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. O PL depende agora de segunda votação em plenário.

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 108/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios da carreira dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sem aumento de despesas e em conformidade com a ADI n° 6436/MT, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu artigo 1º, o PL 108/2021 diz que os cargos de provimento efetivo da carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso serão remunerados por subsídio, nos termos da parte final do inciso XI do Art. 37 da Constituição da República e do §3º do Art. 45-A da Constituição do Estado de Mato Grosso, escalonados conforme as respectivas classes, sendo a diferença entre uma e outra de 5% (cinco por cento). 

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Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), leu requerimento de pedido de licença médica do deputado Thiago Silva (MDB), por 121 dias, que foi aprovado em plenário, determinando ainda a posse imediata do suplente Romoaldo Júnior (MDB).

Fonte: ALMT

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