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Comissões emitem parecer favorável a emenda substitutiva proposta por vereador

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniram na manhã desta quarta-feira (09) para apreciar um projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB).

Trata-se de uma emenda aditiva ao projeto de lei substitutivo nº 1136/2019, que trata sobre a classificação de atividade de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica na Capital, a qual tem como base a lei federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

O projeto citado pelo parlamentar está em tramitação na Casa de Leis. Ao analisar a propositura, Misael verificou que as garantias consignadas na matéria já estão asseguradas em lei federal.

Desta forma, segundo ele, o texto não traria nenhuma inovação. “Desse modo, a fim de regulamentar a questão econômica que está inserida no campo de competência municipal, encaminho o substitutivo, que mantém a classificação apresentada no projeto sem ingressar em outros conceitos relativos às demais áreas do direito, de competência reservada da União”, justificou o vereador.

A intenção é evitar questionamentos a cerca da limitação da competência legislativa municipal.

O substitutivo recebeu parecer favorável das Comissões e será encaminhada a Comissão permanente em que está tramitando

Kamila Arruda / Câmara Municipal de Cuiabá

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Sete municípios concluem pesquisa epidemiológica em Mato Grosso

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Os municípios de Tangará da Serra, Água Boa, Juína, Sinop, Várzea Grande, Barra do Garças e Alta Floresta já concluíram a fase de coleta da pesquisa soroepidemiológica viabilizada pelo Governo de Mato Grosso. A ação tem o objetivo de monitorar a infecção pela Covid-19 no Estado. 

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), dos dez municípios que participam da pesquisa, três solicitaram prorrogação do prazo: Cuiabá, Rondonópolis e Cáceres. Com o intuito de cumprir o objetivo proposto, esses municípios prorrogaram a conclusão da etapa de coletas para até 9 de outubro.

A SES divulgará o resultado da pesquisa após a finalização dessa fase e análise dos materiais junto aos municípios. A previsão é de que o relatório final do monitoramento seja concluído entre os meses de outubro e novembro. 

O trabalho é coordenado pela equipe técnica da SES, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e conta com o apoio dos Escritórios Regionais e Secretarias Municipais de Saúde dos municípios envolvidos no estudo. 

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A metodologia utilizada na pesquisa é a estratégia quantitativa e transversal. A realização do exame é por meio de teste de sangue. As análises são realizadas exclusivamente pelo o Laboratório Central do Estado (Lacen); já as coletas são feitas por agentes de saúde, por meio das secretarias dos municípios.

As cidades selecionadas terão amostras coletadas de 250 a 700 pessoas, de acordo com o número populacional. O setor censitário testado será sorteado, bem como a casa e o morador do domicílio.

Fonte: GOV MT

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