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Controladoria comemora decisão do TCE de aceitar sugestões para fiscalização

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) comemora a deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de aceitar sugestões do controle interno acerca de temas e/ou de objetos de fiscalização a ser executada anual e bianualmente pela Corte de Contas. A decisão consta na Resolução Normativa nº 11/2020 – TP/TCE-MT.

O artigo 1º, § 3º II, da referida normativa, estabelece que os titulares das instituições de controle nos âmbitos federal, estadual ou municipal poderão apresentar propostas para a elaboração do Plano Bianual de Fiscalização (PBF) e do Plano Anual de Atividades (PAT), a serem executados pelo TCE-MT. O PBF e o PAT são instrumentos de planejamento orientados especialmente pelo princípio da eficiência.

Para o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, a decisão do TCE se alinha com a forma de atuação da CGE-MT, especialmente com as avaliações de controle interno dos órgãos e das atividades do Governo de Mato Grosso, a fim de agregar valor aos serviços públicos. “Com o trabalho de avaliação de controle interno, já temos muitos elementos para indicar temas”, destacou.

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As avaliações de controle interno realizadas pela CGE objetivam analisar a eficiência e o grau de segurança dos sistemas de controles internos existentes; verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela administração; prevenir o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno e apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes.

“Nas avaliações de controle, temos feito um exercício forte de identificar as causas das irregularidades. Como órgão de controle interno, é fundamental entendermos as causas das falhas para que possamos promover uma melhoria contínua no sistema de controle, de forma que o problema não volte a acontecer”, ressalta o secretário-adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da CGE-MT, José Alves Pereira Filho.

Em 2019, a CGE executou 31 avaliações de controle interno. Foi analisada a gestão administrativa das contratações, transferências, pessoal, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial de 12 instituições do Governo de Mato Grosso. Também foi avaliada a prestação direta de serviços específicos à população, como gestão escolar (Seduc), dívida ativa (PGE) e assistência farmacêutica (SES).

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Em 2020, foram realizadas até o momento sete (7) avaliações de controle interno, com previsão de chegar a 15 até dezembro. O quantitativo de avaliações a serem executadas em 2020 foi reduzido na comparação com o ano anterior por causa da necessidade de alocar auditores para a análise das contratações emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Fonte: GOV MT

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Sábado (27): Mato Grosso registra 250.526 casos e 5.786 óbitos

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (27.02), 250.526 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.786 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 557 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 250.526 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.771 estão em isolamento domiciliar e 234.677 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 392 internações em UTIs públicas e 361 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 87,11% para UTIs adulto e em 41% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (53.656), Rondonópolis (19.387), Várzea Grande (15.878), Sinop (12.883), Sorriso (10.302), Tangará da Serra (9.981), Lucas do Rio Verde (9.332), Primavera do Leste (7.419), Cáceres (5.545) e Nova Mutum (5.064).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 215.765 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 890 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última sexta-feira (26), o Governo Federal confirmou o total de 10.455.630 casos da Covid-19 no Brasil e 252.835 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 10.390.461 casos da Covid-19 no Brasil e 251.498 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sábado (27).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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