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Controladoria considera positiva decisão do TCE de aceitar sugestões para fiscalização

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) destaca a deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de aceitar sugestões do controle interno acerca de temas e/ou de objetos de fiscalização a ser executada anual e bianualmente pela Corte de Contas. A decisão consta na Resolução Normativa nº 11/2020 – TP/TCE-MT.

O artigo 1º, § 3º II, da referida normativa, estabelece que os titulares das instituições de controle nos âmbitos federal, estadual ou municipal poderão apresentar propostas para a elaboração do Plano Bianual de Fiscalização (PBF) e do Plano Anual de Atividades (PAT), a serem executados pelo TCE-MT. O PBF e o PAT são instrumentos de planejamento orientados especialmente pelo princípio da eficiência.

Para o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, a decisão do TCE se alinha com a forma de atuação da CGE-MT, especialmente com as avaliações de controle interno dos órgãos e das atividades do Governo de Mato Grosso, a fim de agregar valor aos serviços públicos. “Com o trabalho de avaliação de controle interno, já temos muitos elementos para indicar temas”, destacou.

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As avaliações de controle interno realizadas pela CGE objetivam analisar a eficiência e o grau de segurança dos sistemas de controles internos existentes; verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela administração; prevenir o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno e apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes.

“Nas avaliações de controle, temos feito um exercício forte de identificar as causas das irregularidades. Como órgão de controle interno, é fundamental entendermos as causas das falhas para que possamos promover uma melhoria contínua no sistema de controle, de forma que o problema não volte a acontecer”, ressalta o secretário-adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da CGE-MT, José Alves Pereira Filho.

Em 2019, a CGE executou 31 avaliações de controle interno. Foi analisada a gestão administrativa das contratações, transferências, pessoal, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial de 12 instituições do Governo de Mato Grosso. Também foi avaliada a prestação direta de serviços específicos à população, como gestão escolar (Seduc), dívida ativa (PGE) e assistência farmacêutica (SES).

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Em 2020, foram realizadas até o momento sete (7) avaliações de controle interno, com previsão de chegar a 15 até dezembro. O quantitativo de avaliações a serem executadas em 2020 foi reduzido na comparação com o ano anterior por causa da necessidade de alocar auditores para a análise das contratações emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Fonte: GOV MT

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Luisa Mell: “Tivemos uma conversa muito produtiva de três horas sobre as ações para o Pantanal”

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O governador Mauro Mendes recebeu a visita da ativista ambiental Luisa Mell, na tarde desta sexta-feira (25.09), e ouviu as contribuições dela para as ações de resgate aos animais vítimas dos incêndios no Pantanal. Foram definidas ações de curto, médio e longo prazo para reforçar este trabalho.

Luisa Mell afirmou ter saído “muito contente” da reunião, que também contou com a participação da deputada federal Rosa Neide; do deputado estadual Carlos Avalone e do suplente de deputado Sargento Vidal; dos secretários Alexandre Bustamante (Segurança Pública) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); e do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges. 

“Fiquei muito contente, foi uma reunião de 3 horas que trouxe contribuições muito importantes. Uma conversa muito produtiva. Tudo começa com diálogo e ação. Já houve o diálogo, agora vamos nos unir para a ação”, declarou.

Durante a reunião, o governador relatou para Luisa Mell que o Governo de Mato Grosso tem atuado forte no combate aos incêndios florestais desde março, com várias frentes de trabalho, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso. Além disso, criou o Posto de Atendimento aos Animais Silvestres do Pantanal, que resgata os animais atingidos pelos incêndios ou que estão fugindo das áreas queimadas. 

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Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, sete aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército. O Governo de Mato Grosso, neste ano, já aplicou mais de R$ 190 milhões em multas por uso irregular do fogo e tem endurecido contra os criminosos, sendo que as multas estão sendo levadas para os órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, além das implicações criminais.

Mendes agradeceu a ativista e sua equipe por terem se colocado à disposição para ajudar o Governo do Estado nesse trabalho. 

“A Luisa Mell trouxe sugestões, trouxe a proposta de ajuda que recebi com muita gratidão. Muitas pessoas criticam, mas poucas se apresentam para ajudar, trazer sugestões e ajuda, como a Luisa Mell fez. Estamos trabalhando muito, mas precisamos sim de ajuda para evitar que em qualquer canto de Mato Grosso aconteça esses acidentes que envolvem o nosso Meio Ambiente”, ressaltou.

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Como saldo da reunião, foram reforçadas várias atividades, como o envio emergencial de mais dois carros-pipa, um caminhão de 30 mil litros de capacidade, duas camionetes de 5 mil litros e seis camionetes de 500 litros, além de outras camionetes para distribuição de alimentos.

Também está sendo viabilizada uma unidade móvel para atendimento dos animais silvestres e a construção de 10 pontes na Transpantaneira para facilitar o tráfego e logística de combate aos incêndios.

Ainda foram debatidas ações conjuntas a médio e longo prazo, como o aprimoramento da legislação; campanhas de conscientização nas escolas; programas de capacitação para fomento e crescimento do ecoturismo e articulação junto a operadoras de telefonia para investimentos em comunicação na região.

Fonte: GOV MT

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