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CPI da Previdência prorroga trabalhos por mais 180 dias

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Presidente da CPI, deputado João Batista requereu prorrogação a partir de 6 de outubro

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi prorrogada por mais 180 dias para conclusão dos trabalhos. Na manhã desta quinta-feira (24), o presidente da CPI, deputado João Batista (Pros), apresentou requerimento para a prorrogação a partir do dia 6 de outubro.

De acordo com o parlamentar, o motivo da ampliação do tempo se deu em razão do prejuízo causado pela pandemia no seguimento dos trabalhos e também da necessidade de dar continuidade às oitivas e análise de documentos.

O deputado disse ainda que, no dia 17 de março deste ano, foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa a Resolução Administrativa nº 007/SPMD/MD/2020 estabelecendo procedimentos e regras a serem adotadas pela Casa a partir daquele momento, com o objetivo de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19).

“Diante disso, a CPI passou a funcionar mediante o revezamento de servidores, nos termos do art. 8º da resolução administrativa. Porém, prejudicou o seguimento das oitivas, que são fundamentais para a instrução da comissão parlamentar, assim como a análise de documentos”, disse João Batista.

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Os documentos citados pelo deputado se referem aos relatórios recebidos da Seplag, oriundos dos relatórios do período de 2007 a 2019, nos moldes do relatório 39 do mês de maio de 2015, conforme solicitado pela CPI.

Outro exemplo falado por João Batista está baseado na apreciação dos documentos recebidos para serem analisados mês a mês de um período de doze anos, sendo que há um número reduzido de servidores da equipe técnica disponível para a análise dos documentos. “Por isso, há necessidade de maior tempo hábil para a continuação e conclusão dos trabalhos”, destacou ele.

Durante esse período, comentou o deputado, também entraram em discussão na Assembleia Legislativa as mensagens do governo estadual sobre a proposta de reforma do regime próprio de previdência dos servidores públicos de Mato Grosso, bem como da implantação da previdência complementar.

“Outro detalhe é que os membros da equipe técnica da CPI passaram a trabalhar em conjunto com membros do Fórum Sindical para estudos e elaboração de emendas, a serem apresentadas aos deputados, isso acabou desviando o foco dos trabalhos da comissão”, complementou João Batista.

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Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Plano de turismo sustentável Águas do Araguaia beneficiará a economia da região

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Projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Dr. Eugênio

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O plano de desenvolvimento do turismo sustentável Rota Águas do Araguaia-MT está proposto no Projeto de Lei n° 927/2020,  apresentado na terça-feira (27) pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB).  Planejar o turismo de maneira sustentável, em curto, médio e longo prazos, bem como propor ações de infraestrutura turística e a criação de novos atrativos, são os principais focos da medida.

O PL pretende apoiar a comercialização de produtos e serviços regionais em eventos de promoção e geradores de fluxo turístico, promovendo desenvolvimento do turismo sustentável da região do Vale do Araguaia em Mato Grosso, elaborar o plano de turismo sustentável rota Águas do Araguaia, que deve diagnosticar e apresentar resultados acerca da infraestrutura de turismo na região, fomentar o empreendedorismo local e a geração de emprego e renda.

Em justificativa, o deputado cita a importância do turismo. “Segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT), é um fenômeno social que consiste no deslocamento voluntário e temporário de indivíduos ou grupo de pessoas, que por diferentes motivos se deslocam, gerando múltiplas inter-relações de importância social, cultural e econômica”, explica.

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A região do Araguaia, que possui diversos atrativos turísticos, vai encontrar nas políticas de desenvolvimento do turismo um alicerce para expandir-se em todo o território nacional.

Fonte: ALMT

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