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Deputados aprovam criação de Conselho de Desenvolvimento Econômico de MT

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Foto: Marcos Lopes

Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (09), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei Complementar 31/2020, a mensagem nº 61/2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso – Codem. Em seu artigo 1º, o projeto diz que “fica criado o conselho estadual de desenvolvimento econômico de Mato Grosso (Codem), órgão de caráter consultivo, propositivo, normativo, deliberativo e órgão superior de assessoramento e integração, com objetivo de propor, discutir e aprovar normas e critérios que visem promover o desenvolvimento do estado seguindo a orientação das políticas governamentais”.

Em justificativa ao PLC, o governo de estaca que “é de extrema relevância que se estabeleça um projeto de política pública que se aprofunde nas necessidades e aponte um diagnóstico pontual com as soluções para os problemas econômicos no estado”. Conforme o governo, a mensagem “pretende reunir de forma ordenada os segmentos atualmente divididos em dois conselhos, Cedem e CDAE, em um único órgão, o Codem, com a consequente convergência das competências dos órgãos fundidos”.

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Em segunda votação, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 18/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. O PLC, em seu artigo 1º, acrescenta ao artigo 3º da lei complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que “o Consema será composto paritariamente por nove representantes do poder público, nove representantes da sociedade civil organizada e nove representantes de entidades ambientalistas, não-governamentais, legalmente constituídas”.

Conforme o governo, “a proposta normativa é imperiosa para estabelecer a composição do Consema, bem como a sua estruturação, uma vez que a redação atual da lei complementar nº 38/95, é omissa nesse sentido”.

O Projeto de Lei 503/2020, mensagem 65/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, a LDO, teve pedido de vista concedido ao deputado Valdir Barranco (PT), por cinco dias. A LDO é um documento fundamental que contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais para elaboração e execução do orçamento do estado. A previsão é que Mato Grosso tenha uma receita primária total, decorrentes dos impostos, transferências recebidas da União e demais receitas, de R$ 18.047.724.516,00 e despesas primárias, que representam os gastos obrigatórios e discricionárias dos Poderes e Órgãos do Estado, de R$ 17.826.775.786,90 em 2021.

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O deputado Valdir Barranco (PT), pediu vista de outros três projetos governamentais, o PL 733/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020, PL 731/2020, que revoga dispositivo da Lei nº 8.264, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas no âmbito do setor rodoviário, e o PL 732/2020, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública para a operação, construção e manutenção do Parque Estadual de Águas Quentes.

 

Fonte: ALMT

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Domingo (27): Mato Grosso registra 120.641 casos e 3.400 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (27.09), 120.641 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.400 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 267 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 120.374 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.514 estão em isolamento domiciliar e 101.010 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, 247 internações em UTIs públicas e 248 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 58,81% para UTIs adulto e em 28% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (23.535), Várzea Grande (8.947), Rondonópolis (8.766), Lucas do Rio Verde (5.459), Sorriso (5.127), Sinop (5.078), Tangará da Serra (4.873), Primavera do Leste (3.948), Cáceres (2.796) e Campo Novo do Parecis (2.676).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 96.444 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 751 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último sábado (26), o Governo Federal confirmou o total de 4.717.991 casos da Covid-19 no Brasil e 141.406 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 140.537 óbitos e 4.689.613 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de domingo (27).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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