Assembleia aprovou em 1ª votação o Projeto de Lei nº 310/2019, que autoriza o governo para contratar empréstimo de US$ 332,6 milhões. Dos 20 deputados presentes na sessão ordinária desta quinta (28), apenas três votaram contrários à autorização, sendo Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
Agora, o PL será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que realizará uma reunião extraordinária nesta quinta (28) para apreciar a matéria. O deputado Lúdio Cabral antecipou que pedirá vista do PL na Comissão. Ele terá 24h para revisão da proposição. Com o tramite, a 2ª votação deverá ser realizada na próxima terça (2).
O pedido de autorização tem sido criticado por alguns parlamentares, já que o Poder Executivo apresentou uma proposta para autorização de empréstimo de até US$ 332,6 milhões, 82 milhões de dólares a mais do que o governo do Estado anunciou que precisaria, que seria de US$ 250 milhões para quitar o empréstimo dolarizado com o Bank of América, que em valores correntes ficou em R$ 2 bilhões, sendo que já foi pago R$ 1 bilhão durante a gestão Pedro Taques (PSDB), mais R$ 1 bilhão em juros que ainda restam nos próximos quatro anos.
O líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco, explica que a autorização para contratar até US$ 332,6 milhões se dá em relação ao valor que já vem sendo negociado com a secretaria do Tesouro Nacional. Wilson afirmou que vai apresentar emenda para que o Executivo só empreste US$ 250 milhões.
Antes da votação, a discussão foi intensa. Wilson chegou a chamar o governador Mauro Mendes (DEM) de contraditório, já que há menos de 60 dias, o democrata publicou a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que inibe que o governo contrate dívidas que serão pagas por governos posteriores, e agora, pede autorização para contratar um financiamento que deverá ser pago em 20 anos.
O deputado Valdir Barranco também criticou a autorização para o empréstimo e disse que a votação feita na manhã desta quinta foi feita no escuro, com os deputados sem saber ao certo como funcionará o pagamento do empréstimo. O petista sugeriu que, antes da votação, fossem escutados especialistas, para especificar aos deputados os detalhes de quanto custará o empréstimo ao final de 20 anos.
