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Deputados aprovam projeto estadual de reintegração de presidiários

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Presidente da ALMT anunciou sessões para terça e quarta-feira, dias 1º e 2 de dezembro

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, durante sessão ordinária na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 936/2020, que cria o Programa Estadual de Reintegração de Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Reinserir). O PL teve aprovação unânime por parte dos parlamentares e diz, em seu artigo 1º, que fica criado no âmbito do Poder Executivo o Programa Estadual de Reintegração de Egressos do Sistema Prisional, destinado a incentivar a contratação de egressos do sistema prisional de Mato Grosso.

O parágrafo único do artigo 1º diz que o programa de que trata a lei será gerido e executado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, podendo a gestão e a execução serem delegadas à Fundação Nova Chance.

O governo cita que a propositura apresentada tem por objetivo incentivar a contratação das pessoas egressas do sistema prisional por meio da concessão de subvenções econômicas às empresas que possibilitarem o retorno desses indivíduos ao mercado de trabalho.

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“Dessa forma, pretende-se contribuir com a inserção dos egressos do sistema prisional ao contexto social, fornecendo meios para a efetiva ressocialização, diminuindo o estigma social e possibilitando que essas pessoas desfrutem de uma vida digna, por meio do trabalho”, diz justificativa do PL.

Ainda em argumentação, o governo afirma que “o projeto atua como forma de afastar a discriminação que recai sobre os egressos do sistema prisional, viabilizando o retorno desses ao mercado de trabalho e, por consequência, diminuindo o risco de reincidência”.

Sessões plenárias – Ao término da segunda sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou sessões plenárias para as próximas terça e quarta-feira, dias 1º e 2 de dezembro.

“Na semana que vem não temos mais horário eleitoral, que prejudica o horário das sessões. Essa interrupção, muitos deputados acabam indo embora, daí não temos quórum para fazer mais sessões”, disse o presidente da Casa de Leis, que fez uma convocação especial para terça-feira (1º), para votação de vetos, e sessão ordinária normal na quarta-feira (2).

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“Na próxima semana, convocamos uma especial, uma convocação dos deputados para votar vetos na terça-feira, para limparmos a pauta e começar a tramitação dos projetos, inclusive da LOA. Tem cerca de 30 vetos em pauta”, declarou Botelho.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei destinará emenda para a Secretaria de Esporte e Lazer de Rondonópolis

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Projetos foram apresentados ao deputado Delegado Claudinei (PSL)

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A secretária municipal de Esporte e Lazer de Rondonópolis, Roseane do Prado, se reuniu com o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na última quinta-feira (14), para apresentar os projetos desenvolvidos. Na oportunidade, ela entregou ofício ao parlamentar com a solicitação de emenda parlamentar para a aquisição de ônibus climatizado com 40 lugares para atender o público dos projetos denominados de Acqua, Saúde e Hidroginástica, Seleção Municipal Juvenil e Seleção Municipal Aberto.

Prado explicou que o veículo atenderá o público que necessita de condução para os locais que ocorrem a prática das atividades dos projetos, como também vai contribuir no transporte dos atletas em campeonatos regionais. “Na realidade é para atender os projetos, que temos muito, sendo que será apenas um ônibus e vamos utilizar da melhor forma possível. Aproveitar o máximo”, salienta.

Ela destaca que o projeto Acqua, Saúde e Hidroginástica é o coração da secretaria municipal, pois há um trabalho direcionado ao público de diabéticos, obesos, hipertensos e idosos. “Funciona de segunda a sexta em diversos setores do município. Por exemplo, temos que sempre renovar as parcerias. Ano passado, antes da pandemia, tivemos parcerias com a Escola André Maggi, Vila Olímpica, Secretarias Municipais de Saúde e Educação. O ônibus passava nos PSFs (Postos de Saúde da Família) para pegar os pacientes e nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) para que pudessem praticar o esporte e fazer a aula”, detalha.

A secretária acrescenta que são atendidos 600 idosos no projeto. “Essa é a ideia do nosso projeto, dar este conforto e segurança para que os pacientes não desistam do que estamos provendo. O prefeito (Zé Carlos do Pátio) tem muito cuidado com este grupo da terceira idade. Nós queremos retornar com as seleções do juvenil e adulto, que precisam participar dos jogos regionais. Por causa da pandemia foi interrompido”, comenta.

 Ônibus – Roseane conta que o valor estimado do ônibus é de cerca de R$ 650 mil. “Avalio que é possível contribuir com a emenda parlamentar para aquisição deste veículo que vai atender este público da Secretaria de Esportes. Mas, o que está ao meu alcance seria o valor parcial. Vamos ver se o prefeito firma parceria para conseguirmos ter o recurso total e, assim, concretizar este importante benefício”, explica Claudinei.

 “A expectativa é boa para conquistar o ônibus. Ao saber do empenho do deputado em ajudar no esporte, depositei mais esperanças. Vou agarrar nesta esperança para ver se ganhamos este veículo”, conta, otimista, a secretária, que já informou que vai cadastrar todos os projetos e deixar tudo pronto para conseguirem essa verba para a aquisição do transporte.

Fonte: ALMT

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