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Deputados aprovam projeto que altera política de proteção da bacia pantaneira

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. O PL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, teve apenas um voto contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT).

O projeto de lei altera alguns dispositivos da lei nº 8.830, de 2008, como exemplo,  no conceito de Área de Conservação Permanente há a vedação de alteração ou utilização dessas áreas de forma intensiva ou em larga escala. Por conta disso, uma das alterações visa excluir essa vedação, “uma vez que está em desconformidade com o § 2º do artigo 8º da própria Lei 8.830/2008, que estabelece que a supressão parcial da vegetação nativa, visando sua substituição, nas Áreas de Conservação Permanente, poderá ser realizada por meio de prévio licenciamento junto à SEMA na forma do regulamento”.

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A deputada Janaína Riva (MDB), que defendeu o projeto em plenário, disse que a aprovação “para atender o clamor, o desespero de quem produz no Pantanal”. Segundo ela, a Assembleia fez a parceria e selou com a Embrapa o compromisso de aprovar o projeto.

Para o deputado Lúdio Cabral (PT), único voto contra, o projeto tem artigos que estão de acordo, mas também contém outros, segundo ele, que sequer respeitam o Código Florestal. Conforme Lúdio, “além de desrespeitar o código tem conteúdos que não seguem as recomendações da Embrapa”. O deputado garantiu que vai propor emendas ao PL quando retornar ao plenário para a segunda votação.

 Outra alteração necessária, segundo justificativa do PL 561/2022, foi a de incluir ao artigo 3º outros pilares que compõem o conceito de sustentabilidade, uma vez que a mesma é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental. “Assim, para garantir uma melhor sustentabilidade ao Bioma Pantanal é necessário que esses três pilares coexistam e interajam entre si de forma plenamente harmoniosa”, justificam os deputados da comissão.

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Em justificativa os deputados citam ainda que ao artigo 7º também foram propostas alterações de redação, a fim de adequar aos preceitos do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, para evitar insegurança jurídica. “Foram excluídos os parágrafos para manter a regra da norma geral federal quanto à forma de cálculo da APP. E mais, permitir nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, o acesso e uso para a pecuária extensiva, auxilia a manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto”.

Fonte: ALMT

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Em primeira reunião de campanha Ícaro afirma: ‘Várzea Grande está com Juca do Guaraná”

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Na noite desta terça-feira (16), o candidato a deputado estadual, Juca do Guaraná Filho (MDB), realizou a sua primeira reunião de campanha em Várzea Grande, junto ao deputado federal e candidato à reeleição, Emanuelzinho Pinheiro (MDB), e recebeu o reforço do vereador Ícaro Reveles (PDT).

A reunião contou com a presença de diversas lideranças locais, amigos e familiares do vereador Ícaro. O parlamentar era um dos nomes mais cotados nas pesquisas para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mas por questões partidárias decidiu não se candidatar e apoiar Juca do Guaraná Filho na corrida eleitoral.

“Nós com muita maturidade, sentamos e conversamos com todos, pra gente realmente escolher os melhores nomes entre os deputados, que abraçassem as nossas bandeiras e que principalmente viessem reforçar o time de Várzea Grande”, disse o vereador.

Juca do Guaraná Filho aproveitou a oportunidade para reforçar mais uma vez seu compromisso com Várzea Grande e enfatizou que o Estado precisa de um deputado estadual que não se esqueça da cidade e que lute para enviar recursos para a região.

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“Temos um compromisso com Várzea Grande. Nós vamos olhar com carinho para essa cidade. Há muito tempo não temos um deputado que assuma Várzea Grande como se fosse a sua cidade, mas eu vou assumir com seu apoio”, garantiu Juca durante a reunião.

O candidato à cadeira na ALMT, também demonstrou a sua felicidade com o reforço do vereador Ícaro na campanha eleitoral. 

“O apoio do Ícaro, não é o apoio de um vereador, é o apoio do vereador. De um grande vereador. Se fosse pra eu escolher alguém pra me apoiar, com certeza, eu escolheria você e Deus me abençoou para estarmos juntos nessa caminhada”, disse Juca ao parlamentar.

Outro nome de peso que já declarou apoio ao Juca do Guaraná Filho é o deputado federal e candidato à reeleição, Emanuelzinho Pinheiro, que mais uma vez fez questão de elogiar o emedebista.

“O Ícaro escolheu muito sabiamente porque o Juca é um grande nome para representar a baixada cuiabana, Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Rosário Oeste, Barão de Melgaço, Chapada do Guimarães, Acorizal, Jangada e todo Mato Grosso na Assembleia Legislativa”, disse Emanuelzinho.

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O candidato Juca do Guaraná Filho, já havia recebido apoio de outras lideranças de Várzea Grande, como do empresário Ezaltino Metelo, Jajah Neves, dentre outros.

Fonte: Eleições 2022

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