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Deputados começam a entender importância de projeto, afirma Eduardo Botelho

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      Deputado estadual, Eduardo Botelho, Presidente da Assembléia Legislativa,  admite que o projeto de lei que reinstitui os incentivos fiscais, altera o método de cobrança de ICMS, e aumenta imposto de setores econômicos do Estado, deverá sofrer alterações dos deputados estaduais.   Apesar disso, o líder do Legislativo afirmou que a medida deve ser aprovada ainda neste mês.
 
     Segundo ele, os colegas parlamentares “começam a entender” a importância da medida, que pode beneficiar o Estado.
 
     “Esse projeto vai ser votado, sim. Tem que ser votado. Temos um prazo. Tínhamos um recesso e se não tiver acordo, se não tiver maioria, especialmente nas discussões com setores, vamos prorrogar e acabar com recesso e vamos até 30 de julho, que é prazo final para aprovar projeto”, disse.
 
      “Mas os deputados já estão entendendo que o projeto não é ruim, que é uma arrumação de desmandos e desorganizações que vinham de tempos. Incentivos que deveriam ser concedidos por lei, mas foram por decreto. Era uma desarrumação total. E os deputados estão entendendo isso. Precisa fazer ajustes. E vamos trabalhar no projeto e fazer esses ajustes”, acrescentou.
 
     Botelho disse que uma das alterações é quanto ao aumento do quilowatt/hora da energia rural e também a da energia solar.
 
     “A questão da energia solar tem pontos que não estão claros e vamos corrigir e o próprio governador disse que o projeto ia ser arrumado na Assembleia. Quanto à energia rural, também precisa ser ajustado, para não prejudicar os pequenos. Precisamos mudar e vamos fazer ajustes”, afirmou.
 
     Em relação a outros setores, o presidente da Assembleia defendeu a manutenção dos impostos acrescidos pelo Governo do Estado. Um deles seria o da carne.
 
          Segundo Botelho, atualmente, a carne comercializada em Mato Grosso não tem taxação enquanto a de São Paulo paga impostos de 7%. Entretanto, o preço final do produto nos dois Estados é praticamente o mesmo. No projeto, o Governo pede uma taxação de 7%.

      O presidente da Assembleia ainda defendeu a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) em enviar o projeto somente este mês, com um prazo de um mês para votação.
 
     Para Botelho, se expusesse a medida antes, os deputados sofreriam pressão para não aprovarem a medida.
 
     “Eu acho que o Mauro fez certo. Se começa a discutir antes, começa um lobby muito grande em cima dos deputados antes de o projeto vir para casa. Agora, o que aconteceu é que encaminhou o projeto, deu todo esse oba-oba, mas já estão entendendo que o projeto não é ruim”, completou.
 
     O PROJETO
 
     Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrados após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões. 
 
     A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.
Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.
 
     Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.
 
     Os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.

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