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Detran alerta sobre regras para transporte de animais de estimação

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O Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), por meio do setor de Ações Educativas, faz alerta sobre a forma adequada de transportar animais de estimação em veículos. Caso seja levado de forma incorreta, além dos riscos de acidentes, o motorista está sujeito a multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

Cães e gatos devem estar de peitoral e guia adaptada ou caixas específicas de transporte individuais para fixação ao veículo. Dessa forma, em uma possível frenagem mais brusca, o bichinho não será lançado contra as partes internas do veículo ou até mesmo contra o condutor. É importante o uso de peitoral e não de coleira simples, para evitar estrangulamento ou lesões na cervical do animal.

A gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Pölzl, ressaltou a importância e os cuidados de não transportar os animais em motocicletas, mesmo que seja transportado em uma caixa específica para transporte. “Nas motocicletas não há uma possibilidade segura de fixar a caixa de transporte. Com os movimentos do animal também há a possibilidade de afetar o equilíbrio do condutor gerando acidentes”, afirmou.

“Vale lembrar que não podem ser transportados soltos, para que não atrapalhem o condutor. Se estiverem soltos e com a cabeça para fora da janela, como com frequência presenciamos, os pets podem cair para fora ou até mesmo pular do veículo em movimento, o que pode ser fatal para o animal e ainda podendo ocasionar acidentes”, disse Rosane.

Em casos da falta do uso de equipamentos de segurança, além da possibilidade do trauma físico, o animal poderá desenvolver medo de andar no veículo. E se não resultar em óbito, o trauma poderá ser estendido a todos os ocupantes do veículo devido ao impacto.

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Tamanho do animal

O cuidado e atenção devem estar também na hora de colocar o animal dentro do veículo, lembrando que existe um tamanho adequado de coleira ou guia para cada porte. Independente do porte, a guia adaptada deve ser fixada no cinto do banco traseiro e regulada de modo que limite os movimentos do animal e principalmente o acesso dele ao motorista. Observações como essas podem evitar qualquer tipo de acidente com o bicho de estimação.

“A forma de transportá-lo dependerá muito do porte do animal. Um cão de porte grande pode ocupar praticamente todo o espaço do banco traseiro. As caixas de transportes que devem ser adequadas ao tamanho dos animais, devendo ter espaço suficiente para que possam se movimentar dentro delas. Há ainda os assentos especiais, as conhecidas como ‘cadeirinhas’ para transporte de cães e gatos”, disse Pölzl.  

 

Caso precise levar animais pequenos, como hamsters ou pássaros, a recomendação é que sejam transportados dentro de gaiolas, presas com o cinto de segurança e cobertas por um pano fino para diminuir o estresse pelo balanço do carro.

Quando o animal começa a fazer uso dos equipamentos de proteção no trânsito, é normal que ele apresente algum tipo de resistência. “Mas com o tempo e a forma contínua do uso ele irá se acostumar. É importante fazê-lo se sentir à vontade e confortável, mas acima de tudo, seguro. Se desde cedo for acostumado a isso não apresentará resistências futuras”, afirma a gerente.

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Proibido no trânsito

Segundo o artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que conduzir o animal solto dentro do veículo ou de alguma forma que possibilite distração, comete infração leve com a possibilidade de aplicação de multa.

O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que não é permitido, quando estiver no trânsito, carregar animais soltos no colo de algum dos ocupantes, nem no porta-malas ou na caçamba das picapes. A infração é considerada média e sujeita o motorista ao pagamento de multa.  

Quando animais, salvo nos casos devidamente autorizados, são conduzidos nas partes externas do veículo, com a cabeça para fora ou na carroceria de caminhões ou caminhonetes a lei prevê infração grave e penalidade de multa, além da retenção do veículo, conforme o artigo 235 do CTB. 

Por isso, antes de sair de casa é necessário além de checar se o uso do cinto pelo motorista e passageiros estão sendo observados, devemos atentar para medida de segurança com o animal. Os equipamentos de proteção do bicho de estimação podem ser encontrados em petshop, feiras e até na internet. Além disso, o veterinário de confiança pode dar mais detalhes e orientações da forma correta do uso.

Fonte: GOV MT

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POLÍTICA MT

Poder Legislativo busca soluções efetivas e de longo prazo para o Pantanal

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Destruição pelas chamas causa impactos incalculáveis sobre a fauna e a flora

Foto: MARIO FRIEDLANDER / ALMT

Com mais de 20% de sua área destruída pelas chamas e impactos incalculáveis sobre a fauna e a flora, o Pantanal passa a ser foco do Poder Legislativo em âmbito estadual e federal. Neste sábado (19), uma comitiva de senadores, deputados federais e estaduais, técnicos legislativos e imprensa vai ver de perto a situação do Pantanal mato-grossense e conversar com a comunidade local. Este será o segundo passo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em busca de soluções para a atual situação na região e de prevenir novos incêndios futuramente. Na quinta-feira (17), uma audiência pública abriu a programação da frente parlamentar da Câmara Federal, do Senado e da ALMT.

Devido à gravidade da situação e a preocupação com relação ao tema, foram criadas três comissões, uma na Câmara, uma no Senado e uma na Assembleia Legislativa, porém esta primeira diligência é articulada entre as três casas. Outros trabalhos conjuntos, entretanto, deverão ocorrer ao longo de todo o processo, como destacou o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). “Vamos trabalhar nesse projeto, a Assembleia Legislativa vai estar à frente dele, junto com a Comissão de Meio Ambiente desta Casa de Leis. Vamos elaborar propostas tanto para a Câmara Federal, como Senado e Assembleia Legislativa”, destacou.

A coordenadora da Comissão Temporária Externa na Câmara Federal, deputada Rosa Neide (PT-MT), explica que a iniciativa legislativa deverá acompanhar e promover uma estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. “Vamos envidar esforços conjuntos e dialogados que envolvam autoridades públicas, cientistas, organizações da sociedade civil, proprietários rurais, comunidades tradicionais e toda a população. A finalidade é articular esforços para enfrentar a crise, contextualizar bem as raízes do problema e indicar o que pode ser feito para enfrentar e evitar queimadas”, explicou a deputada.

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Cerca de 3 milhões de hectares do Pantanal já foram consumidos pelas chamas

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) vai presidir a comissão no Senado e destacou que os trabalhos poderão resultar, inclusive, num estatuto para o Pantanal. “Partimos do princípio de que não tem uma norma federal, um estatuto que contemple princípios, objetivos e diretrizes que orientem o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região”, afirmou o senador.

Neste sábado (19), o grupo político deverá partir logo cedo para o Pantanal, onde ficará até domingo. Na programação estão previstos um sobrevoo à região atingida, conversa com as equipes em campo e contato com lideranças locais de trabalhadores rurais e urbanos, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

A previsão é que os trabalhos das comissões sejam realizados por um período de até 90 dias, porém algumas medidas de curto prazo poderão ser apresentadas e propostas para respostas imediatas ao problema atual.

Integração – Para a professora doutora e pesquisadora do Departamento de Botânica e Ecologia do Instituto de Biociência da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Viviane Layme, a construção de uma legislação específica para ordenar a ocupação e as atividades socioeconômicas no Pantanal pode contribuir muito para evitar que tragédias como a registrada este ano voltem a ocorrer. Mas, segundo ela, para que seja realmente eficiente e realista, é preciso ouvir todos as partes envolvidas, inclusive pesquisadores, comunidades tradicionais, pecuaristas e políticos.

 “Precisamos desenvolver um trabalho integrado de longo prazo. Não adianta cada parte ficar isolada, é hora de tirarmos proveito dessa tragédia para trabalhar de forma integrada”. De acordo com a pesquisadora, os povos tradicionais e indígenas precisam ser incluídos no processo porque muitas vezes são os mais atingidos.

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Do ponto de vista do médico-veterinário e produtor rural em Poconé (a 102 km de Cuiabá) Ricardo Figueiredo Arruda, o excesso de restrições legais para o uso do Pantanal afastou o humano, deixando a região altamente preservada, porém vulnerável a incêndios como o registrado neste ano. De acordo com Ricardo, o desenvolvimento sustentável da região requer um equilíbrio ambiental, econômico e social. “Uso restrito não pode ser uso impedido. As atividades econômicas geram renda e podem ser desenvolvidas em harmonia com o meio ambiente. Vimos que atender só um lado desta tríade não dá certo”, afirma.

Em Mato Grosso, existem atualmente 2,8 milhões de cabeças de gado em uma área de 5,3 milhões de hectares. Isso representa 14,79% do rebanho total em 87,74% da área de total do Pantanal.

Integrante do Comitê Popular do Rio Paraguai há mais de 20 anos, Vanda Aparecida Santos afirma que a falta de infraestrutura e de logística deixa as comunidades lindeiras sem nenhum amparo. “Não temos carros bombeiros, equipes. Semana passada, o fogo atingiu uma comunidade que precisou se mobilizar e combater o fogo sozinha. Já estamos sofrendo com a estiagem, não precisávamos do fogo”, afirma.

Sob diferentes óticas, os três entrevistados defendem a ampla discussão e inclusão de todos os agentes na construção de uma legislação específica para o Pantanal.

Incêndio histórico – Dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) apontam que 20% de todo o Pantanal já foram consumidos pelas chamas, atingindo cerca de 3 milhões de hectares. O Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) identificou 15.756 focos de calor no Pantanal, maior registro para o período desde 2005.

Fonte: ALMT

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