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Dia de Luta Contra Deficiência é lembrado em Tribuna Livre

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Para fomentar o Dia de Luta Contra Deficiência, comemorado em 21 de setembro, o vereador Luis Claudio (Progressistas) convidou para usar a Tribuna Livre na Sessão Ordinária desta quinta-feira (24), a presidente da Associação Mato-grossense dos Cegos (AMC), Kely Cristina Ramos, que reforçou a importância de sensibilizar a sociedade sobre o atendimento a pessoa com deficiência.

A presidente lembrou que a luta pela mobilidade continua, mas que ela não é somente arrumar as calçadas ou ruas, mas também engloba transporte, sinalização, acesso a prédios públicos, entre outros pontos. Kely ainda explicou que hoje no Brasil, de acordo com IBGE, um quarto da população possui alguma deficiência e por isso merece uma atenção especial, principalmente na área do atendimento, que ainda é muito precário.

Outro setor que Kely Cristina Ramos pediu apoio foi para área de desporto e parabenizou ao chefe do executivo de Cuiabá, pela área da educação, que segundo ela recebeu muita atenção nesta gestão.

“Agradeço a Câmara Municipal de Cuiabá, através dos parlamentares Luis Claudio e Juca do Guaraná Filho pelo apoio às instituições que trabalham com pessoas com deficiências na capital e em Mato Grosso. Tenho certeza que Cuiabá um dia poderá ser modelo de inclusão social, e que num futuro breve, poderemos ter uma vida com mais qualidade, porque é sempre possível quando se reduz barreiras”, firmou Ramos.

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Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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Lei sancionada proíbe cobrança de taxas de instituições de ensino particulares em MT

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Lei sancionada é de autoria do deputado Dr. João

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou a Lei 11.234/2020, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que entrou em vigor no último dia 19 de outubro e alterou a redação da Lei 11.041/2019, também de autoria do parlamentar. Foram acrescentadas a proibição da cobrança da taxa de emissão de comprovante de matrícula no valor adicional cobrado ao aluno para emissão do respectivo comprovante de matrícula na instituição de ensino e também a cobrança na taxa de emissão de histórico escolar referente ao valor cobrado ao estudante para a emissão do respectivo histórico escolar.

Segundo o deputado, após os alunos o procurarem no gabinete para apresentar a realidade das instituições particulares de ensino superior de Mato Grosso que tinham a prática de cobrar de seus estudantes diversos tipos de valores extras para emissão de comprovante de matrícula e até mesmo taxa de primeira via de histórico escolar, o parlamentar tomou a frente e conseguiu, por meio da lei sancionada, a proibição de cobranças dessas e de outras taxas. “É abusivo por parte das instituições de ensino cobrar essas taxas, eu como integrante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa fico muito feliz por essa lei ter sido sancionada favorecendo os alunos,” destacou o deputado Dr. João.

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O parlamentar ressaltou que irá fiscalizar junto ao Procon, à Comissão de Educação e à Comissão de Defesa do Consumidor o cumprimento da lei.

Fonte: ALMT

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