POLÍTICA MT

Fornecimento de remédios à base de canabidiol pelo SUS volta à pauta da AL

Publicados

em


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Wilson Santos (PSDB) está empenhado em garantir à sociedade o direito ao uso de medicamentos à base de canabidiol (CBD). Um novo projeto de lei, lido em plenário em 11 de janeiro deste ano, passado o trâmite legal, seguirá para apreciação pela Comissão de Saúde. Se aprovado, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois votado em plenário em dois turnos.
A proposta torna obrigatório o fornecimento, por parte do Governo do Estado, por meio do SUS, deste medicamento para pacientes em condições médicas debilitantes, como câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA), esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite, artrite reumatoide, displasia fibrosa e traumatismo crânio-encefálico entre outras (lista completa no final da matéria).
A proposta, se aprovada, garante ainda o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.
Wilson Santos argumenta que a venda e consumo destes produtos já é autorizada pelo CFM e pela Anvisa. Contudo, por conta do alto custo, “apenas pessoas de poder aquisitivo alto têm acesso”.
“Hoje, quem compra são os ricos. Esse remédio precisa ser acessível também para os mais pobres que dependem do Sistema Único de Saúde e não têm como importar dos Estados Unidos e da Europa. […] No Brasil, há caso de crianças que têm 60 convulsões diárias. O uso do canabidiol reduz para três ou duas convulsões.”
O projeto também é assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB), ambos médicos. Deixa claro que o “objetivo é proteger, promover e melhorar a saúde pública da população por meio de políticas orientadas a tratar, reabilitar e reinserir na sociedade a pessoa que faz uso abusivo de drogas (medicamentos)”. O texto garante segurança jurídica para médicos e fornecedores.
“A regulação da ‘cannabis’ deve ser analisada sob a perspectiva da saúde e da segurança públicas. Há de se preservar o direito individual para o tratamento de enfermidades. A decisão de usá-la para tratamento ou alívio dos sintomas deve ser individual, pessoal, e sustentada pela análise e recomendação do médico que acompanhe esse paciente”, diz trecho da justificativa do projeto.
A Anvisa liberou o uso oral desta substância na Resolução nº 4.067. Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde, no prazo máximo de 180 dias, após a sanção da Lei estadual.
Vale lembrar que esta é a segunda vez que o projeto é apresentado. Em 2021, após aprovado na Assembleia, foi vetado pelo governador Mauro Mendes. Faltaram apenas dois votos para derrubada integral do veto no parlamento.
“Só quem necessita destes medicamentos ou tem familiares nestas condições sabe o quanto é importante a aprovação deste projeto. Não é admissível que a população de menor poder aquisitivo continue deixada de lado. Tenho certeza de que o texto será novamente aprovado nas duas votações e que o governador terá sensibilidade para sancioná-lo. Se não o fizer, espero que o parlamento derrube o veto e promulgue a lei”, concluiu Wilson Santos.
O medicamento à base de canabidiol deve atender a pacientes das seguintes enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo – TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatoide, displasia fibrosa, traumatismo crânio-encefálico e síndrome pós-concussão.
Esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite intersticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, convulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento. II – Outra enfermidade atestada por médico evidamente habilitado.
 

Leia Também:  Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT
Fonte: ALMT

Propaganda

POLÍTICA MT

Operação contra exploração sexual prende 120 pessoas em Mato Grosso

Publicados

em

A Operação Integrada Parador 27, que teve início no dia 2 de maio, encerrou nesta quarta-feira (18.05) com 120 pessoas presas exploração sexual e outros crimes descobertos durante as investigações.

Deflagrada nacionalmente pela Polícia Rodoviária Federal, com foco na malha rodoviária federal e estadual, a operação foi reforçada com grande aparato da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros e Conselhos Tutelares, e estendida a 63 municípios de Mato Grosso. Ao todo, foram mobilizados 1.062 agentes de segurança. 

A atuação dos órgãos de segurança ocorreu, principalmente, nos pontos às margens das rodovias apontadas pelo painel de monitoramento da PRF e por levantamentos locais como possíveis espaços de exploração sexual. 

De acordo com o relatório da operação, seis menores vítimas de violência sexual foram resgatadas, sendo quatro no município de Apiacás (984 km de Cuiabá) e duas em Nova Bandeirantes (997 km da Capital). Ao todo, 6.757 pessoas foram abordadas, 68 denúncias apuradas e 608 locais foram fiscalizados.

A operação contou com a realização de 282 blitz, nas quais 131 pessoas acabaram sendo conduzidas a delegacias por suspeita de outros crimes, e seis adolescentes apreendidos. Ainda, na apreensão de 29 armas de fogo, seis armas brancas, 527 munições e dezenas de porções de entorpecentes.

Leia Também:  Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

O secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel PM Juliano Chiroli, avaliou como positivo o saldo da operação, destacando que as forças de segurança estão empenhadas no combate à exploração sexual e todas as formas de violência conta as crianças e os adolescentes.

“Foi uma importante integração em âmbito estadual que demonstrou preocupação e interação das nossas forças de segurança”, assinalou.

A Operação Parador 27 foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e ocorreu nos 26 estados e no Distrito Federal.

Fonte: GOV MT

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA