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Governador e primeira-dama implantam carteirinha do autista em Mato Grosso

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O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes entregaram nesta sexta-feira (16.10) a Carteira de Identificação do Autista – (CIA), para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A solenidade foi realizada no Palácio Paiaguás e a primeira remessa de carteiras impressas foi entregue pessoalmente para cerca de 20 pessoas com o transtorno, entre crianças e adolescentes.

A primeira-dama é madrinha da causa e relembrou que a carteirinha foi uma das primeiras demandas que recebeu dos pais e das associações que atendem pessoas com autismo. O trabalho de emissão será realizado por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de forma gratuita, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O prazo para a confecção é de até 30 dias.

“Sempre reforço que inclusão é uma das minhas prioridades. E também teremos em breve, por meio do programa ‘Ser Inclusivo’, um cartão com benefícios para as pessoas com deficiência, melhorando o acesso a alimentação e outros itens de primeira necessidade. Parabenizo aqui a psicóloga e grande batalhadora da causa, Érica Barbieri, pelo seu projeto Autismo na Escola e por todas as lutas que sempre liderou em prol dos autistas. É muito linda a história de superação da Érica e da sua família. Me sinto honrada em ser madrinha desta ação”, disse Virginia.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a iniciativa representa um gesto de respeito às diferenças e uma garantia de oportunidade para todos.

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“Lamentavelmente a sociedade não entende as características diferenciadas que alguns cidadãos têm. Muitas vezes isso gera transtornos e tira dessas crianças o direito de convívio entre todos nós. Neste sentido, o Estado vem olhando para todos os segmentos com carinho e atenção devida”, afirmou Mendes.

O documento tem validade de cinco anos e será entregue nos 141 municípios de Mato Grosso para facilitar o acesso a lugares públicos e privados de forma prioritária para pessoas diagnosticadas com autismo.

Representando os autistas, Enã Rezende, que tem autismo, superou as barreiras do preconceito e do transtorno e hoje em dia é médico. Ele relatou que a formação de filas em ambientes fechados ou aglomerações é algo que incomoda muito e que o documento auxiliará no acesso aos lugares de maneira mais tranquila.

“Este é um grande passo na luta pela inclusão em nosso país. Há situações em que passamos muito tempo em filas e isso causa muito incômodo para a gente, podendo desencadear uma crise sensorial, hipersensibilidade ao som e toque, que muitos autistas apresentam”, explicou.

Conforme a legislação, o requerimento deverá ser preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) com a CID -10 F84, de seus documentos pessoais, bem como dos de seus pais ou responsáveis legais (certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF) e comprovante de endereço, em originais e fotocópias.

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No caso de pessoa estrangeira autista, naturalizada ou domiciliada no Estado de Mato Grosso, deverá ser apresentado título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.

A lei de nº 10.997 que prevê a emissão e distribuição desta carteira é de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende.

“Fomos tocados pelas famílias e associações da pessoa com autismo quanto à importância de obter a carteirinha. Em muitas situações elas não são notadas. A identificação é extremamente importante e servirá também para o cadastramento em benefícios e políticas públicas na área da educação e saúde. A expectativa é de que em dois anos todos os autistas sejam cadastrados”, destacou o deputado, que enalteceu o empenho da primeira-dama assim que soube que a lei tinha sido aprovada.

“A primeira-dama Virginia teve muita sensibilidade e de forma muito rápida conseguiu implementar essa carteirinha, que representa muito para a comunidade autista”, finalizou o deputado.

Também participaram da solenidade os secretários Gilberto Figueiredo (Saúde), Mauro Carvalho (Casa Civil), Marioneide Kliemaschewsk (Educação) e a secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morockoski.

Fonte: GOV MT

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Investimentos anunciados pelo Governo de MT contemplam 12 eixos e somam R$ 9,5 bilhões

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O governador Mauro Mendes anunciou, na manhã desta quarta-feira (28.10), o maior programa de investimentos da história do Estado de Mato Grosso, o Mais MT.

O programa vai executar investimentos na ordem de R$ 9,5 bilhões (2019-2022).

Mauro Mendes apresentou os detalhes do programa no Centro de Eventos do Pantanal. O Mais MT é dividido em 12 eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

Cada um dos eixos, conforme o governador, traz uma série de investimentos que beneficiam diretamente o cidadão mato-grossense em todas as regiões do Estado e em todas as áreas, desde escolas, hospitais, asfalto novo, pontes, aquisição de armamentos e equipamentos, qualificação profissional, assistência social, geração de empregos, melhoria da Educação Pública, etc.

De acordo com Mauro Mendes, este anúncio só foi possível em razão das medidas tomadas pela atual gestão que consertaram o Governo, que estava quebrando no final de 2018. Entre elas, se destacam a reforma administrativa, o corte de gastos públicos, a revisão dos incentivos fiscais, o novo Fethab, o combate à sonegação e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual.

“Com isso, o Estado voltou a fechar as contas no azul, já em 2019, o que não ocorria desde 2008. Agora estamos com os salários dos servidores em dia e pagos dentro do mês trabalhado, fornecedores em dia, 80% das obras paralisadas foram retomadas e muitas outras iniciadas. Também regularizamos os repasses para as prefeituras e poderes, melhoramos o ambiente de negócios e fizemos a Saúde funcionar”, ressaltou o governador.

Confira a seguir os principais investimentos anunciados pelo governador para cada um dos 12 eixos.

Educação – Estão previstos R$ 936,4 milhões em investimentos para a Educação, contemplando a construção de novas escolas, de quadras poliesportivas, assim como reformas, manutenção e climatização, bem como investimentos para melhorias no sistema pedagógico.

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Saúde – Somente na Saúde, será investido R$ 1,18 bilhão em oito grandes ações, com a construção de três novos hospitais regionais, modernização dos hospitais estaduais e unidades de saúde existentes e retomada das obras dos hospitais Julio Muller e Central.

Segurança – O investimento total previsto para a Segurança Pública é de R$ 766 milhões. Serão construídos 4 mil vagas no sistema prisional, haverá aquisição de equipamentos de tecnologia, armamentos, veículos, aeronaves e a expansão dos projetos Águia e Tolerância Zeroi88, bem como reforma e modernização das unidades de segurança.

Social e Habitação – Para estas áreas, serão investidos R$ 362,3 milhões, contemplando ações voltadas à habitação popular, qualificação profissional, cidadania e o Programa SER Família, com ações específicas para as crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.

Desenvolvimento, Emprego e Renda – O Estado vai destinar R$ 192,5 milhões para ações voltadas ao Desenvolvimento, Emprego e Renda. Alguns exemplos destas ações: a conclusão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres; investimentos em sistemas para facilitar o acesso ao crédito pelos pequenos empreendedores; fortalecimento das cadeias produtivas; ampliação das linhas de crédito pela Desenvolve MT; e investimentos em qualificação.

Infraestrutura – O investimento mais volumoso será o de Infraestrutura, com destinação de R$ 4,73 bilhões para muitas ações, como a realização de 2.400 km de asfalto novo e restauração de mais 3.000 km de pavimentação. Serão feitas 5 mil pontes de pequeno, médio e grande porte em todo o estado, em substituição às precárias pontes de madeira; e a criação do programa Mato Grosso Iluminado que, em parceria com os municípios, vai implantar iluminação com lâmpadas de LED em todas as cidades do estado.

Cultura, Esporte e Lazer – Este é mais um segmento que receberá aportes volumosos do Governo de Mato Grosso, R$ 170 milhões. Haverá recursos para ações voltadas ao patrimônio histórico e cultural, apoios a eventos e iniciativas culturais, fortalecimento dos Jogos Escolares, promoção e apoio a eventos esportivos e no apoio a atletas de ponta. Também serão feitos investimentos em infraestrutura ao entorno da Arena Pantanal e o Governo irá construir o Parque Multieventos de Mato Grosso.

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Simplifica MT – Este grande programa tem o objetivo de simplificar e tornar mais fácil o acesso do cidadão e das empresas aos serviços públicos oferecidos pelo Governo de Mato Grosso, com a unificação de serviços e atendimentos, oferecendo a maioria deles de forma centralizada e digital, com a extinção de filas e papelada. Também serão feitas ações para redução de custos, maior eficiência pública e diminuição da burocracia.

Turismo – Uma das maiores potencialidades do Estado receberá aporte de investimentos à altura, R$ 339,2 milhões. O Governo de Mato Grosso vai construir seis novas orlas turísticas, melhorar e modernizar a infraestrutura dos locais turísticos, financiar projetos de pequenos empresários e desenvolver o Turismo no Pantanal.

Eficiência Pública – Este eixo receberá recursos de R$ 404,3 milhões, com investimentos para implantação de canais on-line, digitalização de arquivos, novos equipamentos, processos digitais, treinamento dos servidores, usinas de energia solar, modernização dos prédios públicos e construção de novas unidades para “zerar” despesas com aluguel.

Meio Ambiente – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente será contemplada com R$ 156 milhões para investir em um leque de ações que vai unir a preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável, desde a eficiência de processos de licenciamento, outorga e regularização de imóveis rurais, passando pela estruturação das unidades de conservação até investimentos para a prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais.

Agricultura Familiar e Regularização Fundiária – Uma das áreas mais importantes da economia estadual também receberá grande aporte de investimentos, R$ 265 milhões. Serão fomentadas várias cadeias produtivas, com a aquisição de equipamentos, máquinas, assistência técnica remota e regularização de imóveis urbanos e rurais.

Fonte: GOV MT

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