A greve dos professores de Mato Grosso foi o motivo de uma reunião do governador Mauro Mendes com um grupo de deputados na noite desta quinta-feira (26).
Na oportunidade, o governador destacou a importância da aprovação da PLC 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e está sob análise da Assembleia Legislativa, que reduz ou corta os benefícios para vários setores.
O governador ressaltou aos deputados que é fundamental que o texto seja aprovado, para garantir o equilíbrio fiscal do Estado, aumentar a arrecadação e, consequentemente, cumprir com as determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Somente após isso é que será possível criar o ambiente necessário para melhorar as contas públicas e atender as leis de carreiras e a Revisão Geral Anual ((RGA), além de melhorar os serviços oferecidos pelo Estado.
Mauro Mendes, que estava na reunião acompanhado dos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e Alberto Machado (Governo), ainda ressaltou aos deputados que o esforço do governo é para modificar a realidade existente.
Isso porque, do início da greve até o momento, não houve nenhuma alteração no cenário financeiro que propiciasse ao Governo fazer qualquer proposta aos profissionais da educação que envolvesse aumento de despesa,
Outra demanda atendida pelo Estado, diz respeito ao cronograma para recuperação física das unidades escolares. Esse cronograma já foi entregue para a categoria há 30 dias.
Contudo, a única reivindicação não atendida é com relação ao pagamento do aumento salarial, por impossibilidade legal. Já que o Estado continua com o estouro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, com gasto com pessoal. Inclusive, já recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, no sentido de se readequar a lei.
Na oportunidade, o governador destacou a importância da aprovação da PLC 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e está sob análise da Assembleia Legislativa, que reduz ou corta os benefícios para vários setores.
O governador ressaltou aos deputados que é fundamental que o texto seja aprovado, para garantir o equilíbrio fiscal do Estado, aumentar a arrecadação e, consequentemente, cumprir com as determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Somente após isso é que será possível criar o ambiente necessário para melhorar as contas públicas e atender as leis de carreiras e a Revisão Geral Anual ((RGA), além de melhorar os serviços oferecidos pelo Estado.
Mauro Mendes, que estava na reunião acompanhado dos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e Alberto Machado (Governo), ainda ressaltou aos deputados que o esforço do governo é para modificar a realidade existente.
Isso porque, do início da greve até o momento, não houve nenhuma alteração no cenário financeiro que propiciasse ao Governo fazer qualquer proposta aos profissionais da educação que envolvesse aumento de despesa,
Outra demanda atendida pelo Estado, diz respeito ao cronograma para recuperação física das unidades escolares. Esse cronograma já foi entregue para a categoria há 30 dias.
Contudo, a única reivindicação não atendida é com relação ao pagamento do aumento salarial, por impossibilidade legal. Já que o Estado continua com o estouro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, com gasto com pessoal. Inclusive, já recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, no sentido de se readequar a lei.
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