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Governo do Estado debate organização do setor garimpeiro em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso realizou, na última segunda-feira (22.02), o Fórum das Cooperativas de Garimpeiros de Mato Grosso para tratar do fortalecimento da atividade no Estado e a articulação do setor. Atualmente, são vinte cooperativas de garimpeiros operando no Estado, localizadas especialmente na região Norte.

A reunião foi organizada pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) para debater com os representantes dos garimpeiros ações em nível federal e estadual.

“As cooperativas de garimpeiros precisam se articular e trabalhar de forma coletiva. Há ações que podem ser discutidas nos poderes Legislativo e Executivo que darão mais agilidade e celeridade em licenciamentos, por exemplo, dando a oportunidade de todos os profissionais do setor estarem legalizados”, explica Juliano Jorge Boraczynski, presidente da Metamat.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco participou da reunião e afirmou que irá trabalhar par solucionar as pendências atuando na Assembleia Legislativa.

Os representantes do Fórum de Garimpeiros reivindicam do Ministério de Minas e Energia a criação das reservas garimpeiras do Cabeça, Zé Vermelho e Novo Astro, autonomia para a agências regionais da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicarem a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), entre outros.

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Eles também sugerem duas minutas de Projeto de Lei – uma sobre licenciamento para atividade mineral sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira e outra que cria o Programa de Fomento e Regularização da Atividade Mineradora, direcionada a regiões garimpeiras tradicionais e vocacionadas a se transformarem em distritos mineiros.

Para Júlio César dos Santos, prefeito de Apiacás, é preciso ter mais agilidade. “Poderíamos ter mais empresas trabalhando e dando retorno ao município por meio de empregos e dos tributos. Por isso, temos que dar andamento a estes pleitos do setor”, avalia.

Gélcio Silveira, da Cooperativa dos Garimpeiros de Apiacás, reforça: “estas ações vão valorizar e tirar da marginalidade o garimpeiro, além do retorno aos municípios”.

O vice-presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), Marco Antônio Reis (Brabinho), ressalta a importância da união da classe garimpeira para um objetivo comum. “Temos que pressionar para fazer a coisa andar. Primeiramente, recuperar as áreas degradadas e incentivar garimpeiros e cooperativas”.

Também participaram da reunião o presidente da Cooperativa de Garimpeiros de Pontes e Lacerda, o presidente da Cooperativa do Centro Oeste, Rodolfo Paier, o presidente da Cooperativa de Nova Bandeirantes, Pinduca, representante da Fecomin, Gilson Camboim, presidente da Cooperalpha, Darcy Winter, representante da Cooemat, César Augusto Mamede, da Cooperativa de Mineração de Livramento, Arthur Henrique de Melo, José Márcio Guedes, assessor do senador Wellington Fagundes.

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Fonte: GOV MT

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Deputados aprovam projeto que institui Conselho Estadual de Direitos Humanos

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Foto: Marcos Lopes

Reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (24), os deputados de Mato Grosso aprovaram duas mensagens governamentais. Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 75/2021, mensagem 20, do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/MT). Aprovado em segunda votação, o projeto vai ao expediente.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 77/2021, em primeira votação, que altera a Lei 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. O PL depende agora de segunda votação em plenário.

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 108/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios da carreira dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sem aumento de despesas e em conformidade com a ADI n° 6436/MT, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu artigo 1º, o PL 108/2021 diz que os cargos de provimento efetivo da carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso serão remunerados por subsídio, nos termos da parte final do inciso XI do Art. 37 da Constituição da República e do §3º do Art. 45-A da Constituição do Estado de Mato Grosso, escalonados conforme as respectivas classes, sendo a diferença entre uma e outra de 5% (cinco por cento). 

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Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), leu requerimento de pedido de licença médica do deputado Thiago Silva (MDB), por 121 dias, que foi aprovado em plenário, determinando ainda a posse imediata do suplente Romoaldo Júnior (MDB).

Fonte: ALMT

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