POLÍTICA MT

Governo do Estado tem tecnologia para identificar queimadas criminosas

Publicados

em


.

O Governo do Estado utiliza a tecnologia para identificar os causadores de incêndios florestais criminosos e, com a estiagem de mais de 90 dias em Mato Grosso, o trabalho de fiscalização e orientação a respeito das implicações das queimadas causadas por ação humana foi intensificado.

A penalidade para quem pratica queimadas ilegais em Mato Grosso pode chegar a R$ 50 milhões de reais em multas ambientais e a detenção de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses, em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo. 

O governador Mauro Mendes assegura que atualmente o Estado consegue identificar onde de fato o incêndio teve início. Ele ainda afirma que a principal meta do Governo é orientar os produtores e evitar que os crimes ambientais ocorram.

“A Sema tem tecnologia para identificar minuto a minuto o que acontece no Estado de Mato Grosso. Em uma região de incêndios recuperamos as imagens do sistema de monitoramento que podem demonstrar quando o fogo começou, aonde ele começou, em que ponto começou. Dessa forma, penalizamos quem de fato deve ser penalizado”, pontua o governador.

No âmbito urbano, as queimadas são terminantemente proibidas durante todo o ano, explica o 1º tenente Edson Mendes Martins Junior, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental. Já no meio rural, o período proibitivo de queimadas vai de 1º de junho ao final de novembro, conforme prorrogação anunciada pelo Governo do Estado.

Leia Também:  Detran-MT alerta para cuidados importantes com uso da cadeirinha e cinto de segurança para crianças

“O responsável pelo fogo é verificado pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Se o fogo atinge mais de uma propriedade, é verificado onde iniciou. Após a identificação do infrator podemos lavrar o auto de infração”, explica. A perícia para atestar a responsabilidade pelo fogo é realizada pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e pelo Corpo de Bombeiros.

Conforme a legislação federal, as multas são aplicadas pela poluição atmosférica em razão da fumaça causada pelos incêndios e seus danos colaterais, como a destruição do patrimônio de outras pessoas ou público e a morte de animais. 

Outro fator importante que contribui para a responsabilização de quem comete os atos ilícitos é o princípio da despersonalização da pessoa jurídica, ou seja, se uma área é de uma empresa com vários sócios, as multas e o processo criminal atingem os sócios, diretores, gerentes e donos. 

“A multa pode ser agravada de acordo com vários fatores, como espécie de árvores atingidas que são protegidas por lei, como pequizeiros, aroeira, castanheira. A multa também engloba os animais. Para cada animal morto a pena varia de R$ 500 a R$ 5 mil. Se eu identifico uma onça pintada morta naquela propriedade em razão do incêndio criminoso a multa é maior”, explica.

Leia Também:  MTI oferta 24 vagas para Jovem Aprendiz

A falta de conhecimento de alguns produtores rurais e do cidadão a respeito das penalidades para quem pratica queimadas é um fator que tem contribuído para o aumento de focos de incêndio, avalia o 1º tenente. 

“O Estado está empenhado em ações de fiscalização intensas em todo o Estado, não falta políticas públicas, campanhas contra as queimadas. Pedimos o apoio e a consciência da população para não atearem fogo para limpeza de pastos, ou até mesmo dentro da cidade, em terrenos, lixos. Temos opções corretas de limpeza para estas ocasiões”.

As penalidades estão previstas na Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, que descreve no artigo 54 o crime de poluição, que configura o ato de causar poluição, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora.

Fonte: GOV MT

Propaganda

POLÍTICA MT

Equipe da Seciteci-MT se reúne com representantes da Secti-RJ; em pauta recursos e novas parcerias

Publicados

em


.

Representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci)  estiveram na sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro (SECTI-RJ), para discutir o Plano de Ações Articuladas (PAR). A iniciativa é uma estratégia do Ministério da Educação, de assistência técnica e financeira, no qual oferece aos entes federados instrumentos de diagnósticos e planejamento de políticas educacionais.

Segundo o superintendente de Projetos e Captação de Recursos (SPCR) da Seciteci, Jun Sakamoto, a visita permitiu o alinhamento de ações voltadas ao desenvolvimento e investimentos, em iniciativas voltadas à tecnologia, inovação e ensino profissionalizante para Mato Grosso.

“As ações da nossa secretaria estão focadas em conquistar apoios e parcerias para realizarmos o maior número de ações e investimentos sem necessariamente onerar os cofres públicos. Vamos continuar nos empenhando para obter êxito nas nossas iniciativas”,  afirmou.

O  superintendente de Educação Profissional e Superior, Aryeh Hessel Craveiro, ressalta a importância destes encontros para a promoção do intercâmbio de informações e ideias.

“Visitamos as instalações da Fundação de Apoio à Escola Técnica, a FAETEC Marechal Hermes onde conhecemos processos e ações locais no qual poderemos implantar em nosso Estado. Além disso, a nossa equipe levou à Secti informações e procedimentos técnicos do PAR”, ressaltou.

Leia Também:  Etapa on-line do Bazar da Assembleia Social arrecadou mais de R$ 7 mil

Para Thiago Marques, coordenador de Captação de Recursos e Parcerias (SPCR), as  experiências e informações obtidas foram fundamentais para a equipe da Seciteci poder futuramente adotar novas iniciativas.

“As experiências aplicadas no Centro Vocacional Tecnológico, o CVT, a modernidade dos laboratórios da Escola Técnica, patrocinados pela empresa Cummins Schneider Electric, nos trouxe novas perspectivas e visões de possibilidades para serem implantadas em Mato Grosso. Além disso, a Secti nos conectou a alguns fornecedores e parceiros, como as empresas Cisco e Dell, para futuras parcerias na implantação de cursos técnicos”, falou.

Os representantes da Seciteci foram recebidos pela secretária da Secti-RJ, Maria Isabel de Castro de Souza; por Vivian Vicentini Kuss, subsecretária de Programas e Captação de Recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação; Andréia Machado, que é subsecretária de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação e por Filippo Zaccaro Scelza, que é subsecretário de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo.

Fonte: GOV MT

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA