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Governo Federal reforça parceria com MT e envia mais R$ 10 milhões para combate aos incêndios florestais

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O Governo Federal vai enviar mais R$ 10 milhões para o Governo de Mato Grosso reforçar o combate aos incêndios florestais no Estado, principalmente no Pantanal. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (16.09) em coletiva à imprensa no hangar do Ciopaer, com a presença do ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Conforme o governador Mauro Mendes, os recursos serão utilizados na contratação de aeronaves, reforço das equipes de combate aos incêndios, resgates de animais silvestres e compra de retardantes (insumo que auxilia no controle do avanço das chamas).

“O Governo de Mato Grosso não tem medido esforços e já investiu mais de R$ 20 milhões nas operações de combate aos incêndios florestais. Vínhamos controlando os focos com a atuação incisiva de várias equipes do Corpo de Bombeiros, ICMbio, Exército Brasileiro, Sema, Prefeituras e voluntários, porém nos últimos dias tivemos várias ocorrências de grande porte, e essa ajuda financeira vai contribuir no combate aos incêndios”, ressaltou o governador Mauro Mendes.

Segundo o ministro, as tratativas entre os governos tiveram início desde as primeiras ocorrências no Estado. Ele ainda destacou que o período de seca neste ano está atípico, o que aumenta a incidência dos focos de calor.

“A nossa vinda aqui é muito mais do que trazer recursos e ratificar um decreto que define que o Estado se encontra em calamidade pública em função dos incêndios, ela se dá por orientação do presidente para demostrar o compromisso do Governo Federal  no combate aos incêndios e no apoio necessário para que o Governo do Estado empreenda os esforços necessários e possíveis para enfrentar essa grave crise”, reforçou o ministro.

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Mendes também destacou o empenho do Governo Federal em políticas públicas voltadas à manutenção de patrimônios ecológicos e áreas de preservação ambiental no Centro Oeste brasileiro.

“Quero mais uma vez agradecer ao Governo Federal. Eu posso dizer em nome do povo mato-grossense que estamos felizes e contemplados com muitas políticas do Governo Federal, neste ano de 2020. A decretação do estado de calamidade foi com o objetivo de ter reconhecimento e ajuda na implementação da infraestrutura necessária para o combate aos incêndios, assim como novas contratações de aeronaves”, pontuou o governador.

A secretária Estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti reforçou a importância do uso de retardante no contra fogo. O agente químico desenvolvido no Estado do Espírito Santo já foi utilizado em outros países com eficácia, como Chile, Canadá e Estados Unidos.

“Nesse momento, a utilização do retardante como umas das estratégias para conter estes incêndios de grandes proporções e difícil combate, pode também auxiliar nessa resposta mais rápida como outros países do mundo tem empregado. Os recursos que vieram serão essenciais para efetivar este planejamento”, afirmou a secretária.

Também participaram da coletiva o senador Wellington Fagundes; o deputado federal Neri Geller; e os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

Reforço no combate

Ainda nesta semana, o governador Mauro Mendes decretou situação de emergência por conta dos incêndios florestais. O decreto tem como objetivo dobrar a estrutura para combater os incêndios florestais, uma vez que possibilita contratações em caráter de urgência. O Governo de Mato Grosso desde o início de março, tem executado o Plano de Ação contra o desmatamento ilegal e os incêndios florestais. Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

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Porém, em virtude das condições climáticas desfavoráveis, como a baixa umidade e falta de chuvas há mais de 100 dias, o Governo de Mato Grosso tem buscado novas parcerias para minimizar os impactos do fogo para o meio ambiente e qualidade de vida do cidadão. Além do combate, o Governo de Mato Grosso também tem adotado política de Tolerância Zero com os autores dos crimes ambientais.

Somente de janeiro a agosto, já foram aplicados R$ 189 milhões em multas pelo uso irregular do fogo e R$ 954 milhões por crimes contra a flora e fauna. Outra ferramenta que tem sido usada é o sistema de monitoramento via satélite, que detecta os focos de calor quase em tempo real. Com esses dados, já foram possíveis perícias em várias regiões aonde ocorreram incêndios, inclusive o Pantanal.

Recentemente foram divulgados os dados que comprovaram que os incêndios ocorridos nos 40 mil hectares da reserva particular, em Barão de Melgaço (Sesc Pantanal), na Fazenda Espírito Santo, Rodovia Transpantaneira e na Fazenda São José, foram provocados por ação humana. Os casos já estão sob investigação da Delegacia de Meio Ambiente (Dema), para punir os responsáveis.

Fonte: GOV MT

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Secel informa cronograma de pagamentos da renda emergencial de cultura

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Na sexta-feira (25.09), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) inicia a análise e validação do primeiro lote de inscrições para solicitação do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. Conforme cronograma, os profissionais da cultura que se cadastrarem na plataforma Estado do Amanhã até quinta-feira (24.09) serão os primeiros a receber o benefício.

O pagamento dos cadastros aprovados nesse primeiro lote será feito em parcela única de R$ 1.800,00 no dia 19 de outubro. Antes disso, os dados dos trabalhadores que solicitarem o auxílio passarão por validação dos critérios estabelecidos na regulamentação federal. O resultado da análise será divulgado a partir do dia 09 de outubro. 

Solicitações enviadas de 25 de setembro a 09 de outubro estarão no segundo lote de análise e, caso aprovadas, serão pagas em 27 de outubro. Já no terceiro e último lote, constarão as inscrições feitas entre os dias 10 e 24 de outubro, e tem pagamento programado para 20 de novembro.

O cronograma completo, incluindo prazo para recursos das análises, é um dos itens do regulamento geral para cadastro dos trabalhadores da cultura. O documento está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/lei-aldir-blanc e na plataforma para cadastramento.

Até a manhã de quarta-feira (23.09), foram contabilizadas cerca de 1.400 inscrições. Deste total, somente 382 profissionais finalizaram o cadastro com a solicitação do auxílio emergencial. O restante realizou somente o cadastramento geral de acesso à plataforma. Por isso, a secretaria estadual alerta sobre a necessidade de finalização do cadastro para que o pedido seja analisado.

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“O interessado deve preencher também o formulário de solicitação da renda emergencial, completando todas as etapas de preenchimento do cadastro. Ressaltamos ainda que o cronograma de pagamentos varia de acordo com a data do cadastramento, quanto antes solicitar, mais rápido o valor pode estar na conta do trabalhador da cultura”, explica o secretário adjunto de cultura da Secel, Paulo Traven.  

Em Mato Grosso, a previsão era de que aproximadamente 8.500 profissionais pudessem receber o benefício. Do valor destinado para as ações de responsabilidade do Estado, que é de quase R$ 26 milhões, foram programados mais de R$ 15 milhões para o pagamento de renda mensal aos trabalhadores da cultura. Caso haja sobra na execução dessa ação, os recursos serão realocados nos editais que atenderão todos os segmentos culturais e que serão abertos para inscrições nos próximos dias. 

Como solicitar a renda emergencial

Para requisitar o auxílio, o profissional da cultura deve acessar a multiplataforma de soluções digitais Estado do Amanhã (www.estadodoamanhã.com.br).  A plataforma, que é gerida pela Secel em cooperação com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato), recebe os dados que serão analisados, validados e aprovados para transferência de recursos diretamente aos trabalhadores. 

Para ajudar na hora no cadastramento, uma equipe de apoio fica disponível das 8h às 00h para tirar dúvidas pelo chat da plataforma. Foram preparados também materiais orientativos, como a cartilha para pessoas físicas com informações sobre os critérios para recebimento da renda emergencial e tutoriais, escrito e em vídeo, de como acessar e preencher o cadastro. 

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Requisitos para solicitar o auxílio

São considerados trabalhadores da cultura todos os profissionais que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira. 

O valor da renda emergencial é de três parcelas mensais de R$ 600,00 e está limitado a dois membros da mesma família.  Mulheres provedoras de família monoparental recebem o dobro do benefício. 

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas precisam evidenciar a atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. A comprovação será feita de forma documental e autodeclaratória na plataforma de cadastramento. 

Confira os demais requisitos:

– não ter emprego formal ativo;

– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Fonte: GOV MT

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