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Governo lança editais de chamamento público para concessão de 409 km de rodovias

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicou dois editais de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSCs) que ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção de aproximadamente 409 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.

Os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (09.09) e preveem a concessão de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis, respectivamente. Além disso, preveem a concessão de outros 108,4 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.

Este modelo de concessão via chamamento público está previsto na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir a organizações da sociedade civil as rodovias para a operação, manutenção, conservação, além de realização de obras e investimentos, por meio de chamamento público.

Neste caso, serão formalizados Termo de Colaboração entre a Sinfra e as OSCs selecionadas para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, operação e investimentos em obras novas através da implantação e gestão de praças de pedágio em rodovias estaduais.

Desse modo, as OSCs investiriam, inicialmente, na melhoria da malha rodoviária e teriam o direito de realizar cobrança de pedágio ao longo do trecho em que executaram os serviços de conservação, para assegurar o retorno econômico investido. Todo valor arrecadado através da cobrança de pedágio deve ser integralmente investido na manutenção e melhoria das rodovias, uma vez que as OSCs  são entidades sem fins lucrativos.

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Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, os trechos selecionados para parcerias com as OSC foram objeto de estudo pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, que apontou pela inviabilidade econômico-financeira de um processo de concessão tradicional à iniciativa privada.

Isso porque os trechos não apresentam atratividade para o mercado concessionário, o que acarretaria em valores muito alto de  tarifas de pedágio. Por essa razão, foi necessário adotar este modelo de parceria com manutenção pedagiada às OSCs, a fim de assegurar investimentos rotineiros nas rodovias sem que seja necessário o aporte de recursos públicos.

O chamamento público prevê que as OSC realizem as melhorias nas rodovias.

Editais

O edital nº 08/2020 prevê a parceria para manutenção pedagiada de 310,9 quilômetros em três rodovias. Na MT-249, no trecho que vai do entroncamento da BR-163 em Nova Mutum até o entroncamento da MT-235, com extensão de 137,5 quilômetros. 

Já na MT-235, no trecho do entroncamento da MT-249 até o entroncamento da MT-170 em Campo Novo do Parecis, totalizando 74,4 quilômetros. E, por último, na MT-010, no trecho do entroncamento da BR-364 até o entroncamento da MT-160 em São José do Rio Claro, totalizando  99 quilômetros. 

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O edital nº 09/2020 prevê  a parceria para manutenção pedagiada na MT-480, em Tangará da Serra, no trecho que vai da duplicação da Avenida Nilo Torres, no município, até o entroncamento da MT-235, com extensão de 108,4 quilômetros. 

Como participar?

Podem participar dos chamamentos as OSCs que atendem as exigências descritas na Lei Estadual nº 10.861 e no Decreto Estadual nº 167/2019, que instituiu e regulamentou as Parcerias Sociais.  As inscrições vão até 10 de novembro e o prazo vale para os dois editais.

As associações interessadas devem se inscrever e apresentar a proposta financeira e documentos de qualificação diretamente no site Sinfra, através do Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as parcerias sociais.

Além disso, OSC devem protocolizar a documentação em meio físico no Setor de Protocolo da Secretaria. Vale ressaltar que a proposta do plano de financeiro deve ser elaborada de acordo com o plano de trabalho aprovado pela Sinfra e disponível no site da secretaria. Também estão disponíveis as demais informações e anexos, como o modelo de apresentação de proposta financeira, relatório de orçamento, por exemplo. Veja os editais abaixo:

Edital de chamamento público nº 08/2020 

Edital de chamamento público nº 09/2020 

Fonte: GOV MT

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Inauguração da nova sede da Seduc dá início à virada na educação de Mato Grosso

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, entregou na manhã desta quarta-feira (30.09) a nova sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Com investimentos na ordem de R$ 7,8 milhões, o novo prédio passou por reparos e adequações, recebeu mobiliários e equipamentos novos, garantindo a melhoria do ambiente de trabalho dos 650 profissionais da educação que atuam na sede.

Mauro Mendes destacou que, por décadas, os profissionais da educação estiveram em um ambiente de trabalho com espaços inadequados e sem planejamento, assim como ainda acontece com vários prédios da administração pública estadual. Porém, algumas delas já estão passando por reformas e adequações.

“Estamos oportunizando que as nossas secretarias e órgãos possam criar um ambiente de trabalho motivador, estimulante e capaz de inspirar as pessoas, pois elas passam oito horas por dia, e as vezes até mais que isso, dentro desses espaços. Um ambiente correto, planejado, que motiva e que inspira pode fazer com que qualquer profissional produza muito mais que 30%”.

O governador destacou ainda que, assim como o prédio da Seduc, centenas de escolas em todo o estado também estão passando por melhorias na infraestrutura. São R$ 150 milhões investidos na infraestrutura, segundo Mauro Mendes, isso é apenas parte de tudo o que ainda está por vir na educação de Mato Grosso.

“No próximo ano teremos o maior investimento da história da educação pública desse estado. Vamos destinar R$ 550 milhões para investir exclusivamente na educação de Mato Grosso. Vamos continuar fazendo obras, mas o grande objetivo é focar no pedagógico e garantir a melhoria do ensino lá na ponta”, destacou.

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A nova sede da Seduc passou a funcionar no antigo prédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), também no Centro Político Administrativo. O espaço passou por reparos e adequações, incluindo hidráulica, elétrica, revestimento, impermeabilização, readequação das divisões de ambiente e pintura. Em uma área total de 10.918 metros quadrados, as melhorias incluem ainda troca de mobiliários, equipamentos e climatização.

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, ressaltou que esse é um momento único para todos e a entrega da nova sede da Seduc representa o novo modelo de gestão a ser adotado em Mato Grosso, ou seja, aquele que respeita o servidor público e oferece melhores condições de trabalho.

“É uma honra estarmos reunidos aqui hoje para entregarmos a nova sede da Seduc à sociedade e aos profissionais da educação. Aqui teremos um ambiente propício para o processo de trabalho de todos os profissionais da educação, mais digno, com conforto e dando a garantia de que tenham um espaço apropriado e adequado para o fazer pedagógico”.

A gestora da pasta da Educação lembrou que a Seduc passou por muitos desafios e momentos difíceis nos dois últimos anos, como a greve dos professores em 2019, a pandemia do coronavírus este ano e uma crise financeira. Mas, que essa entrega representa o início da grande virada na educação de Mato Grosso. “Temos como meta principal a evasão zero e a gestão dez e vamos buscar a excelência na educação”, observou.

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O deputado estadual, Wilson Santos, destacou que em sua concepção apenas duas coisas transformam o ser-humano, Deus e a Educação. “Só é possível crescer se tivermos a oportunidade de educação. Hoje, praticamente universalizamos o acesso à educação, o desafio agora é a qualidade, pois educação faz a diferença e Mato Grosso merece esses investimentos”.

Os profissionais da educação, também comemoraram o novo espaço da Seduc. “Hoje trabalhei chorando, não de tristeza e sim de alegria, porque quando ia a reuniões em outros órgãos ou secretarias sempre saia triste de lá, porque via lugares bonitos e a nossa a Seduc tão feinha. Isso tudo ficará gravado em meu coração e jamais esquecerei esse momento”, disse a técnica da Seduc Tânia Maciel.

O assessor pedagógico de Várgea Grande, José Carlos Cunha, ressaltou que a nova sede da Seduc realmente é o início para a virada na educação do Estado. “Nós assessores estamos muito felizes com essas melhorias e vamos trabalhar juntos para elevar os nossos índices educacionais. Daqui por diante vamos lutar ainda mais para que Mato Grosso se projete como a melhor educação do país, formando grandes cidadãos e profissionais através do estudo”.

Fonte: GOV MT

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