POLÍTICA MT

Governo paga verbas rescisórias de aposentados e pensionistas

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O Governo do Estado de Mato Grosso fará a quitação de valores referentes às verbas rescisórias de aposentados e pensionistas do Poder Executivo que aguardam o recebimento de seus direitos há cerca de seis anos. O pagamento de cerca de mil servidores que se encontram nesta situação totaliza mais de R$ 45 milhões e será feitos de forma parcelada.

De acordo com o governador Mauro Mendes, o Governo está quitando direitos trabalhistas que não foram honrados em gestões anteriores e pagará todos os aposentados e pensionistas que durante todos esses anos estão aguardando para receber.

“Em nossa gestão nenhum direito do servidor deixará de ser pago. Pagaremos todos que aguardam por anos para receber do Estado. Vários servidores se aposentaram há mais de seis anos e até hoje não receberam suas verbas rescisórias. Esse é mais um direito que estamos assegurando”.

Esta quitação será possível devido ao reequilíbrio das contas públicas alcançado após um trabalho árduo de gestão feito por toda equipe de governo.

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Segundo o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a quitação desses valores será tratada com prioridade pela pasta. “A pedido do governador, estamos trabalhando para começarmos a pagar os direitos adquiridos desses servidores inativos o mais rápido possível. Eles só precisam apresentar os documentos necessários para que os pagamentos comecem a ser feitos”.  

Procedimentos para receber

Os aposentados e pensionistas que têm verbas rescisórias para receber do Estado deverão juntar ao processo administrativo declaração que estará disponível no site da Seplag e certidões do Tribunal de Justiça de primeira e segunda instâncias, emitidas de forma física ou eletrônica, dentro do prazo de validade, demostrando que não têm ações contra o Estado de Mato Grosso com este mesmo objeto.

Caso ele possua ações contra o Estado, ele deverá apresentar certidão de inteiro teor do processo para comprovar que o mesmo não se refere ao direito pleiteado administrativamente.  

Além disso, servidores da Superintendência da Folha de Pagamento da Seplag entrarão em contato com os aposentados e pensionistas que têm processos administrativos pleiteando o direito para informá-los dos procedimentos a serem adotados.

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Mais informações pelo telefone (65) 3613-3661 ou pelo email: [email protected]br

Para ter acesso à lista de documentos necessários clique aqui .

Fonte: GOV MT

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POLÍTICA MT

Vacina contra a covid-19 será distribuída para MT em janeiro, confirma governador

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O governador Mauro Mendes confirmou que Mato Grosso receberá o primeiro lote de vacinas contra a covid-19 em janeiro de 2021.

A informação foi oficializada pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, durante reunião por videoconferência na tarde desta terça-feira (20.10).

“Em janeiro, o Ministério vai ter disponível para mandar aos estados brasileiros em torno de 46 milhões de doses. Em fevereiro, um novo lote, e no primeiro semestre teremos outras entregas das diversas empresas que estão produzindo a vacina”, relatou Mauro Mendes.

Durante a reunião, que contou com a maioria dos governadores, as empresas que têm desenvolvido a vacina atualizaram os cronogramas, capacidade de produção e o estágio de desenvolvimento das vacinas.

Conforme o ministro, ficou acertado que as primeiras 46 milhões de doses serão da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac. 

A distribuição a todos os estados ocorrerá em janeiro de 2021.

Serão distribuídas outras 15 milhões de doses em fevereiro e mais 40 milhões em junho.

Já no segundo semestre do próximo ano, a previsão é que sejam disponibilizadas mais 165 milhões de doses da vacina desenvolvida pela empresa AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford e Fiocruz.

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De acordo com o ministro Pazuello, os primeiros a receberem as doses serão os profissionais da Saúde e as pessoas que se enquadram nos grupos de risco. Em seguida, toda a população será vacinada gratuitamente por meio do Plano Nacional de Imunizações (PNI).

Fonte: GOV MT

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