POLÍTICA MT

Governo prorroga prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS dos microprodutores rurais

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O Governo de Mato Grosso prorrogou por 60 dias a entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devida pelos microprodutores rurais. O prazo, que venceria nesta sexta-feira (26.02), foi alterado para o dia 30 de abril de 2021, considerando os impactos da pandemia da Covid-19 que ainda refletem no cotidiano desses contribuintes.

“Desde o início da pandemia o Governo se mostrou sensível às necessidades dos contribuintes de Mato Grosso. Por isso, estamos adotando mais uma vez medidas necessárias para que os contribuintes, nesse caso os microprodutores – possam cumprir com suas obrigações tributárias acessórias – como a entrega de documentos fiscais”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Os microprodutores terão até o dia 30 de abril para apresentar a GIA-ICMS referente ao movimento das respectivas entradas e saídas do ano de 2020. A Guia de Informação e Apuração do ICMS é um documento eletrônico que deve ser entregue anualmente, mesmo que não tenha havido nenhuma operação no ano anterior.

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A omissão ou atraso na entrega da GIA-ICMS é passível de aplicação de multa pecuniária e o contribuinte pode ter sua inscrição suspensa, enquanto perdurar a situação de irregularidade. Para evitar esse tipo de situação e oportunizar o cumprimento da exigência, o Executivo postergou o prazo por 60 dias.

A prorrogação foi publicada nesta sexta-feira (26.02), no Diário Oficial, por meio do Decreto nº 834. É importante ressaltar que a alteração é de caráter excepcional e abrange somente os microprodutores rurais.

Fonte: GOV MT

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POLÍTICA MT

Deputado defende auxílio para compra de medicamentos aos agentes da segurança pública de MT

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante a 1° reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta última terça-feira (20), informou sobre o encaminhamento de ofício à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) que aponta a necessidade no fornecimento de auxílio para a compra de medicamentos aos profissionais da segurança pública contaminados pela Covid-19, principalmente por serem linha de frente, sem interrupção na prestação de serviço à sociedade, desde o início da pandemia.

O parlamentar frisa que recebe com frequência pedidos de servidores ou familiares que precisam de ajuda com medicações e outras necessidades relacionadas ao tratamento da doença. “Aqueles que estão em tratamento ou recuperação pós-Covid pedem socorro! Não ficam só atrás de leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). As famílias de agentes ficam desesperadas, pois tem momentos que precisam de remédios para atender seus entes na UTI. É preciso que a Sesp e SES (Secretaria de Saúde) fiquem mais próximas, nos casos mais graves, oferecendo assistência financeira para aquisição de medicamentos”, declara Claudinei que é membro titular da Comissão de Segurança.

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Posicionamento

Durante a explanação, o parlamentar comentou que o retorno da Sesp ao ofício encaminhado, infelizmente, não informa sobre o fornecimento do auxílio de medicação aos integrantes das forças de segurança, apenas as iniciativas tomadas para manter a integridade física dos servidores ativos neste período da pandemia.

“O auxílio saúde é um tema importante, sobre a viabilização para as forças de segurança, pois já vimos exemplos de outros estados brasileiros, governos estaduais que têm ajudado de forma financeira os profissionais da segurança pública que estão se contaminando com a Covid-19 e muitos não tem condições, como a questão de internação, entre outras necessidades para o tratamento da doença”, reforça Claudinei.

Ele acrescenta que o governo estadual poderia buscar uma forma de adquirir de forma mais rápida e econômica os remédios precisos, pois tem uns que são muito caros. De acordo com o deputado Dr. João, membro titular da Comissão de Segurança, existe uma medicação especial que, infelizmente, hoje está seis vezes mais cara do que era antes. “Bem caro este remédio. Existem profissionais da saúde que, também, são linha de frente, que conseguiram alguma coisa, financeiramente, nada mais justo para o pessoal da segurança”, posiciona o parlamentar.

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Resposta

Um quadro com casos de servidores da segurança pública que foram contaminados pela Covid-19, no período de março de 2020 a 2021, também foi apresentado pela Sesp. Os dados apontam que foram 2.573 casos confirmados, 352 afastados por suspeitas de infecção, 2.340 recuperados e 30 óbitos. “Este é um quadro desatualizado, sendo que no início do mês de abril, já tinha mais de 40 óbitos de servidores da segurança pública. Mas, essas informações pelo menos nos dá um parâmetro da realidade vivenciada pela segurança pública com a Covid-19”, comenta Claudinei.

No documento, a Secretaria também apresenta as principais iniciativas e medidas adotadas, conforme as diretrizes do atual governo, realizadas para proteger a saúde dos agentes de instituições da segurança pública. Dentre elas, estão os regimes de plantões aplicados, teletrabalho aos servidores que se enquadram no grupo de risco, intensificação na desinfecção de unidades com maior circulação de pessoas,  disponibilização de álcool em gel, máscaras, entre outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e realização de testes rápidos para detectar a doença.

Fonte: ALMT

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