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Governo publica orientações aos Municípios para acesso ao maior programa de construção de pontes do Brasil

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), lançou um manual de orientação aos Municípios que tenham interesse em formalizar parceria com o Poder Público para participação no maior programa de construção e substituição de pontes de madeira já realizado no Brasil. Veja aqui o manual.

O programa foi lançado pelo governador Mauro Mendes após assinatura de contrato de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), na última semana. Neste programa, os projetos selecionados serão beneficiados com materiais e insumos e os Municípios ficarão responsáveis pela elaboração do projeto executivo e pelos serviços de execução das obras, que poderão ocorrer tanto em rodovias estaduais quanto municipais não pavimentadas.

Por meio do programa serão adquiridos pelo Governo do Estado e repassados aos municípios 5 mil metros de bueiros metálicos, 22 mil metros lineares de aduelas de concreto e 900 pares de conjuntos de vigas metálicas e lajes pré-moldadas.  Com a aquisição desses materiais será possível a substituição de pontes de madeira por pontes com estrutura de vigas metálicas, por  aduelas de concreto ou por bueiros metálicos, totalizando até 5 mil obras de arte especiais.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explicou que apesar do alto investimento na ordem de R$ 177 milhões, o valor não é suficiente para atendimento integral das demandas dos municípios. Por essa razão, foram estabelecidos alguns critérios para a participação e seleção dos projetos a serem beneficiados.

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“Temos atualmente 2.047 pontes de madeira em rodovias estaduais e estima-se que existam outras 14 mil pontes de madeira sob responsabilidade dos 141 municípios de Mato Grosso. Então, estabelecemos critérios para participação dos Municípios, de modo a atender os locais com maior necessidade de substituição dessas pontes de madeira”, explicou o secretário.

Como participar?

Podem participar do programa as Prefeituras e Consórcios Intermunicipais aptos a formalizar convênios com a Sinfra e que já possuam projetos para construção de obras de arte especiais em substituição a pontes de madeira. 

A orientação é que as interessadas elaborem uma relação das pontes de madeira que precisam ser substituídas, para auxiliar na definição do objeto da parceria apresentado à Sinfra.  E, a partir desse levantamento, realizem o estudo hidrológico de cada uma das obras de arte especiais que desejam executar via programa.

Esse estudo hidrológico deve ser apresentado com uma justificativa contendo dados socioeconômicos da região junto à Proposta de Plano de Trabalho, que deverá ser enviada via Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon). Não há limite para apresentação de estudos hidrológicos dentro de um mesmo Plano de Trabalho.

No entanto, as interessadas devem observar, principalmente, que a escolha de obras deve considerar aquelas que estejam localizadas em rodovias estaduais ou municipais implantadas e que sejam usadas como rotas de escoamento de produção agrícola e industrial, como linha de transporte escolar e como acesso a unidades de saúde, e que deem acesso a distritos e comunidades locais.

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Após o Plano de Trabalho enviado via Sigcon, as Prefeituras e Consórcios Intermunicipais deverão protocolar na Sinfra um ofício direcionado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística manifestando interesse, que deverá incluir a proposta do plano de trabalho e os estudos hidrológicos previstos para formalização dos convênios.

Seleção

A Sinfra adotará critérios técnicos vinculados ao planejamento estratégico do Governo para selecionar as obras a serem beneficiadas. Serão consideradas a capacidade de execução do município – como prazo, orçamento, histórico de convênios anteriores -, a disponibilidade de materiais e insumos do programa para distribuição, a qualidade dos estudos e projetos e a justificativa apresentada pelos municípios para definição das propostas contempladas.

Somente após a análise da proposta e dos estudos hidrológicos, a Sinfra dará autorização para que as Prefeituras e Consórcios Intermunicipais detalhem os projetos executivos das obras selecionadas. Após isso, será feita a análise técnica e elaboração de parecer visando à formalização da parceria. Uma vez que a parceria seja formalizada, será dada a emissão de ordem de fornecimento dos produtos. O prazo de conclusão das obras é de 24 meses.

Para outras informações, as interessadas podem acessar o site da Sinfra, no menu de Parcerias, ou entrar em contato com a Superintendência de Gestão de Convênios pelo telefone 3613-0511  ou pelo e-mail: [email protected]

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso alcançou 96% das metas do Progestão 2019

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Mato Grosso alcançou 96,7% das metas do Progestão em 2019, um programa desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) de incentivo financeiro para os estados. O uso dos recursos disponibilizados no programa é de aplicação exclusiva nas ações de gestão das águas, regulação de seus usos e fortalecimento da gestão integrada, descentralizada e participativa.

O programa baseia-se no pagamento por alcance de metas estabelecidas. As metas federativas são definidas pela ANA e as metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual definidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro).

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) é a responsável pela implantação do Programa no Estado. O atendimento dos critérios de avaliação de cada uma destas metas corresponde à 10% do valor total do repasse, podendo o estado receber proporcionalmente caso não cumpra integralmente uma das metas.

Mato Grosso aderiu ao 1º ciclo do Programa em 2013, por meio do Decreto nº 1815, de 20/06/2013. O 2º Ciclo iniciou em 2017 com término em 2021. O resultado das metas do 2º ciclo foi de 97,5% em 2017, 99,2% em 2018 e 96,7% em 2019.

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Estas informações constam no Boletim Progestão, lançado em setembro pela Coordenadoria de Ordenamento Hídrico, da Superintendência de Recursos Hídricos da Sema e que visa a transparência de dados e ações do setor.  O objetivo é que estes boletins sejam trimestrais, sendo no início reproduzido em maior número devido ao volume de informações acumuladas.

Valor Recebido

No 1º ciclo (2013-2017) a Sema recebeu R$3,72 milhões e no 2º ciclo 2,78 milhões, de 2017 até o momento. Os recursos foram recebidos devido ao bom desempenho das metas pelo governo de Mato Grosso e são empregados exclusivamente em ações de recursos hídricos.

Entre estas ações estão compras de materiais essenciais, contratação de serviços, realização de seminários e capacitação, fortalecimento de Bacias Hidrográficas e da Superintendência de Recursos Hídricos, compra de software e de equipamentos específicos para vistoria e fiscalização.

Tanto as metas como os investimentos são pilares para a gestão de recursos hídricos e contribuem para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. A Pasta também atua na prevenção de eventos hidrológicos críticos, fornecendo informações à Defesa Civil e prefeituras sobre monitoramento dos rios, chuva e qualidade das águas, entre outros.

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Os recursos também são usados para elaborar os Planos de Bacias que norteiam as ações de gestão de recursos hídricos, implementar os projetos do Plano Estadual de Recursos Hídricos, regular a utilização racional da água por meio da outorga e incentivar a gestão participativa por meio do CEHIDRO e Comitês de Bacias.  

“Os resultados obtidos positivamente quanto ao Progestão mostram que a parceria entre a SEMA e a ANA está funcionando em perfeita harmonia, seguindo os preceitos da política de recursos hídricos de realizar a gestão de forma integrada, descentralizada e participativa”, destaca o superintendente de Recursos Hídricos Luiz Henrique Noquelli.

O superintendente também destaca o comprometimento dos técnicos que estão envolvidos com a execução dos programas. “O repasse financeiro recebido da ANA tornou possível uma melhoria na gestão de recursos hídricos de Mato Grosso, permitindo executar projetos que até então estavam apenas no planejamento. Essa parceria também viabilizou uma garantia de contrapartida da SEMA, para incrementar as ações na gestão estadual. É um programa vital para a boa gestão da água”, afirmou.

Fonte: GOV MT

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