POLÍTICA MT

Governo regulamenta concessão de férias para servidores do Estado

Publicados

em


O Governo do Estado regulamentou a concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos do Poder Executivo. O alcance do Decreto nº 656 abrange servidores civis, militares e comissionados da administração direta e indireta. A publicação circulou na edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quarta-feira (30.09).

O novo Decreto torna mais efetivo o controle dos usufrutos de férias pelos órgãos e entidades por se tratar da única normativa para consulta e aplicação sobre o assunto. Todos os demais decretos a respeito do tema foram revogados. A medida faz parte da política da atual gestão de modernização e desburocratização do serviço público.

A partir de agora, os servidores públicos deverão usufruir as férias dentro do período concessivo a que se refere, ou seja, não poderão mais acumular, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas na normativa.

De acordo com o Decreto, as férias poderão ser parceladas em até três etapas e o pagamento do terço constitucional (adicional de férias) será correspondente aos dias usufruídos em cada uma delas, nos seguintes termos:

Leia Também:  "Será um tiro mortal na reincidência", afirma juiz sobre projeto de incentivo à contratação de ex-reeducandos

I – 03 (três) etapas de 10 (dez) dias cada;

II – 02 (duas) etapas de 15 (quinze) dias cada;

III – 02 (duas) etapas, sendo uma de 10 (dez) dias e outra de 20 (vinte) dias.

No caso do parcelamento das férias, deverá haver um intervalo mínimo de 10 dias entre as etapas de parcelamento, contudo, tal previsão não se aplica para períodos aquisitivos distintos.

Outra novidade é a de que servidores de uma mesma unidade familiar podem usufruir as férias no mesmo período e aqueles que têm filhos em idade escolar podem sair de férias seguindo o cronograma das instituições de ensino, desde que não haja prejuízo das atividades de trabalho e sejam mantidos, pelo menos, 2/3 dos servidores lotados nas unidades.

Está previsto também que órgãos e entidades deverão elaborar a escala de férias dos servidores que possuam mais de dois períodos aquisitivos, de modo que possam usufruir suas férias e ter o descanso necessário para o bem estar físico e mental.

Leia Também:  Motoristas são flagrados dirigindo sob efeito de álcool em Várzea Grande

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio, Bezerra, “o objetivo é tornar os procedimentos relativos a este benefício mais eficientes, menos burocráticos, pensando sempre na valorização, bem estar e qualidade de vida do servidor”.

Fonte: GOV MT

Propaganda

POLÍTICA MT

“Vamos revolucionar MT com casas populares e muitas ações de impacto no social”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes

Publicados

em


Mais de R$ 352 milhões em recursos serão disponibilizados pelo Governo do Estado para investimentos na área social e na habitação em Mato Grosso. A primeira-dama Virginia Mendes foi a grande articuladora junto ao governador Mauro Mendes na definição dos montantes. “Vamos revolucionar a área social. Vai ser um antes e depois do ‘Mais MT’, destacou, na manhã desta quarta-feira (28.10), durante o lançamento do maior programa de investimentos da história do Estado.  

Os recursos beneficiarão principalmente famílias em situação de vulnerabilidade extrema através de ações de assistência social, segurança alimentar, cidadania, qualificação profissional, transferência de renda e construção de casas populares. Os recursos serão gerenciados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e os investimentos terão o acompanhamento de perto pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. 

Em discurso, o governador destacou a participação do Estado na assistência aos mais necessitados. “Um dos principais papéis do Estado é cuidar dessas pessoas vulneráveis. Enquanto não resolvermos o problema da inclusão social, precisamos, no mínimo, ajudar essas pessoas que sofrem com a falta de renda”, disse Mendes. 

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, acrescentou que aproximadamente 10% da população mato-grossense é extremamente pobre e recebe até R$ 89 per capita. “Mais de 300 mil pessoas de Mato Grosso vivem em extrema vulnerabilidade. Desenvolver ações que beneficiem esse público é prioridade desse Governo, sob forte articulação da primeira-dama Virginia Mendes. A Setasc vai realizar isso da melhor forma possível”. 

Leia Também:  Motoristas são flagrados dirigindo sob efeito de álcool em Várzea Grande

Um dos carros chefes é o programa SER Família, mantendo a transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social com valor pago mensalmente de até 1 UPF (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso), serão investidos R$ 78 milhões.

O SER Família traz ainda a criação dos programas ‘SER Idoso’, com a transferência de até 2 UPFs, à compra exclusiva de medicamentos aos idosos mais vulneráveis; o ‘SER Criança’, com o valor de até 2 UPFs, voltado às mães carentes, que poderão usar o recurso para a compra de itens de vestuário, alimentos e materiais escolares;  o ‘SER Inclusivo’, que vai ser específico para as pessoas com algum tipo de deficiência com o pagamento de até 2 UPFs, mensalmente; e o ‘SER Mulher’, que viabilizará o pagamento de um auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica por meio de aporte financeiro de até um salário mínimo exclusivo para o pagamento de aluguel, por um período máximo de seis meses.

Na área de Segurança Alimentar, o Mais MT prevê o investimento de R$ 52,5 milhões, em continuidade a campanha “Vem Ser Mais Solidário”, que encerrará o ano beneficiando 330 mil famílias com cestas básicas.

“Iremos manter como forma permanente a aquisição de cestas básicas e doação para as famílias mais pobres, a fome é algo que temos que combater e este é um dos nossos focos”, frisou a primeira-dama, Virginia Mendes.

Outro grande destaque e que contou com a atuação da primeira-dama foi a destinação de R$ 120 milhões para o programa Mais Habitação, com foco na construção de casas populares. “Casa própria é mais dignidade, garantir um teto para as famílias é de fato investir na mudança da qualidade de vida e nós vamos fazer isso por meio do Mais Habitação. Este é um programa que tenho um cuidado especial”.

Leia Também:  Mato Grosso deverá realizar campanha de prevenção ao câncer de ovário

No SER Parceiro Social, que dará apoio às instituições filantrópicas, será destinado R$ 39 milhões. Através do SER Parceiro – Prefeitura, cujo valor estimado para investimento é de R$ 36 milhões, será concedido apoio à assistência social em parceria com municípios e promoverá a construção de Centros de Convivência de Idosos, bem como a implantação do projeto Ser Criança nos municípios. 

No Mais Cidadania serão investidos outros R$ 36,8 milhões, com ações de qualificação profissional.

O SER Criança tem como objetivo ofertar atividades de desenvolvimento para crianças no contraturno escolar, como, por exemplo, aulas de música, dança, esportes, artes, reforço escolar, tudo com foco na melhoria da qualidade de vida das crianças participantes. E iniciará por Poconé, depois vai se expandir para outras cidades.

No total, o ‘Mais MT’ investirá R$ 9,5 bilhões (2019-2022) em 12 eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

Fonte: GOV MT

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA