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João Batista participa da entrega de delegacia destinada às vítimas de violência doméstica e sexual

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado João Batista do Sindspen (Pros), participou da inauguração da delegacia 24h de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual, na terça-feira (8), em Cuiabá. O evento contou com a presença da primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e da líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, Maria da Penha.

João Batista destacou que o local é um “exemplo de estrutura que deve ser adotado em todo o estado”, afirmando que dentro do Parlamento tem realizado ações em defesa das mulheres. “Somente na LOA [Lei Orçamentária Anual] do ano passado, destinei R$ 200 mil exclusivamente para as delegacias das mulheres de Mato Grosso, recurso usado para reformas, compra de móveis e manutenção em geral. Acredito que estes locais precisam estar devidamente equipados e aptos para receber estas vítimas”, disse João Batista.

Além dos recursos financeiros destinados exclusivamente para o combate ao abuso de mulheres, o presidente também ressaltou outras medidas apresentadas em Plenário. Dentre as ações, o deputado destaca desde o projeto de lei n° 1121/2019, que institui procedimentos para o atendimento nas delegacias da mulher, até a indicação n° 5021/2019, que mostra a necessidade de viabilizar uma viatura para atender as demandas de algumas delegacias.

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Dentre todas as autoridades presentes, o evento contou com a participação especial de Maria da Penha Maia Fernandes, por videoconferência. Maria da Penha é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres que deu nome à Lei “Maria da Penha”, norma que penaliza a violência contra a mulher. Sua participação, embora breve, por conta de problemas técnicos na transmissão, serviu de motivação para todos os presentes.

“É uma alegria e uma angústia dar nome a esta lei (Maria da Penha). Hoje estou paraplégica devido as agressões que sofri.  A minha história de violência é a mesma que de milhares de mulheres do meu país”, contou.

Participaram da inauguração os deputados estaduais Silvio Fávero, Max Russi, Dr João, Elizeu Nascimento, Paulo Araujo e Thiago Silva. Também esteve presente a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Dinah Sena, a desembargadora Maria Erotildes e secretários de estado.

A Delegacia

A unidade é equipada com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartórios, salas de atendimento, para as equipes que atuarão no local, além de uma brinquedoteca e playground para crianças. A obra teve um custo estimado de R$ R$ 413.372, 62 mil e foi encabeçada pela primeira-dama Virginia Mendes. A nova unidade policial está instalada no bairro Planalto, em Cuiabá, anexa ao prédio da 2ª Delegacia da Capital (Cisc Planalto). A equipe do Plantão  da Mulhrer será formada por cinco delegadas e mais as equipes de escrivães, investigadores, assistentes sociais e psicólogas, no total de 50 servidores da Polícia Civil.

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Serão atendidas no ‘Plantão da Mulher’ ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei 11.340/2016 (Maria da Penha), além de vítimas de crimes contra a dignidade sexual conforme a Lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas com as leis 3718/2018 e 3772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher). Também serão realizados procedimentos de prisão em flagrante, além de requerimento de medida protetivas, entre outras providências de urgência necessárias, conforme os casos.

Fonte: ALMT

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Secel informa cronograma de pagamentos da renda emergencial de cultura

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Na sexta-feira (25.09), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) inicia a análise e validação do primeiro lote de inscrições para solicitação do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. Conforme cronograma, os profissionais da cultura que se cadastrarem na plataforma Estado do Amanhã até quinta-feira (24.09) serão os primeiros a receber o benefício.

O pagamento dos cadastros aprovados nesse primeiro lote será feito em parcela única de R$ 1.800,00 no dia 19 de outubro. Antes disso, os dados dos trabalhadores que solicitarem o auxílio passarão por validação dos critérios estabelecidos na regulamentação federal. O resultado da análise será divulgado a partir do dia 09 de outubro. 

Solicitações enviadas de 25 de setembro a 09 de outubro estarão no segundo lote de análise e, caso aprovadas, serão pagas em 27 de outubro. Já no terceiro e último lote, constarão as inscrições feitas entre os dias 10 e 24 de outubro, e tem pagamento programado para 20 de novembro.

O cronograma completo, incluindo prazo para recursos das análises, é um dos itens do regulamento geral para cadastro dos trabalhadores da cultura. O documento está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/lei-aldir-blanc e na plataforma para cadastramento.

Até a manhã de quarta-feira (23.09), foram contabilizadas cerca de 1.400 inscrições. Deste total, somente 382 profissionais finalizaram o cadastro com a solicitação do auxílio emergencial. O restante realizou somente o cadastramento geral de acesso à plataforma. Por isso, a secretaria estadual alerta sobre a necessidade de finalização do cadastro para que o pedido seja analisado.

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“O interessado deve preencher também o formulário de solicitação da renda emergencial, completando todas as etapas de preenchimento do cadastro. Ressaltamos ainda que o cronograma de pagamentos varia de acordo com a data do cadastramento, quanto antes solicitar, mais rápido o valor pode estar na conta do trabalhador da cultura”, explica o secretário adjunto de cultura da Secel, Paulo Traven.  

Em Mato Grosso, a previsão era de que aproximadamente 8.500 profissionais pudessem receber o benefício. Do valor destinado para as ações de responsabilidade do Estado, que é de quase R$ 26 milhões, foram programados mais de R$ 15 milhões para o pagamento de renda mensal aos trabalhadores da cultura. Caso haja sobra na execução dessa ação, os recursos serão realocados nos editais que atenderão todos os segmentos culturais e que serão abertos para inscrições nos próximos dias. 

Como solicitar a renda emergencial

Para requisitar o auxílio, o profissional da cultura deve acessar a multiplataforma de soluções digitais Estado do Amanhã (www.estadodoamanhã.com.br).  A plataforma, que é gerida pela Secel em cooperação com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato), recebe os dados que serão analisados, validados e aprovados para transferência de recursos diretamente aos trabalhadores. 

Para ajudar na hora no cadastramento, uma equipe de apoio fica disponível das 8h às 00h para tirar dúvidas pelo chat da plataforma. Foram preparados também materiais orientativos, como a cartilha para pessoas físicas com informações sobre os critérios para recebimento da renda emergencial e tutoriais, escrito e em vídeo, de como acessar e preencher o cadastro. 

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Requisitos para solicitar o auxílio

São considerados trabalhadores da cultura todos os profissionais que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira. 

O valor da renda emergencial é de três parcelas mensais de R$ 600,00 e está limitado a dois membros da mesma família.  Mulheres provedoras de família monoparental recebem o dobro do benefício. 

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas precisam evidenciar a atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. A comprovação será feita de forma documental e autodeclaratória na plataforma de cadastramento. 

Confira os demais requisitos:

– não ter emprego formal ativo;

– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Fonte: GOV MT

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