O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou decisões proferidas pela ex-juíza e atual senadora Selma Arruda (PSL) em ação penal contra o ex-secretário estadual de Administração, Francisco Anis Faiad, investigado por suspeita de participação em esquema de desvio de dinheiro público.
A reportagem tentou contato com a senadora e com a assessoria dela, por telefone, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A decisão do TJMT é uma resposta ao pedido de suspeição feito pela defesa de Faiad contra a ex-juíza, alegando que ela decretou sua prisão com base em argumentos "ofensivos à classe da advocacia".
A defesa argumentou ainda que em entrevistas concedidas pela então juíza, ela teria demonstrado que não atuaria de forma imparcial no inquérito.
Em razão desta decisão, as audiências de instrução e julgamento do réus no processo de desvio de dinheiro devem ser remarcadas.
Outra decisão, proferida no mês passado, permitiu que o andamento da ação penal fosse suspenso até que o pedido de suspeição em relação às decisões da juíza aposentada fosse julgado.
Selma foi quem determinou a prisão de Faiad em fevereiro de 2017. Ele é acusado de integrar um esquema criminoso que teria causado prejuízo de mais de R$ 8 milhões ao estado entre os anos de 2011 e 2014, por meio de cobrança de propina.
Faiad ocupou o cargo de secretário de Administração na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Ele também foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).